Por Ana Maria Campos e Helena Mader
Fonte: Correio Braziliense - Coluna Eixo Capital / Redação - 30/06/2013
domingo, 30 de junho de 2013
sábado, 29 de junho de 2013
Artigo: "Pato feio, o manco e o cisne"
Ser campeão de votos representa prestígio junto ao eleitorado. As vezes, não no próprio partido. É o caso do deputado distrital Chico Leite (PT). A notícia de que está de saída para a Rede Sustentabilidade foi um dos fatos mais relevantes da semana passada na política brasiliense.
O PT não vai fazer nada para evitar a sua saída. O partido sempre rejeitou Chico Leite. O motivo principal é que ele não é da turma. As principais lideranças são oriundas do sindicalismo. A exceção é Chico, promotor de justiça de carreira e integrante dos quadros do Ministério Público.
O patinho feio do PT se transforma em um cisne em ano de eleição. O deputado já recebeu convites de outros partidos, mas reluta em sair do PT. Ou relutava até pouco tempo atras. Cansou de ser escanteado. Um exemplo: essa semana o governador Agnelo Queiroz convocou uma reunião de petistas para debater com o presidente nacional do partido, Rui Falcão, o cenário politico e os impactos no DF.
Foram chamados os deputados distritais Chico Vigilante, Wasny de Roure e Arlete Sampaio, o presidente do PT no DF, deputado federal Roberto Policarpo, e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, deputado federal licenciado, Geraldo Magela. Deixaram Chico Leite de fora.
Essa não foi a primeira vez que foi preterido. Em 2010, lançou dentro do partido sua candidatura ao Senado. Mesmo com duas vagas a serem disputadas, o PT preferiu apoiar políticos de fora da legendas: Cristovam Buarque (PDT) e Rodrigo Rollemberg (PSB).
Resultado, o PT ficou sem senador e os dois eleitos foram para a oposição. Chico disputou à reeleição e foi o deputado mais votado.
Além de rejeitar, o PT ainda persegue. No final de 2011, parlamentares do partido articularam uma resolução para reduzir o salário de Chico Leite que recebe pelo Ministério Público. A tentativa resultou em demanda judicial que foi perdida pela Presidência da Câmara Legislativa.
Em outro momento, a aliança entre o deputado distrital Sidney Patrício (PT) e o então secretário de Governo, Paulo Tadeu (PT), trabalhou durante 2011 e 2012 para isolar Chico Leite. O PT-DF não se posicionou em defesa do seu deputado. A omissão da cúpula do partido foi uma vitória para Tadeu e Patrício. O PT foi empurrando, aos poucos, o deputado para fora da legenda.
A saída de Chico Leite para o partido de Marina pode sinalizar uma mexida no tabuleiro eleitoral de 2014. Principalmente num momento em que as ruas rejeitam as práticas políticas atuais. Na Rede, poderá ter espaço para disputar o Senado. Pode ser estimulado a se lançar ao Palácio do Buriti.
Parte das bandeiras defendidas por Chico Leite está nas cartolinas dos manifestantes. Vão desde a condenação da PEC 37 (já derrubada), passando pela ética na política até o fim do voto secreto. Se encampar tudo isso numa campanha ao Governo do Distrito Federal, não poderá ser taxado de oportunista. E poderá ser a novidade.
A entrada de mais um protagonista na eleição majoritária é sempre bem vinda. Enriquece o debate de ideias entre os candidatos. Dá mais opção ao eleitor. E abre caminho para uma terceira via. Chico Leite tira votos do próprio PT. Também atinge a candidatura de Rodrigo Rollemberg e do deputado federal Reguffe (PDT), outro nome cogitado ao governo.
O mais provável é que Chico dispute o Senado. O PT está se lixando. A preocupação maior é com a voz das ruas. Como está no poder aqui no Distrito Federal e no Planalto, os protestos podem respingar com maior intensidade do PT. Corre o risco de chegar em 2014 como pato manco. E sem o pato feio.
Por Ricardo Callado do Jornal da Comunidade
sexta-feira, 28 de junho de 2013
MÉDICOS DO DF VÃO PARALISAR ATENDIMENTO E REALIZAR PROTESTO NESTA SEXTA (28)
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| Crédito : Rosana Laurindo |
O
Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), em conjunto com a
Associação Brasiliense de Médicos Residentes (Abramer) vão paralisar as
atividades na rede pública e privada de saúde e fazer uma caminhada nesta sexta (28), em Brasília, em
protesto reivindicando melhorias na saúde pública e contra a importação de
médicos estrangeiros. Apenas atendimentos emergenciais serão realizados.
