quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Traído pelo voto secreto

Abandonado, Raad Massouh entra para a história como o terceiro parlamentar cassado pela Câmara. Receio da opinião pública e fatores políticos levaram deputados a romperem acordos que garantiam a absolvição do distrital

Confiante durante a sessão, Raad Massouh se manteve em plenário até pouco antes do resultado. Foi o único a não se manifestar nas urnas
O deputado Raad Massouh (PPL) entrou ontem para a história da Câmara Legislativa como o terceiro parlamentar cassado pela Casa — os outros dois são Carlos Xavier e Eurides Brito. Por 18 votos favoráveis à perda de mandato, três contrários e duas abstenções, os distritais consideraram Raad culpado das acusações de desvio de emenda. Mas, nos bastidores, as suspeitas apuradas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do DF não foram decisivas para a degola. Interesses políticos e eleitorais e denúncias de extorsão durante o trâmite do processo, além da antipatia de alguns deputados por Raad, pesaram no resultado. ...

O placar surpreendeu a maioria dos distritais, já que o próprio parlamentar do PPL estava confiante de que escaparia e levou até sua claque para as galerias do plenário. O consenso é de que houve traição. A votação secreta que cassou Raad foi tumultuada por acusações, troca de farpas e muita tensão. A sessão começou pouco depois das 16h, com a presença de todos os 24 distritais. O relator do processo na Comissão de Ética, deputado Joe Valle (PDT), resumiu o relatório em que pediu a cassação. “A medida a ser aplicada é a mais severa. As provas caracterizam quebra de decoro”, disse.

Acompanhado da mulher, Ádila Stemler, e do presidente regional do PPL, Marco Antônio Campanella, Raad dispensou os advogados e falou durante quase 20 minutos na tribuna. Argumentou que nunca foi condenado pela Justiça e garantiu que tem a consciência tranquila. Segundo investigações do MP e da Polícia Civil, ele teria se apropriado de parte de uma emenda de R$ 100 mil, destinada à realização de um evento rural em Sobradinho em 2010. “Eu não iria fazer maracutaia por causa de R$ 47 mil. Se fosse assim, iria fazer por algo que me desse mais vantagem”, argumentou Raad. E continuou: “A Polícia Federal tem laudo que diz não haver nenhum indício de que eu tenha me apropriado de recursos da emenda. Não cometi nenhum delito, estar aqui hoje por conta de uma coisa tão pequena, sem nenhum crime comprovado, é ridículo”, acrescentou o distrital. “Sou um homem de respeito, trabalho desde os 14 anos, nunca precisei roubar. Tudo o que tenho conquistei com suor e trabalho”, emendou.

Liliane Roriz fotografou o próprio voto pelo celular
Suposta chantagem
O discurso emotivo não convenceu os colegas. O corregedor da Câmara, Patrício (PT), falou logo depois de Raad e defendeu a cassação. “Não houve investigação política, o que ocorreu foi um trabalho sério de apuração, com amplo direito de defesa. Essa Casa é independente”, afirmou. Chico Vigilante (PT) e Dr. Michel (PP) também subiram à tribuna para defender a cassação. Chico Leite (PT) lamentou o fato de a Câmara realizar mais uma votação secreta, por determinação da Justiça.

O episódio da suposta tentativa de extorsão a Raad, como era esperado, não foi esquecido. Em agosto, o parlamentar do PPL procurou a polícia e o MP alegando ter sido chantageado por homens que estariam a mando de deputados distritais. De acordo com Raad, ele teria que pagar R$ 2,7 milhões para se livrar do processo. O caso, em vez de ajudá-lo, contribuiu para a cassação. “Vossa Excelência foi conivente com dois marginais. Poderia ter prendido ou expulsado esses homens da sua casa”, disse Chico Vigilante. “Não sou policial para prender ninguém. Minha obrigação é procurar o Ministério Público e a polícia, como fiz”, argumentou Massouh.

Na edição de ontem, o Correio mostrou como votariam sete distritais. Ao longo do dia, outros decidiram se declarar publicamente favoráveis à cassação. Na Câmara, nenhum distrital discursou em defesa do colega. Ao contrário de prognósticos feitos por deputados no início da sessão, o placar para cassação foi folgado: eram necessários 13 votos para que ele perdesse o mandato.
 
