E o modelo o GDF já tem
No dia 13 de dezembro de 2014, ainda durante o Governo de Transição, o novo Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg do PSB, chamou a imprensa para anunciar o “caos” financeiro nas contas públicas. O anúncio do “caos” foi realizado em um cenário previamente preparado, de tal forma que representasse o suposto “buraco negro” nas contas pública. Não foi a toa que a foto ai em cima tem esta conotação...
Após tomar posse, em 1º de janeiro, a nova gestão anunciou que não tinha dinheiro em caixa e parcelou os salários até o mês de setembro de 2015. Depois da pressão das categorias, logo o dinheiro apareceu e em abril as folhas salariais já estavam sendo pagas na data correta.
Porém, aproveitando o discurso do “caos”, o Governo publica em julho deste ano no diário oficial o Chamamento Público para habilitação de “organizações sociais” interessadas em assumir a gestão de serviços públicos, entre outros, nas áreas de saúde e ensino.
Nas últimas semanas passou a correr cada vez mais forte a informação de que o Governo do Distrito Federal estuda abrir a gestão das escolas públicas para “organizações sociais”. Por este modelo a escolas continuariam com os professores efetivos, mas teriam liberdade para contratar diretamente novos professores, obviamente por condições ainda mais precarizadas do que é feito com os professores temporários hoje.
E o modelo o GDF já tem: é o que está em curso no Estado de Goiás, comandado por Marconi Perillo, PSDB. Veja a reportagem a seguir e tire suas conclusões:
Estado deve implantar OSs na área da Educação aos moldes das charter schools americanas
Governador Marconi Perillo pretende repassar a administração de unidades educacionais estaduais para às organizações sociais. Modelo a ser adotado obteve grande sucesso nos Estados Unidos
Governador Marconi pretende que as escolas estaduais goianas tanham o mesmo padrão de qualidade das particulares
Por Frederico Vitor
Pelo que tudo indica, o governo de Goiás está empenhado em levar a cabo uma nova experiência com as organizações sociais (OSs) dentro da estrutura do Estado. Depois da Saúde, no qual em 2011 as principais unidades hospitalares foram repassadas para a administração das OSs, a Educação será a próxima área a ser submetida ao novo modo administrativo. Por enquanto, não há informações oficiais de como este plano será implementado, porém fontes indicam que o modelo a ser implantado vai seguir o padrão de Charter Schools americanas, ou seja, colégio estadual com maior autonomia, cuja gestão é compartilhada entre os setores públicos e privado.
O governo avalia que a proposta é viável, porém o projeto deve passar por análise mais profunda. A nova secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, está em viagem pelos Estados Unidos, contudo não se sabe se a titular estaria buscando maiores informações acerca do modelo americano de colégios charter. O Palácio das Esmeraldas tem como objetivo melhorar ainda mais a qualidade da rede estadual de ensino, apesar de a Educação em Goiás ficou em 1º lugar do País no ensino médio pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para o ano de 2014.
O Estado entende que a gestão terceirizada em parceria com o setor privado, pode-se alcançar uma qualidade de ensino ainda maior. O objetivo é repetir em outras unidades de educação o mesmo sucesso apresentado pelos colégios militares, cujo corpo administrativo é formado por oficiais e praças da Polícia Militar e o corpo docente é preenchido por quadros da Secretaria de Educação. O que difere esses colégios dos demais é a disciplina aos moldes dos quarteis e o método pedagógico que exige mais comprometimento dos alunos.
O governador Marconi Perillo (PSDB) disse em entrevista à imprensa na semana passada que quer ir além, ou seja, seu deseja que é de que “o filho do pobre estudem em escolas com padrão de escola de rico”. Outro aspecto abordado pelo chefe do Executivo é em relação à produtividade dos servidores no regime celetista sob o comando das OSs em detrimento do estatutário. Para o tucano, os funcionários do Estado contratados pelo regime celetista rendem mais pelo simples fato de serem substituídos por profissionais no mercado se não corresponderem as expectativas da sociedade em desempenhar um trabalho de qualidade.