O
CRM-DF não soube estimar quantos médicos devem aderir ao protesto e
paralisação, mas informou que a concentração será em frente à sede do CRM-DF,
no edifício Assis Chateaubriand, na quadra 701 da Asa Sul, às 14h. Nesta quarta
(26), aproximadamente 80 profissionais da saúde realizaram um protesto na
Esplanada dos Ministérios pedindo a saída do ministro da Saúde, Alexandre
Padilha e melhorias na saúde pública. O grupo também era contra a contratação
de profissionais com diplomas estrangeiros.
Segundo
a entidade, o protesto é principalmente contra a falta de investimentos no
serviço público de saúde e o anúncio realizado pela presidente Dilma Rousseff,
informando que médicos estrangeiros poderão ser contratados sem passar pelo
Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos. O CRMDF defende que o
sistema público de saúde é precário devido a um modelo de gestão que não recebe
os investimentos necessários. A entidade afirma que não faltam médicos no país,
mas sim um modelo de gestão correto.
Para o
presidente do CRM-DF, Iran Augusto Cardoso, a contratação de médicos
estrangeiros não irá solucionar os problemas relacionados à má distribuição
destes profissionais no Brasil. Segundo ele, o governo deveria oferecer uma
infraestrutura adequada para que os médicos possam desenvolver seu trabalho, e
não apoiar a entrada de profissionais estrangeiros no país.
Com
informações do R7.
No primeiro dia da nova frota, ônibus apresenta defeito e deixa passageiros na mão na W3 Sul
 |
| Foto: Raphael Ribeiro |
O dia foi de festa na cidade
Estrutural por causa da nova frota de ônibus inaugurada sob as vistas do
governador Agnelo Queiroz. Às 6h33, uma sequência de fogos foi ouvida pelos
cerca de 35 mil habitantes da cidade. Mas a alegria dos usuários de ônibus durou
apenas 4h30.
Segundo
reportagem do Jornal
de Brasília, publicada no site do veículo, às 11h um ônibus da
Empresa São José foi visto com problemas na W3 Sul, que é parte do itinerário
entre a Estrutural e Rodoviária do plano Piloto.
Ainda
de acordo com a matéria, houve contato com o DFTrans para saber os motivos dos
problemas do ônibus, mas sem resposta.
A
inauguração da nova frota começou pela Estrutural. De manhã, várias pessoas
estavam vestidas com camisetas de publicidade dos ônibus e entregando panfletos
por várias ruas próxima a Administração local.
Da
Redação
Fonte: Guardian Notícias
A PM VAI PARAR
O presidente da Associação de Praças Policiais
e Bombeiros Militares do DF (ASPRA), João de Deus vai mandar um
recado direto para o governador Agnelo Queiroz. A assembleia que está
marcada para a próxima semana vai decidir a paralisação da Polícia
Militar que esperou até agora as promessas de Agnelo na campanha de
2010. A lei não permite a paralisação dos policiais mas a operação
tartaruga com certeza provoca um dano irreparável na segurança pública.
São essas armas que o presidente da associação pretende usar para
fazer o governador cumprir o seu discurso de campanha.
Por Mino Pedrosa
Jornal de Brasilia
quarta-feira, 26 de junho de 2013
Celina Leão começa colher assinaturas para a CPI da Copa no DF
A deputada distrital Celina Leão (PSD) começou a colher
assinaturas para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
para investigar os gastos com a Copa no Distrito Federal. Para a parlamentar,
a CPI vai atender a uma reivindicação legítima do povo.
“A população está cobrando dos parlamentares uma fiscalização
nos gastos exorbitantes com o estádio, inauguração, abertura da Copa das Confederações,
ingressos e o uso do estádio por terceiros. Precisamos ter a sensibilidade de
atender às reivindicações do povo que representamos”, explica Celina Leão.
Fonte Estação Notícias
BOATOS DE GREVE RELÂMPAGO PREOCUPAM USUÁRIOS DE ÔNIBUS DO DF
Governo promete garantir transporte à população
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| Entre 600 e 800 trabalhadores cruzaram os braços na tarde da última segunda-feira e prejudicaram 250 mil pessoas: temor de demissões |
Rumores de uma nova paralisação de motoristas e cobradores
de ônibus do Distrito Federal hoje provocaram o cancelamento das aulas em pelo
menos duas escolas particulares e trouxeram insegurança entre os usuários do
transporte público. O Marista e o Instituto Natural de Desenvolvimento Infantil
suspenderam as atividades. Na Rodoviária do Plano Piloto, o clima era de tensão
no início da noite de ontem. Mesmo sem confirmação, os boatos deixam o
Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) em alerta. A ordem é impedir
que o sistema pare.
