IPVA A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA

Este ano, o governo espera arrecadar R$ 590 milhões com o imposto

Os brasilienses que têm veículos com placas terminadas em 1 ou 2 devem ficar atentos ao prazo de pagamento. A primeira parcela ou a cota única do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) vence na próxima segunda-feira. A Secretaria de Fazenda orienta o contribuinte que ainda não recebeu o boleto a acessar o site www.fazenda.df.gov.br para retirar a segunda via, com o número do Registro nacional de Veículos Automotores (Renavam). Este ano, órgão pretende arrecadar R$ 590 milhões. Em 2012, os condutores pagaram R$ 554 milhões aos cofres públicos.

“Não receber o carnê não é motivo para não pagar. Quem não recebeu e não tem acesso à internet também pode procurar uma agência de atendimento da Fazenda. Depois, não adianta reclamar para ter o desconto de volta”, alertou o subsecretário de Receita do DF, Espedito Souza. O contribuinte pode optar por parcelar a quantia em três vezes ou pagar a alíquota à vista com desconto de 5% sobre o valor bruto (sem o abatimento dos créditos obtidos com o Programa Nota Legal), desde que não tenha dívidas com a Fazenda.

Quem deixar para pagar após o prazo pode continuar com o parcelamento, mas perderá o desconto. “Ainda não conversamos com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) para acertar como serão as fiscalizações. Mas, inicialmente, quem deixar atrasar não será penalizado até que o prazo para o pagamento do licenciamento, que é a mesma data da última parcela, termine”, informou Souza.

Inadimplência

A Secretaria de Fazenda estimou inadimplência de 15%. “Utilizamos essa margem histórica para o cálculo de quanto é esperado de arrecadação, além dos abatimentos do Nota Legal e um percentual de quem tem o desconto da cota única”, explicou o subsecretário. O contribuinte que não quitar o débito terá o nome incluído na dívida ativa e, se for executado judicialmente, poderá perder algum dinheiro para cobrir o valor da dívida. O Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) começará a ser cobrado em 6 de maio.

Caso o contribuinte perca o prazo, pagará multas e juros. Caso pague no mês em que a parcela venceu, terá que arcar com encargo de 5%, e se quitar o débito 30 dias após o vencimento, pagará juro de mora de 1% e multa de 10% sobre o valor do imposto. Além disso, se for inscrito na dívida ativa perderá direitos, como tomar posse em concurso público, participar de licitações, firmar contratos com o governo e obter certidão negativa de débitos.

Fique ligado

Quem não receber o boleto para o pagamento do IPVA poderá, com o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), acessar o site www. fazenda.df.gov.br e imprimir o documento.

Por Larissa Garcia do Correio Braziliense