Adicionar legenda


Raad foi o único que não votou. Ao todo, 23 deputados depositaram voto na urna, mas, no momento da contagem, havia 24 envelopes. Depois de trocas de acusações sobre tentativas de tumultuar a sessão, o presidente da Câmara, Wasny de Roure (PT), decidiu fazer uma nova votação. Às 19h20, o destino de Raad foi anunciado. O parlamentar havia deixado a Câmara pouco antes, ao lado da mulher, e não ouviu o resultado. A Mesa Diretora decidiu que, assim que a decisão for publicada no Diário da Câmara Legislativa, o que deve acontecer até sexta-feira, o suplente, Paulo Roriz, poderá tomar posse.

Claque na galeria
“Raad, amigo, o povo está contigo!”. Os gritos de correligionários se misturaram a aplausos, na galeria do plenário, após o anúncio da cassação do deputado do PPL. Essas foram as poucas manifestações durante a sessão de ontem. Os simpatizantes do parlamentar eram maioria absoluta entre os pouco mais de 100 espectadores na parte de cima do espaço, a única aberta ao público.

Entre os apoiadores de Raad, grande parte era de pequenos produtores rurais, como Fernando Jesus, 46 anos, morador de São Sebastião. “A gente vem em caravana. Somos umas 20 pessoas. Defendemos o Raad porque o parlamentar é o que menos tem culpa nessa questão (distribuição de emenda). Ele confia no administrador, na prestação de contas dele”, comentou. Entre os defensores do distrital, também havia muitos integrante do partido dele. “Estou aqui para defender o deputado e o partido. Sou pré-candidato a distrital”, declarou Lafer da Silva Barros, 48 anos.

Os mais de 40 homens e mulheres escalados para fazer a segurança dentro da Câmara — havia mais 20 policiais militares do lado de fora — impediram a entrada de faixas e cartazes na galeria. Dessa forma, integrantes do movimento Adote um Distrital, autor da representação que levou à abertura de processo contra Raad, tiveram de jogar no lixo o cartaz de protesto com a frase “Será Raad o Donadon do cerrado?”, em referência ao deputado federal Natan Donadon, absolvido pelos colegas parlamentares em voto secreto, mesmo após ser condenado e preso na Papuda. (RA).

24 cédulas e 23 eleitores

Mesmo com dois seguranças legislativos encarregados da cabine de votação, apareceu na urna um voto a mais, o que levou a uma nova rodada. Câmara promete investigar suspeita de fraude praticada por um distrital.
Por Renato Alves

Ádila, mulher de Raad, acompanhou a sessão com o celular: joguinho

O distrital Chico Leite foi o responsável por solicitar a investigação

Benedito deve ser o próximo a ter o futuro decidido pelos colegas

Antes do início da votação sobre a cassação de Raad Massouh (PPL), ao microfone do plenário da Câmara Legislativa, o deputado Chico Vigilante (PT) fez uma piada. Afirmou que ali não havia risco de ocorrer fraude porque não existia painel eletrônico. Ele referia-se ao episódio da violação do painel do Senado, em que parlamentares souberam como votaram os colegas por ocasião da cassação do mandato de Luiz Estevão, em 2001. A decisão de ontem, na Casa Legislativa do Distrito Federal, seria por meio de voto em papel. Mas, por volta das 18h45, quando todos esperavam o resultado, a Mesa Diretora constatou haver mais cédulas depositadas na urna do que deputados aptos a escolher. A apuração constatou 24 papéis, mas 23 distritais podiam participar da decisão, pois Raad preferiu abster-se.

Depois do constrangimento por causa da suposta fraude, houve bate-boca entre alguns parlamentares. O presidente da Câmara, Wasny de Roure (PT), decidiu suspender a sessão e convocar novo pleito. Nenhum voto da primeira escolha foi divulgado. “Neste momento, temos que repetir a votação. Quanto mais postergarmos isso, maior será a delonga”, afirmou Roure. Já Chico Vigilante, que trocou a primeira brincadeira por um ar sério, sugeriu que ele e mais dois distritais acompanhassem o depósito dos votos ao lado da urna, o que foi negado. Como no primeiro escrutínio, os deputados eram chamados um a um, seguindo ordem alfabética. Após confirmar presença, o distrital seguia sozinho a uma cabine secreta, ao lado da mesa principal.