Desempregada, Flaviana da
Silva, 27 anos, depende de ônibus para deixar os filhos de 2 e 9 anos na
escola. Por dia, ela precisa pegar de quatro a cinco coletivos. “Ainda trago a
minha sobrinha que tem necessidades especiais e, se paralisarem o serviço, vai
me atrapalhar muito, assim como na segunda. Acho a reivindicação justa, mas, se
acontecer, terei de ficar em casa”, afirmou.
Morador de Ceilândia, o
estudante Carlos Augusto Aragão, 20 anos, também está apreensivo. Em média, o
universitário usa cinco ônibus por dia para se locomover. Carlos Augusto contou
que a faculdade está em semana de provas e, na última mobilização, as
avaliações tiveram de ser suspensas, porque muitos alunos não conseguiram
chegar a tempo de fazer os exames. “Amanhã (hoje), tem teste de novo e não sei o
que vou fazer”, observou o rapaz.
Fonte: Correioweb
STF EXPEDE MANDADO DE PRISÃO IMEDIATA PARA NATAN DONADON, PRIMEIRO DEPUTADO SENTENCIADO À CADEIA
Político do PMDB-RO tentava anular
sentença de 13 anos de prisão por quadrilha e peculato
O STF (Supremo
Tribunal Federal) acaba expede na manhã desta quarta-feira (26) um mandado de
prisão imediata para o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13
anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Em 2010, o
parlamentar foi sentenciado, mas até hoje ele tentava suspender a decisão da
Corte.
No último dia 11, a ministra Cármen Lúcia liberou para
julgamento a ação penal contra Donadon, o primeiro parlamentar do Congresso
condenado à pena de prisão. A apreciação ocorreu em sessão às 9h de hoje.
O político foi considerado culpado do desvio de milhões de reais
quando era diretor da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele deve ser o
primeiro deputado federal preso no exercício do cargo.O advogado Nabor Bulhões
alega que as apurações que deram origem à ação penal contra Donadon foram
conduzidas pela primeira instância investigativa de Rondônia e não pelo
Tribunal de Justiça do Estado, conforme determina a lei. Também destaca que
houve tratamento desigual em relação aos outros réus julgados em primeira
instância por não terem prerrogativa de foro. Segundo o advogado, eles
receberam penas menores, embora sejam acusados dos mesmos crimes.
Donadon foi condenado pelo Supremo no final de 2010, ano em que
exercia mandato parlamentar. Antes do julgamento, ele renunciou ao cargo para perder a prerrogativa de foro, forçando o
caso a migrar para a primeira instância. Os ministros do Supremo entenderam que
o parlamentar fez uma manobra e mantiveram a competência do Supremo no caso.
Fonte: Fercalnews.
DENÚNCIA: Novacap faz licitação de obra já realizada na Vila São José, em Brazlândia
A Novacap – Companhia
Urbanizadora da Nova Capital do Brasil é a empresa responsável pela contratação
das principais obras de infraestrutura do Distrito Federal, movimentando,
portanto, um orçamento bilionário.
O que se vai poder observar no
decorrer dessa reportagem do Guardian Notícias é, no mínimo, o retrato da falta
de zelo e cuidado com o dinheiro público, abstraindo-se, claro, quaisquer
considerações que mirem questões de ordem criminal.
A Concorrência 011/2012 –
ASCAL/PRES começou mal, sendo por sua vez, suspensa por duas ocasiões,
resultado do apontamento de diversas irregularidades no Edital. Aparentemente
sanadas as questões editalícias, o certame seguiu adiante culminando com a
contratação da empresa para executar os serviços de “Execução de pavimentação
asfáltica na Quadra 33; execução de ramais de boca de lobo e execução de lagoas
de detenção: 3 A, 3 B e 3 C, na Vila São José, em Brazlândia-DF”, por um valor
de R$ 2,8 milhões.
Inicialmente chama a atenção a
falta de planejamento da Novacap, uma vez que sua previsão para obra foi no
valor R$ 4.472.373,22, importância essa superior em 40% do valor efetivamente
contratado. Não é razoável aceitar que uma empresa trabalhe com margens
suficientes para obter lucro, oferecendo descontos de 40% sobre o valor
estimado de uma obra, considerando ainda todas as responsabilidades fiscais e
trabalhistas. A conclusão que se chega é de que ou a estimativa de preços feita
pelo órgão contratante, no caso a Novacap, foi mal feita, ou a empresa
contratada não irá realizar a obra, ou ainda, se realizar irá tomar o maior
prejuízo do mundo.
