OAB/DF repudia exoneração de procuradora coordenadora do GECOPA/AGU

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A Procuradora Federal Luciana Hoff foi exonerada do cargo comissionado de Coordenadora do GECOPA/AGU (responsável pelas atividades de assessoria e consultoria jurídicas relacionadas com a Copa do Mundo de Futebol de 2014) por razões estritamente políticas. Sua sumária exoneração foi conhecida somente pelo Diário Oficial, em função de sua manifestação de contrariedade ao PLP n. 205, de 2012. O projeto de lei referido é a tentativa de alteração da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.

A OAB/DF repudia o ato de exoneração da Procuradora Federal Luciana Hoff, pela forma e motivação, e registra que não poupará esforços para tentar reverter os rumos autoritários que trilha, de forma crescente, a gestão atual da Advocacia-Geral da União.

Nota Pública

O Estatuto da Advocacia e o seu Código de Ética definem um padrão inafastável de exercício da profissão e de tratamento dos advogados, públicos ou privados. Esse padrão está pautado na independência, liberdade, nobreza, dignidade, altivez, destemor e permanente aperfeiçoamento pessoal, profissional, das instituições, do Direito e das leis.

Assim, o exercício da advocacia, pública ou privada, reclama um ambiente de diálogo, debate, discussão e crítica. A gestão dos espaços advocatícios, públicos ou privados, deve ser necessariamente democrática, republicana e impessoal. Não existe margem de exercício escorreito, lícito, legítimo e constitucional das atividades advocatícias sob o império dos assédios, medos, pressões, restrições, imposições e perseguições. A Advocacia respira democracia e aduba os jardins dos mais variados tipos de liberdade.

Nesse sentido, é com enorme e crescente preocupação que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, acompanha a atual gestão da Advocacia-Geral da União (AGU). Emato público no último dia 11 de julho, o Presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, afirmou: “A Ordem tentou, no início desta gestão, abrir um diálogo com a AGU no sentido de melhorar as condições do trabalho, de melhorar esse projeto de lei extirpando dele aquilo que ofende a carreira, mas infelizmente não fomos ouvidos. Estamos aqui para unir forças, derrubar esse projeto de lei e instaurar a democracia dentro da advocacia pública. Contem com a OAB do Distrito Federal para reunir todos os advogados públicos em torno de um projeto de advocacia de estado”.

O projeto de lei referido é a tentativa de alteração da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. A proposição tramita na Câmara dos Deputados na forma do PLP n. 205, de 2012. Essa proposta não foi discutida no âmbito da Advocacia-Geral da União com os advogados públicos federais e suas associações representativas. Tal postura revela um profundo desprezo pela participação, pelo debate e pela crítica, valores fundamentais da Advocacia, do Estado Democrático de Direito inscrito na Constituição e uma crescente e vigorosa exigência da sociedade brasileira inequivocamente registrada nas ruas no último mês de junho.

O citado projeto permite a ocupação de cargos de direção jurídica da AGU por advogados não-concursados, afrontando a impessoalidade, o instituto do concurso público e pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Pretende, ainda, tolher indevidamente a independência técnica dos advogados públicos federais criando um hierarquia funcional de feição quase militar. Propicia, ademais, uma inadequada concentração de poderes decisórios na pessoa do Advogado-Geral da União em clara afronta a uma concepção de gestão democrática, desconcentrada e com privilégio a decisões coletivas e colegiadas. Uma das mais perversas consequências da aprovação do projeto de alteração da Lei Orgânica da AGU consiste no enfraquecimento da Advocacia Pública de Estado, notadamente no seu papel de controle preventivo da ilicitude e da corrupção por intermédio das atividades de assessoria e consultoria jurídicas.

O contínuo aviltamento da Advocacia de Estado no âmbito da AGU verificou mais um capítulo no último dia 26 de julho. A Procuradora Federal Luciana Hoff foi exonerada do cargo comissionado de Coordenadora do GECOPA/AGU (responsável pelas atividades de assessoria e consultoria jurídicas relacionadas com a Copa do Mundo de Futebol de 2014) por razões estritamente políticas. O trabalho da referida advogada pública reconhecido por todos como sério, competente e dedicado não obstou sua sumária exoneração, conhecida somente pelo Diário Oficial, em função de sua manifestação de contrariedade ao aludido PLP n. 205, de 2012.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, repudia o ato de exoneração da Procuradora Federal Luciana Hoff, pela forma e motivação, e registra que não poupará energias e esforços para tentar reverter os rumos autoritários, avessos aos valores democráticos e republicanos, que trilha de forma crescente a gestão atual da Advocacia-Geral da União.