A legislação brasileira permite a gestão compartilhada há mais de uma década. As OSs, desde que legalmente constituídas, podem firmar convênios para exercer atividades típicas do Estado, recebendo para isso repasse de recursos públicos em forma de valores orçamentários, material, bens imóveis e pessoais. A legislação também é específica quanto aos critérios de gestão compartilhada. O corpo diretivo deve necessariamente ser composto, entre 20% e 40%, de representantes do Poder Público. Além disso, na área em que atua as OSs deverão ter sua qualificação devidamente autorizada pelo ministério ou secretaria correspondente, que também se encarrega dos repasses de recursos.
Áreas como a da saúde têm utilizado mais amplamente a legislação que rege as OSs nas parcerias público-privadas. Na educação, essa é uma iniciativa ainda pouco disseminada, em parte porque a Lei das Diretrizes Básicas da Educação (LDB), de 1996, estabelece que recursos públicos da educação só podem financiar escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas em forma de bolsas de estudo, o que torna instável a regulamentação das escolas charter no Brasil.
Experiências com Charter Schools tem se mostrado eficaz no exterior
Os Charter Schools são escolas públicas financiadas pelo setor público e privado que têm maior autonomia em relação às escolas públicas tradicionais. Trata-se de um modelo de gestão compartilhada instituído por um contrato — charter — entre o governo e uma instituição privada. Em troca dessa autonomia, as escolas devem atingir as metas estabelecidas no contrato que as instituiu. Nos Estados Unidos, devido ao elevado número de alunos que pleiteiam um número restrito de vagas, a distribuição é feita por meio de sorteio.
O modelo, cuja gestão é compartilhada entre os setores público e privado, tem se mostrado, em algumas experiências, um exemplo inovador na formação de parcerias entre empresas, entidades, sociedade civil organizada e Secretarias de Educação. Outra importante característica das escolas charter é o fato delas operarem livres de muitas leis e regulamentos a que está exposta a maioria das escolas públicas. Embora representem uma fração minoritária das escolas públicas no universo geral de unidade de educação, os Charters Schools podem ocupar papel importante no debate sobre reformas educacionais.
Os Charters Schools possuem muito mais autonomia que as escolas públicas regulares em itens fundamentais da gestão do ensino, como seleção e retenção de gestores e professores. A admissão de alunos é feita ou por meio de sorteio ou por critérios geográficos, mas, em geral, os alunos que nelas ingressam possuem um perfil de alto comprometimento escolar. Dependendo da região ou País, e do tipo de convênio estabelecido pela parceria público-privada (PPPs), as escolas charter podem contratar professores segundo critérios próprios, desenhar seus currículos e oferecer uma carga horária maior.
Para as famílias que procuram esse modelo de escola, um dos principais atrativos é o número de alunos matriculados, que tende a ser bem menor que o das escolas públicas regulares. Outro diferencial costuma ser a proposta pedagógica muitas vezes inovadora, com elevados padrões de ensino, além de aulas complementares em áreas específicas.
Pioneirismo americano
Os Estados Unidos foram pioneiros na consolidação dessa proposta no início dos anos 1990. Países como Austrália, França e Japão também adaptaram e introduziram o modelo, mas de forma pontual, e não como elemento importante nos esforços de reforma educacional. No Reino Unido, onde esse modelo tem maior relevância nos esforços de melhoria da educação, as escolas charter são chamadas de academias e foram introduzidas em 2002 como parte da reforma de ensino liderada pelo então primeiro ministro Tony Blair.
Na América Latina, verificamos que as instituições católicas são as organizações do setor privado mais ativas na gestão de escolas públicas em parceria com o Estado. No Chile, por meio do sistema de voucher, os alunos são matriculados em escolas do setor privado com financiamento público. No entanto, resultados de avaliações nacionais e internacionais mostram que a participação do setor privado na educação pública não é, em si, garantia de melhoria de resultados no aprendizado.