Mas aí é que a história da
Concorrência 011/2012 – ASCAL/PRES fica mais complicada. Na denúncia que a
redação do Guardian Notícias recebeu a respeito dessa licitação, foram anexadas
fotos que mostram que grande parte do objeto licitado já se encontrava
executado, antes mesmo da assinatura do contrato (10/05/13) e da efetiva
emissão da ordem de serviço para a empresa vencedora da Concorrência. Segundo o
denunciante, a parte da obra que já estava pronta representa algo próximo a 45%
do total dos serviços contratados, o que inclui as lagoas de detenção 3ª, 3B e
3C, bem como a limpeza superficial com bota-fora em toda a extensão da pavimentação
asfáltica. Não se sabe se a Novacap irá pagar por um serviço já feito.
O presidente e o Diretor de
Urbanização da Novacap receberam em 29/05/2013 o pedido de cancelamento do
contrato, em razão das inúmeras irregularidades ocorridas durante todo o processo
licitatório, e ainda, e o mais grave, em razão de que, parte dos serviços já
estavam prontos antes mesmo da assinatura do contrato. Até o fechamento dessa
matéria, não houve qualquer resposta ao ofício por parte da direção do órgão.
Fonte: Guardian Notícias
Exploração infantil no Distrito Federal diminuiu
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| Estudo realizado entre 2009 e 2011 mostrou uma queda de 58,4%, no Distrito Federal, enquanto que no país caiu 17,2% no mesmo período. |
A exploração do trabalho
infantil na Capital Federal caiu 58,4%, entre 2009 e 2011, queda três vezes
maior que a media nacional. Esses dados são divulgados segundo o estudo
“Trabalho infantil: diagnóstico, causas e soluções”, apresentadas na última
semana pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) em parceria com as
secretarias da Criança, de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda
(Sedest) e de Educação. O evento também frisou o Dia Mundial de Combate à
Exploração Infantil, comemorado no dia 12 de junho.
“O fortalecimento da educação e
da permanência das crianças nas escolas e a Bolsa Família, que no Distrito
Federal tem uma complementação a mais, estão entre os principais fatores”,
ressaltou o diretor de Estudos e Políticas Sociais da Codeplan, Osvaldo Russo.
A cada ano, os números
diminuem. Em 2009, 1,37% das crianças do DF estavam sendo exploradas, e esse
porcentual caiu para 0,57% em 2011. “Acreditamos que até o final de 2013 será
uma queda ainda maior, devido às iniciativas que estamos tendo em acabar com
essa exploração a crianças inocente”, conclui Russo.
De acordo com a subsecretária
da subsecretaria de políticas para criança, Maura Souza, a Secretaria da
Criança buscou conhecer mais sobre o trabalho infantil. “Nosso principal
objetivo é tirar crianças inocentes das ruas. Estamos com novas ações e
estratégias para acabar com essa exploração”, explica. Além disso, o objetivo
dessa parceria é acabar com esse “trabalho” até 2016. “Há todo um trabalho
desenvolvido por trás que irá fazer com que as crianças voltem somente a
estudar. Faremos vários trabalhos com as famílias para afastar crianças e adolescentes
desse mal”, conclui a subsecretária.
De acordo com a Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/DF), no qual o estudo se baseou entre
2009 e 2011 o número de crianças de 10 a 14 anos no país em situação de
trabalho caiu de 7,22% para 5,98%. “Estamos conseguindo enfrentar e minimizar
essa chaga grave”, destacou o presidente da Codeplan, Júlio Miragaya.
Legislação – Conforme o Estatuto da Criança e do
Adolescente (lei n° 8.096/1990), em seus artigos 60 ao 69, especifica a
proteção integral à criança e ao adolescente no âmbito do trabalho infantil que
é proibido no Brasil sob qualquer forma para idade inferior a 14 anos. A lei
proíbe que menores de 18 anos exerçam atividades noturnas, insalubres e
perigosas e permite que adolescentes entre 14 e 15 trabalhem na condição de
aprendiz.
Ações do governo Federal - O
PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – é um programa instituído
pelo governo brasileiro, voltado para crianças e adolescentes com idade
inferior a 16 anos em situação de trabalho. Constam do programa ações de
transferência condicionada de renda, bem como ações sócio-educativas e de
convivência, manutenção da criança na escola e articulação dos demais serviços
da rede de proteção básica e especial. Também constam do programa ações de
competência do Ministério do Trabalho e Emprego. O PETI tem sua gestão
integrada ao Programa Bolsa-Família.
