A aprovação de voto aberto para
cassação de mandatos parlamentares na sessão do Senado Federal da última
terça-feira é uma preocupação a mais para o distrital Benedito Domingos (PP),
que enfrenta processo por quebra de decoro na Câmara Legislativa. Na avaliação
de colegas, se o caso chegar a plenário, ele dificilmente conseguirá escapar de
ser cassado. Com a análise da ação feita às claras e em um ano eleitoral, a
avaliação, nos bastidores, é que nenhum parlamentar vai se expor e salvar um
deputado condenado na Justiça por corrupção passiva, formação de quadrilha e
fraude a licitação.
Com a derrubada do voto secreto,
que passa a valer em todo o país a partir de hoje, encerram-se as controvérsias
relacionadas ao assunto. Em 2003, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do DF
(Pelo), de autoria do distrital Chico Leite (PT), sugeriu que todas as votações
da Câmara Legislativa fossem abertas e públicas. A sanção governamental veio em
15 de dezembro de 2006, quando a norma passou a fazer parte da Lei Orgânica.
Ainda assim, os dois deputados que cassados posteriormente (leia Memória)
conseguiram, na Justiça, o direito de que as sessões fossem fechadas. A tese
que prevalecia era que a Constituição Federal previa o voto secreto e que a
Carta Magna se sobrepunha à lei do DF.
“Essa é uma grande vitória
contra a desonestidade daqueles que fazem um discurso às claras e que têm
práticas inconfessáveis na hora de votar um processo de cassação, por exemplo.
Nós fomos pioneiros e vencemos. Agora, temos de acabar com o foro
privilegiado”, comenta Chico Leite. Nos últimos meses, alguns deputados, além
do petista, já vinham se manifestando contra a votação secreta, como Wasny de
Roure (PT), Chico Vigilante (PT), Patrício (PT), Dr. Michel (PP), Joe Valle
(PDT) e Israel Batista (PV). “Se o processo chegar no plenário, o Benedito não
tem chance, ainda que seja querido pelos colegas”, diz um deputado.
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