O que ninguém conseguiu explicar foi como houve uma cédula a mais, mesmo com dois seguranças da Câmara ao lado da cabine. Como somente parlamentares tiveram acesso a ela, pairou a suspeita  de que um deles tentou atrapalhar o pleito depositamdo mais de uma cédula. Diante da celeuma, o deputado Chico Leite (PT) pediu instauração de sindicância para saber por que foram encontrados 24 envelopes na urna durante o primeiro pleito. Wasny de Roure acatou o pedido, mas não explicou como será feita a apuração nem falou em prazo.

Tranquilo

Raad deixou o plenário e o prédio da Câmara, ao fim da primeira votação, sem esperar o resultado. Aparentemente tranquilo, ele disse que seguiria para casa. “O julgamento já foi feito, e o resultado agora tanto faz. Uma coisa é importante: neste Brasil, a gente vê tanta coisa ruim, deputado saindo com dinheiro na calça, nas meias, na cueca. Eu não deveria estar sendo julgado. Eu não cometi crime nenhum. Estou tranquilo”, afirmou ele, em entrevista exclusiva ao Correio. Durante toda a sessão, ele se sentou ao lado de Benedito Domingos (PP) — o próximo na berlinda por ter sido condenado pelos crimes de corrupção e fraude em licitação. Raad estava acompanhado da mulher, Ádila, maquiada e bem vestida, com roupas, sapatos e bolsa de grifes.

Mas assim que Wasny de Roure anunciou a segunda votação, o casal, que já havia deixado a Câmara em um carro preto, com motorista, reapareceu no plenário. Sentada na última fileira de cadeira, Ádila trocava mensagens com um dos filhos e jogava Candy Crush no telefone celular. No cafezinho da Câmara, ao lado do plenário, recebia apoio de correligionários. Gente como o ex-goleiro do Fluminense e da Seleção Brasileira, Paulo Victor, funcionário comissionado de Raad e comentarista esportivo de uma TV em Goiânia. “Além de trabalhar no gabinete dele como assessor especial para assuntos esportivos, sou amigo do Raad desde que ele era corredor (o ex-distrital pilotava carros)”, contou.

Escolha

No sistema adotado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, os deputados deveriam escolher entre três cédulas impressas e depositar apenas uma urna: sim (pela cassação), não, branco e abstenção.

Vaga em disputa judicial


A Câmara Legislativa vai empossar Paulo Roriz (PP), suplente de Raad Massouh, assim que o resultado da cassação for publicado no Diário Oficial da Casa. Mas o caso deve parar na Justiça Eleitoral. O segundo suplente, Hamilton Teixeira dos Santos (DEM), conhecido como Tatu do Bem, recorrerá para tentar ficar com a vaga. “Estou confiante de que vou conseguir tomar posse. Já há duas decisões no Rio de Janeiro e uma no Rio Grande do Sul nesse sentido”, explicou.

O argumento de Tatu é que o mandato pertence ao partido. Raad e Roriz estavam no DEM na época da eleição, mas ambos deixaram a legenda. No caso do distrital cassado, ele migrou para um partido novo, o que não dá margem a questionamentos. Mas tanto Tatu como o presidente regional do DEM, Alberto Fraga, querem brigar no Tribunal Regional Eleitoral para retomar a vaga. Paulo Roriz teve 16.762 votos, e Tatu do Bem, 3.170.

Empresário do ramo de refrigerantes, Paulo Roberto Roriz , 54 anos,carrega o sobrenome do tio, Joaquim Roriz, quatro vezes governador do Distrito Federal. O parentesco, no entanto, não implica em apoio incondicional ao clã. É filho de Zequinha, irmão mais velho de Joaquim Roriz e um dos mais próximos do ex-governador. Paulo disputou três vezes como distrital. Na primeira, em 2002, perdeu a vaga na Câmara Legislativa. Mas isso não o afastou da vida pública. Acabou nomeado pelo tio governador como secretário de Desenvolvimento do Entorno e, depois, atuou como administrador de Santa Maria, entre 2005 e 2006. Assim, conseguiu consolidar a base eleitoral.

No pleito seguinte, concorreu novamente a uma cadeira no Legislativo local e, dessa vez, venceu com 16.762 votos, tendo Raad Massouh como primeiro suplente. A sintonia com o ex-governador José Roberto Arruda rendeu ao sobrinho de Roriz o posto de líder do governo na Câmara Legislativa.

Primeiro escalão

Paulo Roriz abriu mão do mandato em 2008 ao ser convocado por Arruda para assumir a Secretaria de Habitação e, no ano seguinte, chegou a acumular o cargo de diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional.