O Ministério do Trabalho e
Emprego instituiu a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil -
CONAETI, como principal objetivo, a elaboração e o monitoramento do Plano
Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador
Adolescente. Outra atribuição da CONAETI é analisar e redefinir as atividades
perigosas e insalubres para crianças e adolescentes com menos de 18 anos de
idade, o que resultou no Decreto nº 6.481/2008 que aprovou a Lista das Piores
Formas de Trabalho Infantil.
O MTE tem ainda operações
fiscais periódicas voltadas para os focos de trabalho infantil, bem como ações
de rotina onde os auditores fiscais são envolvidos. Estas ações permitem
revelar e mapear estes focos. Além disso, o MTE promove seminários com o
objetivo de mobilizar, sensibilizar e informar a rede de proteção e demais
interessados no combate ao trabalho infantil em cada Estado.
Rede de proteção à criança e adolescente - A rede de proteção é composta por órgãos dos governos federal, estadual e municipal que têm relação com o tema, além de representações dos trabalhadores, empregadores, sociedade civil, Conselho Tutelar, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público e organismos internacionais. Para denunciar, contate o MTE na sua região, representado, nos estados, pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
Por
Nayara Ribeiro
Fonte: Guardian Notícias
TURMA MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-DEPUTADO DISTRITAL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
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| ex-deputado distrital Rubens César Brunelli |
A 3ª Turma Cível do TJDFT, em grau de
recurso, manteve na íntegra a sentença do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do
DF, que condenou o ex-deputado distrital Rubens César Brunelli Júnior por
improbidade administrativa. A condenação prevê: perda dos bens ou valores
acrescidos ilicitamente ao patrimônio no importe de R$ 400 mil; suspensão dos
direitos políticos, bem como proibição de ocupar cargo público e de contratar
com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais/creditícios pelo prazo de
10 anos; multa civil no valor de R$ 1,2 milhões; danos morais coletivos no
valor de R$ 1,4 milhões.
Júnior Brunelli foi
incurso nas penas dos artigos 9 e 11 da Lei 8429/92 e 13 da Lei nº 7.347/85
como partícipe do esquema de propina conhecido como Mensalão do DEM,
desbaratado a partir da operação da Polícia Federal “Caixa de Pandora” e da
delação de Durval Barbosa. De acordo com a denúncia do MPDFT, o ex-deputado
recebeu o suposto mensalão durante o período de agosto de 2006 a novembro de
2009 para apoiar os interesses do então governador do DF, José Roberto Arruda.
Brunelli ficou nacionalmente conhecido por protagonizar o episódio “Oração da
Propina”.
Após ser condenado
em 1ª Instância, o ex-deputado recorreu da sentença ao TJDFT. Várias foram as
insurgências postas no recurso: a) indivisibilidade e indisponibilidade da
ação; b) julgamento ultra petita, ou seja, além do que foi pedido na inicial;
c) existência de litisconsórcio necessário; d) acusação baseada em prova
ilícita; e) contradições nos depoimentos de Durval; e) inexistência de dano ao
erário; f) improcedência dos danos morais; g) indevida condenação em relação à
multa e, h) redução dos valores arbitrados na sentença.
Por unanimidade, os
desembargadores mantiveram a condenação e rechaçaram os argumentos do réu.
Porém, em relação ao pedido de redução dos valores arbitrados, houve
divergência nos votos e a sentença foi mantida por maioria. De acordo com a
decisão do colegiado: “Configura improbidade administrativa o recebimento de
vantagem patrimonial indevida por parte de parlamentar em troca de apoio
político aos interesses do Poder Executivo. Tal ato afeta a confiança
depositada não apenas no parlamentar envolvido, mas, sobretudo na Administração
Pública, causando perplexidade em toda a sociedade, que se sente menosprezada e
atingida negativamente em sua honra e dignidade, dando causa aos danos morais
coletivos”.
Fonte: Fercalnews.
segunda-feira, 24 de junho de 2013
DENÚNCIA CONTRA O DEPUTADO DISTRITAL DR. MICHEL; COLOCA O PARLAMENTAR EM MAUS LENÇÓIS
 |
| Foto: CLDF |
Amado por uns e odiado por outros o
deputado distrital Dr. Michel como gosta de ser chamado -o título lhe enche o
ego- é um sujeito polêmico por natureza. E isso é ruim.
Ao longo de 27 anos
de vida pública, Michel, faz parte do folclore do imaginário popular, como
alguém que está acima do bem e do mal. Basta ver que em 15 como delegado por 15
anos, Michel respondeu a pelo menos cinco denúncias por abuso de poder, tendo sido
inocentado pela Corregedoria da Polícia Civil em todas elas.