Contudo foi nos Estados Unidos que a experiência de escolas charter mais se proliferou, vindo a tornar-se um elemento importante nas reformas de ensino de cidades importantes como Nova York e Chicago. A primeira escola charter nos Estados Unidos foi fundada em Minnesota, em 1992, atualmente já são mais de quatro mil escolas no País com mais de um milhão de habitantes. Mesmo em forte crescimento, as escolas charter são predominantemente um fenômeno urbano e somente para 3% da população total de estudantes americanos.
As escolas charter americanas são submetidas a contratos com as prefeituras, seguindo leis estaduais que têm o poder de autorizar ou impedir seu funcionamento, dependendo de seu desempenho. Seus fundadores costumam ser lideranças da sociedade civil — incluindo professores, pais ou ativistas — ou organizações não governamentais. Um dos segredos do sucesso de charters na cidade de Nova York, por exemplo, está relacionado ao fato de que essas escolas nova-iorquinas não estão presas às mesmas exigências burocráticas que as escolas públicas regulares. Por essa razão, alguns dos melhores diretores e professores optam por trabalhar nelas.
Outra grande vantagem das escolas charter nos Estados Unidos é o fato delas não terem que selecionar um diretor que esteja certificado pelo Estado e pela Secretaria de Educação da cidade onde ela tem contrato. Elas podem escolher um empresário ou um professor bem-sucedido para ser seu diretor. Essa autonomia faz com que talentos diferentes possam se envolver na educação pública, tendo assim maior flexibilidade para contratar professores. Outra vantagem é a autonomia de gestão financeira, no qual cada escola decide como gastar seus recursos.
Colégio Rudá foi o “Charter School” de Goiânia há 35 anos atrás
Enquanto as escolas charter são um elemento comum nos esforços de reforma de ensino em outros países, como nos Estados Unidos, no Brasil essa experiência ainda é pouco debatida. A proposta das escolas charter é um tipo de inovação que pode abrir novas possibilidades para reformas do ensino público na medida em que rompe mitos sobre a capacidade de aprendizado de alunos com altos déficits de aprendizagem. No Brasil existe a experiência dos Centros de Ensino em Tempo Integral (Procentro), um modelo de Charter School implantado pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco em parceria com o Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE).
Porém, poucas pessoas sabem, mas há 35 anos atrás, em Goiânia houve uma experiência muito parecida com uma escola charter, que foi o colégio Rudá que funcionava no mesmo espaço em que atualmente, se situa a Faculdade Universo, no setor Marista. Fundado em 1980 e financiado por pais de alunos e professores, o Rudá oferecia aulas tanto para o ensino fundamental quanto médio e quebrou os paradigmas da educação naquela época.
A metodologia de ensino era diferenciada no sentido dos alunos terem mais liberdade em aprender as disciplinas fora do método tradicional. Outro ponto que diferenciava o Rudá dos demais colégios era o número de estudantes por sala de aula que não excediam 20 alunos. Além das disciplinas tradicionais como língua portuguesa, matemática, história, biologia, o colégio foi um dos pioneiros no ensino de filosofia e arte em Goiânia.
Outra característica que gera semelhança entre o Rudá e os colégios charter era a autonomia das decisões financeiras por parte da direção da escola e maior aproximação entre pais, alunos e professores. O ex-prefeito de Goiânia e atual presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Pedro Wilson, tinha suas filhas matriculadas no Rudá e conta como foi a experiência. Segundo ele, o colégio era uma espécie de cooperativa formal e chegou ter grande influência na cidade. “O Rudá foi uma tentativa de novos métodos construtivistas, uma nova linha de renovação da educação e nós pais acompanhávamos o desenvolvimento dos alunos.”
Por questões de divergências entre professores do ensino médio e ensino fundamental o Rudá fechou às portas no final da década de 80.