Nas eleições de 2010, com Arruda e Joaquim Roriz fora da disputa, Paulo declarou apoio à tia, Weslian, mas não manteve a posição e entrou para o time do governador Agnelo Queiroz (PT). Não obteve votos suficientes para ocupar novamente uma cadeira na Câmara Legislativa. E, por ironia, viu o então suplente Raad Massouh se eleger e teve de se contentar com a primeira suplência.

Entre 2011 e 2012, quando Raad se licenciou, Paulo Roriz voltou para a linha de frente na Câmara. Mas a relação entre os dois nunca foi boa pela postura “independente” de Massouh, com fama de não cumprir acordos nem respeitar os redutos eleitorais de seus colegas. No governo Agnelo, assumiu como secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana. Mas foi exonerado após fazer críticas à gestão petista.

Apesar de um pedido de desculpas, sinalizou que tem mais afinidade com o grupo arrudista e pode integrar a oposição a Agnelo.

Atuação na Câmara

Como parlamentar, Paulo Roriz aprovou, entre outros projetos, a proposta que torna obrigatório o fornecimento de protetor solar e roupas de proteção para empregados expostos ao sol. Também tornou lei a proibição dos organizadores de eventos de moda contratarem modelos cujo Índice de Massa Corpórea (IMC) seja menor do que 18.

Troca-troca

Desde que entrou na política, há quase 11 anos, Paulo Roriz trocou de partido pelo menos três vezes. Elegeu-se pelo DEM, pulou para o PEN e, agora, está no PP, partido de Benedito Domingos. Recentemente, tornou-se evangélico e, em breve, será avô.


Fonte: Helena Mader, Kelly Almeida e Renato Alves - Correio Braziliense - 31/10/2013

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Votação secreta será levada ao Supremo


Presidente da Câmara Legislativa diz que vai cumprir decisão de colocar o processo de Raad em análise sigilosa no plenário da Casa, mas irá provocar a discussão no STF. Especialistas criticam a determinação da Justiça do DF.

Um dia depois de o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) estabelecer votação secreta do processo do deputado distrital Raad Massouh (PPL), o presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Wasny de Roure (PT), disse que vai seguir a determinação, mas recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o entendimento dos desembargadores sobre o sigilo. “Queremos ampliar o debate sobre o tema”, disse.

Com a posição dos magistrados do Conselho Especial, Raad Massouh passa a ser o segundo distrital a desviar-se da previsão regimental da Câmara Legislativa, que estabelece votação aberta em casos de cassação. A ex-deputada Eurides Brito também conseguiu esse direito em 2010, mas acabou cassada. Raad é suspeito de desviar parte de uma emenda liberada por ele mesmo, há três anos, para um evento de Sobradinho. ...

A possibilidade de que assembleias legislativas estaduais e a CLDF possam fazer votações abertas sobre casos de cassação parlamentar já foi analisada pelo STF em 2005. Na época, o Partido Social Liberal (PSL) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) foram ao Supremo (ADI 1461-2) para barrar a previsão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de promover análises abertas em suas sessões de cassação parlamentar. Na ocasião, os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Melo se manifestaram favoravelmente à Alerj, mas foram vencidos pela maioria. Os demais integrantes da Corte entenderam que aos deputados estaduais são aplicadas as mesmas regras previstas no Congresso Nacional (confira O que diz a lei).

Segundo o assessor Cível e de Constitucionalidade do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), promotor Antonio Suxberger, é discutível se a previsão de voto secreto na Constituição Federal deve ser reproduzida obrigatoriamente pelo DF e pelos estados. “No âmbito do DF, no entanto, depois da decisão proferida no caso da ex-deputada Eurides Brito, somente uma modificação da Constituição para solucionar a questão”, explica. No caso de Eurides, o MPDFT não chegou a analisar a constitucionalidade do artigo da Lei Orgânica que prevê votação aberta para cassação.

Segundo Wasny de Roure, a discussão será levada ao Colégio de Líderes da Câmara tão logo o TJDFT notifique a Casa, o que não tem data para ocorrer. Para ele, a decisão da Justiça é um retrocesso. “O DF foi pioneiro ao estabelecer a votação aberta, mas seguiremos a decisão. Também iremos ao Supremo politizar o debate como forma de prestar um serviço à população, que anseia por mais transparência dos poderes”, afirma.