Para Michel, “só
não responde denúncia quem não trabalha”, costuma gritar e estufar o peito
cheio de orgulho. Não é esta a filosofia de muita gente de bem que trabalha
muito e nunca respondeu a um só inquérito.
Michel tem uma
legião de fãs de fidelidade bem duvidosa, como a senhora Gessi Ramalho,
conhecida na região da Fercal por mudar de ideologia como se troca uma roupa
todo dia. E ela dá pistas: segundo Gessi Ramalho o “ Dr. Michel é um homem do
povo e esta festa demonstra como ele querido por todos” disse na festa de
aniversário de Michel, que não teve o público esperado pelos os organizadores
do evento.
Michel costuma
dizer que teve uma infância muito humilde e hoje é um representante das pessoas
menos favorecidas e que sonham em ter dias melhores, gaba-se.
Toda essa
generosidade franciscana pode sofrer um forte abalo e provocar estragos irreversíveis
no pretenso sonho de Michel de continuar na Câmara Legislativa na próxima
legislatura em uma possível reeleição a deputado distrital.
O site OPS – Operação Pega Safado joga muita lenha na fogueira já acesa da
campanha eleitoral de 2014 e deixa Michel em maus lençóis com a sociedade, a
Justiça, e colegas de profissão. E olha que o povo acordou e está nas ruas.
Veja a denúncia:
Portanto, a denúncia é de uma gravidade
enorme para quem prega que trabalha para os mais humildes. A redação do Fercal
News tentou falar a tarde inteira com a assessoria parlamentar do Dr. Michel e
ninguém foi localizado. A Câmara Legislativa vai ter que se pronunciar, afinal,
é dinheiro público supostamente usado para pagar
uma Hylux para uso particular do parlamentar e isso é quebra de decoro.
Fonte:
Site OPS / Fercal News
domingo, 23 de junho de 2013
Oposição pode montar um “frentão” contra Agnelo Queiroz em 2014
O frugal encontro do
ex-governador Joaquim Roriz com o vice- governador do DF, Tadeu Filippelli
(PMDB), está rendendo inúmeros cenários. Os mais apressados chegam a dizer que
está tudo certo para uma união entre Roriz, o ex-governador José Roberto Arruda
(sem partido), o empresário Paulo Octávio (DEM) e o também ex-governador
Rogério Rosso (PSD), além do senador Gim Argello com o seu PTB. Em meio a forte
imaginação de alguns políticos ainda teria a adesão do PSDB e do DEM, do
ex-deputado Alberto Fraga.
Oficialmente, nenhum
partido aventou a hipótese de um “frentão” para dispuar o GDF contra o
candidato à reeleição Agnelo Queiroz (PT) em 2014 e demais candidatos.
“Tem muita gente conversando, mas ainda não se definiu um caminho a seguir”,
diz um aliado do ex-governador José Roberto Arruda.
A possibilidade do
vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), que ontem ofereceu um grande
jantar para toda cúpula nacional do PMDB, vir a se juntar
aos partidos de oposição é vista como uma grande reviravolta no quadro político
para as eleições de 2014. O certo é que se Filippelli tomar a decisão de seguir
um novo caminho, ele já teria o apoio de dez deputados distritais, segundo
divulgou o jornalista Odir Ribeiro em seu blog.
Já na esquerda, os
comentários são de que o senador Rodrigo Rollemberg (PSB) já estaria
organizando a sua candidatura para 2014, cujo objetivo maior seria dar palanque
para o governdor de Pernambuco, Eduardo Campos, que ensaia disputar a
pesidência da República. Além do mais, Toninho do PSOL pensa em se candidatar
ao Buriti e sonha ter o poio de outros partidos de esquerda. Outro que
também poderá desembarcar na eleições do DF é o senador Cristovam Buarque que
ainda está suportando permanecer no PDT.
Fonte: Estação Notícia
PRESIDENTE DO IPREV NA MIRA DO MP DE CONTAS
Procuradora quer saber se a presença de Gustavo Falcão no
comando do Instituto de Previdência do DF afronta a Lei da Ficha Limpa. Ele tem
condenações no RJ
 |
| O secretário de Governo do DF, Wilmar Lacerda, explica que Falcão apresentou todas as certidões exigidas para a posse: processo sem conclusão |
Além de inquérito no Supremo Tribunal Federal que
investiga denúncias de má gestão de recursos, o presidente do Instituto de
Previdência dos Servidores do Distrito Federal, Gustavo Falcão Silva, enfrenta
ainda questionamentos com relação à sua presença no primeiro escalão do governo
local. O Ministério Público de Contas do DF enviou uma representação ao governo
pedindo informações sobre a escolha de Falcão, já que ele sofreu condenação
pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. No ano passado, o governador
Agnelo Queiroz sancionou uma lei que proíbe a nomeação de fichas sujas para
cargos comissionados — inclusive de pessoas reprovadas por órgão de controle
externo. De acordo com o governo, o processo no TCE do Rio de Janeiro ainda
está em fase de recursos e, por isso, ele se enquadra nas exigências da
legislação local. A condenação no Tribunal de Contas fluminense já havia
causado outros problemas a Falcão: nomeado para uma diretoria do BRB em 2012,
ele teve que ser afastado do cargo por determinação do Banco Central .
 |
| Falcão já havia sido afastado de uma diretoria do BRB por determinação do Banco Central |
Na última quarta-feira, a coluna Eixo Capital mostrou que o ministro Dias
Toffoli, do Supremo Tribunal Federal determinou a quebra dos sigilos fiscal,
bancário e bursátil (que envolve transações na bolsa) de Falcão. O Inquérito nº
3595 corre no STGF, porque, além do atual presidente do Iprev-DF, o senador
Lindbergh Farias (PT-RJ) é investigado. Ele tem direito a foro privilegiado.
Falcão presidiu o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu
(RJ) durante a gestão de Lindbergh no município. Segundo investigações da
Procuradoria-Geral da República, a passagem dele pela presidência do fundo
teria causado um prejuízo de R$ 300 milhões.
A procuradora Márcia Farias, do
Ministério Público de Contas do DF, enviou, há dois meses, uma representação ao
GDF pedindo explicações sobre a nomeação de Gustavo Falcão. O Instituto de
Previdência dos Servidores do DF é responsável pela gestão de um fundo de mais
de R$ 1 bilhão, que vai cobrir a aposentadoria dos funcionários públicos
locais. “Na página eletrônica do TCE-RJ, constata-se que o senhor Gustavo
Falcão Silva é parte em inúmeros processos, entre os quais o que lhe imputou o
débito de R$ 2,6 milhões por irregularidades nas operações de compra de títulos
públicos federais em mercado secundário, nos exercícios de 2006 e 2007, com resultado
flagrantemente lesivo ao patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de Nova Iguaçu”, explica Márcia Farias.
Na mesma representação, a procuradora
do MP de Contas lembra que a condenação em tribunais de contas estaduais é um
dos critérios para que a nomeação seja vetada em cargos comissionados do GDF.
“É oportuno lembrar que a Lei da Ficha Limpa foi regulamentada no DF por meio
do Decreto nº 33.564/2012, que exige a apresentação de certidão negativa
expedida pelo TCE para designação em cargo de comissão”, diz outro trecho da
representação da procuradora Márcia Farias. “Tendo em vista a gravidade do
noticiado, cabe com urgência aferir essas informações, mediante inspeção, e as
possíveis implicações da nomeação do senhor Gustavo Falcão para o cargo de
diretor-presidente do Iprev-DF”, pede a representação.
Ela solicita ainda detalhes da passagem
de Falcão pelo BRB. Márcia quer saber se a saída dele de uma diretoria do banco
tem relação com as denúncias. Em maio de 2012, Gustavo foi eleito para o cargo
de diretor de Administração de Recursos de Terceiros da BRB-DTVM. Em novembro,
em assembleia extraordinária, os acionistas da BRB Distribuidora de Títulos e
Valores Mobiliários decidiram cancelar a nomeação. Isso para atender às
exigências de um ofício enviado ao BRB pelo Banco Central, questionando a
indicação.
O secretário de Administração do DF,
Wilmar Lacerda, explica que Gustavo Falcão apresentou todas as certidões
exigidas na Lei da Ficha Limpa e que ele se enquadra nas exigências da
legislação porque a condenação do TCE-RJ ainda está em fase de recursos. “O
processo não foi concluído. O Ministério da Previdência aprovou as contas do
Iprev de Nova Iguaçu, porque a questão lá é meramente contábil, não há nenhuma
acusação sobre desvio de recursos”, explica o secretário”. “O Instituto de
Previdência de Nova Iguaçu e outras tantas prefeituras fizeram a mesma
contabilidade, com o mesmo resultado. Ninguém pode ser condenado antes do
trâmite em julgado”, acrescenta.
Wilmar Lacerda explica ainda que Gustavo Falcão foi escolhido para o posto,
porque tem experiência na área. Sobre a destituição de Falcão de um alto cargo
no BRB, Wilmar explicou que o Banco Central tem critérios mais rígidos e alegou
ainda que a troca na direção está ligada à saída do então presidente do BRB
Jacques Pena.