O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Ibaneis Rocha, também defende a transparência. “Em questões corporativas, como é o caso da análise de decoro parlamentar, sou amplamente favorável à abertura das votações”, defende. Para ele, a CLDF deve dar exemplo. “O que está em julgamento é uma instituição legislativa, que deve corresponder aos anseios da sociedade por mais transparência e seriedade.”

Clima favorável


Tão logo soube do resultado favorável na Justiça, Raad passou a postar mensagens de otimismo em uma rede social. Falou em “milagre” e “segunda chance”. A interlocutores, o distrital também garante que contará com o apoio velado de alguns colegas, o que lhe seria suficiente para escapar da cassação (são necessários 13 dos 24 votos para ele perder o mandato). Nos corredores, o parlamentar também é visto com maior frequência, embora tenha adotado postura mais serena em suas palavras e ações, em oposição ao seu estilo de enfrentamento.

Para o presidente da Comissão de Ética da Casa, Dr. Michel (PP), a votação secreta “serve para esconder a cara do deputado perante seu eleitorado”. Ele é a favor da abertura da votação. O corregedor da Câmara, Patrício (PT), defende a transparência, mas, segundo ele, o voto secreto pode garantir o anonimato de parlamentares que queiram desobedecer as orientações de seus grupos partidários. “Aquele voto de rebeldia contra o governo, por exemplo, poderia ser desperdiçado caso a votação fosse pública. O tiro pode sair pela culatra”, aposta.

Mandado

Raad recorreu à Justiça para anular o relatório produzido por Joe Valle (PDT) na Comissão de Ética, que pediu sua cassação, e para ter o mesmo tratamento concedido a Rôney Nemer (PMDB), Benedito Domingos (PP) e Aylton Gomes (PR). O trio teve processos de cassação paralisados até manifestação de segunda instância pela Justiça. Raad pediu, ainda, a garantia da votação secreta, direito concedido pelo TJDFT.

O que diz a lei
O parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição Federal prevê que a perda do mandato de deputados federais e senadores será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado por análise secreta e por maioria absoluta de votos. Já o parágrafo 1º do artigo 27 da Carta Magna impõe a deputados estaduais as mesmas regras nas votações de quebra de decoro.

No entanto, segundo Marco Aurélio Mello e Celso de Melo, ministros do Supremo, a vinculação, pelos estados, das regras de âmbito federal serviria apenas para definir em quais casos há previsão da perda de mandato. Nessa perspectiva, o rito formal que cada assembleia legislativa poderia adotar para analisar cassação parlamentar poderia ser definida em lei estadual específica.

Essa previsão encontra ressonância no artigo 1º da Constituição, onde fica claro que o Brasil é formado “pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal.” Daí seria assegurada a autonomia normativa entre os entes federados e a possibilidade de cada Poder Legislativo adotar ritos próprios para previsões constitucionais, como a perda de mandato.
Fonte: Arthur Paganini - Correio Braziliense - 24/10/2013

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Chumbo Grosso

A presidente Dilma chamou ontem à noite no Palácio da Alvorada o governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz e mandou endurecer o jogo contra as lideranças das associações da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que sem motivo decretaram a operação tartaruga. Dilma quer que o GDF use o rigor da lei e puna os líderes do movimento.

 A ABIN já detectou que por trás da suposta reivindicação de aumento de salários há na verdade um grupo com interesses políticos e prejudicando a sociedade. A presidenta acionou ainda a Receita Federal e o INSS para que façam uma devassa nas contas das associações, que estão dando apoio ao movimento. Para saber se essas entidades estão em dia com o fisco e vai colocar a Polícia Federal para investigar de onde parte o dinheiro para financiar a estrutura das assembleias.

Para Dilma, os policiais e bombeiros militares do DF não têm do que reclamar; todo mundo está sendo promovido e em cada promoção há um aumento real de salário no soldo dos militares. Portanto, vem chumbo grosso por aí.


 Fonte: Do cafezinho

Eleições 2014: Pesquisa do Vox Populi indica mudanças na corrida para o Senado no DF

Embora a deputada Eliana Pedrosa (PPS) venha manifestando publicamente a sua intenção de disputar unicamente o governo do DF, a Pesquisa Vox Populi, realizada em setembro, revela que a deputada distrital lidera a preferência das intenções de voto dos eleitores do Distrito Federal para uma vaga de senadora em 2014. No relatório, Pedrosa aparece com 15%. Em segundo lugar está o deputado federal Antônio Reguffe(PDT), com 14%.