CPI no Rio
O caso já havia sido investigado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito
instaurada pela Câmara Municipal de Nova Iguaçu. Segundo o procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, o episódio evidencia fatos de extrema gravidade, não
somente pela natureza dos crimes praticados, relacionados com a gestão
fraudulenta ou temerária do instituto de aposentadoria dos servidores públicos
municipais, mas também, pelo vultoso prejuízo causado aos cofres públicos, de
valor superior a R$ 300 milhões.
O Ministério da Previdência aprovou as
contas do Iprev de Nova Iguaçu, porque a questão lá é meramente contábil, não
há nenhuma acusação sobre desvio de recursos
Wilmar Lacerda, secretário de
Administração do DF
Por Helena Mader
Correio Braziliense / Fercalnews.
Arruda já teria partido e pode disputar o GDF em 2014
Apesar de todos os problemas que
enfrenta na Justiça, o ex-governador do DF, José Roberto Arruda, já teria
tomado uma decisão: será candidato ao GDF nas eleições de 2014. Pessoas que
conversaram com Arruda durante umas das inúmeras reuniões que vem fazendo com
aliados políticos em Brasília garantem que ele está bem disposto a enfrentar
mais “um desafio político”.
A questão partidária – Arruda
está sem partido -, segundo alguns aliados, já está resolvida. Só que não
revelam qual partido decidiu aceitar a filiação do ex-governador. Ainda segundo
alguns aliados, na pior das hipóteses, o ex-governador poderia disputar uma vaga de deputado federal para alavancar uma
candidatura de oposição contra o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT).
Fonte: Estação Notícias
Joaquim Roriz e Tadeu Filippelli: fim das divergências e de olho em 2014
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| O ex-governador Joaquim Roriz e o vice Tadeu Filippelli: fim das divergênciais / Foto: Gabriel Jabour |
As divergências entre o
ex-governador Joaquim Roriz (sem partido) e o vice-governador do DF, Tadeu
Filippelli (PMDB), são coisas do passado. Os dois, que não eram vistos em
público há mais de quatro anos, trocaram fervorosos abraços hoje, após uma
missa de ordenação de bispo na Catedral de Brasília. O encontro serve para
abrir inúmeras discussões sobre os cenários para as eleições de 2014.
O encontro serviu
para acabar com os comentários de que Roriz estava rompido com
Filippelli, uma espécie de bandeira branca. As divergências entre o
ex-governador e o presidente regional do PMDB aconteceram em setembro de 2009,
quando, alegando falta de espaço, Roriz decidiu deixar o PMDB.
Na época,
Roriz chegou a acusar a cúpula nacional do partido de “participar de um
negócio com o governador” do Distrito Federal, José Roberto Arruda. E mais:
Roriz declarou que “expulso” do PMDB, já que este não quis lhe dar
legenda para concorrer.
Ponto Frio – Agora à noite, o governador em exercício Tadeu Filippelli (PMDB) foi visto em
uma loja do Ponto Frio, no Casa Park. O curioso é que ele estava à procura de
um ferro elétrico para comprar. Foi muito saudado por inúmeras pessoas e
conversou com muitas pessoas.
Fonte: Estação Notícia.
Aécio diz que Dilma empurrou os problemas para debaixo do tapete
Segundo Aécio, Dilma precisaria ter reconhecido erros e
responsabilidades para, em seguida, ter a legitimidade de transformar a
manifestação por desejo de mudanças em combustível para uma verdadeira
transformação no e do país. Ele disse que Dilma escolheu fazer um discurso que
reproduz o tradicional jeitinho de fazer política no Brasil: empurrando os
problemas para debaixo do tapete, fingindo que não tem nada a ver com o que
está acontecendo, que é tudo responsabilidade dos outros, que só não fez melhor
porque não foi permitido.
“Como forma de tentar demonstrar compromisso com a saúde, a
presidente disse que os investimentos federais nesta área vêm aumentando, quando
todo o país sabe que a participação do governo federal nos gastos nacionais do
setor vem caindo de forma acentuada há 10 anos, desde que o PT assumiu o
governo. Quando todo o país sabe que o governo se empenhou especialmente para
impedir que a regulamentação da Emenda 29 fixasse patamar mínimo de 10% de
investimento no setor para a esfera federal”, diz a nota.”Através da voz da
presidente, a velha política falou ao novo Brasil que está nas ruas. Pena.”,
conclui Aécio, que chamou o pronunciamento de “carta de intenções”
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