O terceiro lugar vem Geraldo Magela (PT), que aparece com 13% da preferência, empatado com Toninho do PSOL (PSOL), também com 13%. Na pesquisa, entretanto, o atual senador Gim Argello(PTB), aparece em último lugar, atingindo apenas 10% da preferência.

O resultado da pesquisa coloca pela primeira vez o deputado Reguffe em desvantagem nas intenções de voto. No final de 2012, por exemplo, o Instituto O&P Brasil, havia feito uma pesquisa, em que o deputado federal do PDT liderava com folga a corrida ao senado. Nas três simulações, Reguffe tinha mais de 30%, enquanto os concorrentes mais próximos ficaram em torno de 15%. Para se ter uma ideia, na mesma pesquisa, Eliana Pedrosa aparecia no cenário com apenas 13,9%, enquanto Fillippelli, despontava como o segundo na preferência atingindo  15,4%, em um outro cenário,  ele chegava a 15%. 

No quadro abaixo, confira as simulações do Instituto O&P Brasil em 2012:
Cenário 1 
Reguffe
30,4%
Eliana Pedrosa
13,9%
Fillippelli
10,9
Gim Argelo
3,0%


Cenário 2
Reguffe
  31,4%

Fillippelli
 15,4%

Chico Leite
10,8%

Fraga
4,9%

Gim Argelo
4,4%
Cenário 3
Reguffe
  31,2%

Fillippelli
 15,0%

Chico Leite
12,6%

Fraga
4,9%

Gim Argelo
4,4%

Na nova pesquisa realizada pelo Vox Populi em setembro de 2013, em que Eliana Pedrosa aparece à frente, a margem de erro estimada é de 2,5 pontos percentuais, em um intervalo de confiança de 95%. O levantamento de campo procurou ouvir um número diversificado de eleitores. O Vox Populi adotou amostra estratificada por cotas, com o total de 1000 entrevistas.

No Cruzamento por sexo e idade, a pesquisa mostra que Eliana Pedrosa tem tido uma aceitação maior entre os jovens com idades de 16 a 24 anos, onde obteve 19% de aceitação. Outro ponto importante na pesquisa, é que no Cruzamento por Conexão à internet, Pedrosa, obteve o melhor resultado, ou seja, entre jovens e adultos, a distrital obteve 14%.

Intenção de voto Estimulada;

E se fossem estes os candidatos, em qual deles você votaria?

Cenário
Eliana Pedrosa (PPS)
15%
Reguffe(PDT)
14%
Geraldo Magela (PT)
13%
Toninho doPSOL (PSOL)
13%
Gim Argello(PTB)
10%
Ninguém/Branco/Nulo
25%
NS/NR
11%
Base
1000
Fonte: Guardian Notícias.

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Metrô para e PM faz operação tartaruga

Com a paralisação dos metroviários, apenas 30%
dos trens devem circular na manhã de hoje
Cerca de 160 mil pessoas estão sem transporte metroviário adequado desde a meia-noite de hoje. A paralisação do serviço, iniciada pelo Sindicato dos Metroviários (Sindmetrô), tem como objetivo reivindicar a realização de concurso público para o preenchimento de vagas no quadro de servidores. Atualmente, de acordo com a direção da Companhia do Metroviário do DF (Metrô-DF), o deficit é de 300 pessoas em cargos de engenharia, arquitetura e agentes de estação. O sindicato exige uma resposta do governo até as 17h de hoje. Caso contrário, promete iniciar uma greve por tempo indeterminado. Para piorar a situação dos brasilienses, policiais militares decidiram fazer operação tartaruga também a partir de hoje. A categoria reivindica reajuste salarial e plano de carreira. ...

Os metroviários alegam que o concurso público é promessa do governo desde 2012. O certame, porém, encontrou entraves na Justiça em dezembro passado. Com o aumento do salário da categoria, concedido em junho último, a seleção foi adiada novamente. A presidente do Metrô, Ivelise Longhi, garantiu que o edital será publicado em 13 de dezembro e, até 30 de junho, o concurso terá sido homologado. “Nós julgamos essa paralisação desnecessária, não há razão alguma. Não aceitamos e, infelizmente, o Sindicato não está se preocupando com o usuário”, afirma.

De acordo com um dos diretores do Sindmetrô, Alexandre Caldeira, a não realização do concurso é uma estratégia da empresa para continuar contratando trabalhadores terceirizados. “Eles querem deixar o tempo passar para fazer uma terceirização emergencial, que é uma situação precária de trabalho. Do jeito que está, tanto o usuário quanto o funcionário correm riscos no metrô, porque não temos efetivo”, reclama. Segundo ele, é necessário contratar cerca de 1,5 mil pessoas para desafogar o quadro.

A presidente da companhia considera que a questão dos terceirizados é absurda. “Eles não vão ser contratados. Nós temos terceirizados na segurança patrimonial, emprego que existe em todo serviço público”, garante. Outro serviço particular é o de bilheteiros, que, segundo Longhi, devem ser substituídos por máquinas nas estações e por um sistema de compras on-line.

O metrô conta hoje com cerca de 1,2 mil funcionários, sendo que por volta de 900 deles são terceirizados. Segundo Caldeira, um dos maiores problemas está na falta de vigilantes nas estações. “Nos últimos incidentes, não houve ação imediata dos empregados porque não temos efetivo. É preciso sair pegando gente de outras estações para resolver. Nos pontos que deveriam ter quatro agentes de segurança, com curso de primeiros socorros e viatura, não tem”, lamenta. “Metrô não é para dar lucro, é transporte público. Se o Estado coloca esse serviço na terceirização, passa para um empresário o direito de ir e vir das pessoas”, completa o dirigente do Sindmetrô.

Lentidão

Sindicatos e associações da Polícia Militar se reuniram em assembleia na última sexta-feira e decidiram que hoje vão começar uma desaceleração nos procedimentos. Eles reclamam que os aumentos salariais não acompanharam a inflação, ainda exigem um plano de carreira mais estruturado. Esses policiais não deixarão de atender a população, mas não vão ultrapassar a velocidade máxima permitida nas vias e deixarão o atendimento de ocorrências completamente sob o comando de entidades responsáveis, como a Polícia Civil e o Departamento de Trânsito (Detran).

O Correio entrou em contato com a corporação, que, por meio da assessoria de comunicação, informou que a instituição não reconhece a operação tartaruga. “Nós não podemos fazer greve. Essas são reivindicações de categorias, não da Polícia Militar. A corporação desconhece e não apoia nenhum tipo de operação que não seja normal”, informaram.

Memória

18 de abril de 2012

O Sindicato dos Metroviários (Sindmetrô-DF) entrou em greve às 23h50, por menores jornadas de trabalho, reajuste salarial de 25% e a realização de um novo concurso. A interrupção do serviço não durou mais do que 24 horas, com a promessa do governo de reduzir a jornada de trabalho.

12 de dezembro de 2011
Início da maior greve da história do Metrô do DF. O serviço foi prejudicado por 37 dias, com apenas 30% dos servidores trabalhando, nove trens funcionando nos horários de pico e seis no restante do dia. A reivindicação era a negociação da data-base daquele ano, além do pagamento de gratificações e melhorias de benefícios.

20 de outubro de 2010
Uma greve de dois dias foi deflagrada por 300 servidores do Metrô, em prol da redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, entre outras demandas. O Ministério Público do Trabalho mediou a discussão e, por fim, as partes chegaram a um acordo.
Fonte: Clara Campoli - Correio Braziliense - 21/10/2013

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Manifestantes são detidos em protesto por melhorias na educação

Estudantes bloquearam quatro faixas do Eixo Monumental no Dia dos Professores

Cerca de 80 estudantes pediram por melhorias na educação durante um protesto na Esplanada, nesta terça-feira (15/10). Durante a manifestação, sete pessoas foram detidas.


Os manifestantes saíram do Museu Nacional Honestino Guimarães, onde começaram a se reunir durante a tarde, seguiram para a Rodoviária do Plano Piloto e foram até o Ministério da Educação, onde houve o primeiro confronto com a polícia, que precisou usar spray de pimenta para conter o tumulto. Em seguida, eles voltaram para a rodoviária e finalizaram a manifestação.

Os estudantes bloquearam quatro faixas do Eixo Monumental por cerca de uma hora, o que complicou o trânsito na região. Por volta de 21h, os manifestantes se dispersaram e a pista foi liberada.

Com informações de André Shalders.

Fonte: Correio Web.