Ibaneis Rocha Barros Júnior

Presidente da OAB/DF

Caso Roriz na pauta do TSE

Não são poucos os políticos que garantem que o ex-governador Joaquim Roriz (sem partido) está inelegível até 2023 em função de um julgamento do TSE que terminou empatado. “O empate favorece o réu”, diz um rorizista convicto de que ele está apto a disputar as próximas eleições.

Segundo o colunista Eduardo Brito (Jornal de Brasília), o  Tribunal Superior Eleitoral recomeça as sessões plenárias de julgamento na quinta-feira, já com processos importantes na pauta. Entre eles estão o que pode cassar o registro de candidatura do então senador Joaquim Roriz e do governador de Roraima, José de Anchieta. Caso seja cassado, Roriz fica inelegível para disputar eleições nos próximos oito anos. O mesmo aconteceria com Anchieta, que pretende disputar uma vaga no Senado, no ano que vem.

Fonte: Estação da Notícia.

Lúcia Carvalho demitida da SPU

Exoneração foi decidida ontem pelo Ministério do Planejamento, após a ex-distrital ser indiciada pela PF por suposta participação em fraude de demarcação de terras na região de Vicente Pires. Advogado rechaça qualquer irregularidade

Lúcia Carvalho chefiava a unidade da Secretaria de
Patrimônio da União no Distrito Federal desde 2007

Acusada de fraudes na demarcação de terras públicas, a superintendente de Patrimônio da União no DF, Lúcia Carvalho, foi exonerada ontem à noite do cargo. O Ministério do Planejamento decidiu demiti-la depois que a ex-deputada distrital petista foi indiciada pela Polícia Federal. Segundo investigações da PF, ela teria referendado demarcações fraudulentas de terrenos na região de Vicente Pires, com o objetivo de favorecer uma grande construtora. Os lucros com o esquema poderiam alcançar R$ 300 milhões. A defesa de Lúcia nega irregularidades e alega que não houve fraude, mas apenas divergências técnicas quanto à forma de realizar a demarcação. O chefe da Divisão de Identificação e Fiscalização da SPU no DF, João Macedo Prado, também foi exonerado. ...

Na semana passada, a Polícia Federal havia pedido à Justiça o afastamento de Lúcia Carvalho do posto. Mas, sem decisões até a tarde de ontem, ela se recusava a deixar o cargo. Em curta nota oficial, o Ministério do Planejamento informou que recebeu o relatório do inquérito policial relativo ao caso às 16h42 de ontem e que decidiu pela exoneração de ambos. Ex-presidente da Câmara Legislativa e integrante da primeira legislatura da Casa, Lúcia Carvalho estava no posto desde 2007.

A polêmica que levou à demissão da dupla está ligada à criação de Brasília. A área de Vicente Pires era uma fazenda de propriedade de Eduardo Dutra Vaz. Para a construção da capital, a União desapropriou milhares de hectares de terrenos, entre eles o de Dutra Vaz. O governo pagou ao antigo dono para transformar uma área de 1.807 hectares em terra pública. Mas, em 2007, a partir do georreferenciamento feito por satélites, constatou-se que o terreno tinha na verdade 2.151 hectares, entre áreas vazias e os lotes transformados nos condomínios de Vicente Pires.

Dessa forma, a União teria que devolver 344 hectares aos herdeiros de Dutra Vaz ou então pagar por essa área. O governo optou pela primeira opção. Segundo a Polícia Federal, a suposta fraude teria ocorrido na demarcação desse terreno — que os herdeiros já negociaram com uma grande construtora de São Paulo. Pela localização nobre, às margens da Via Estrutural, os conjuntos habitacionais previstos para os lotes podem ter alta rentabilidade. A Polícia Federal indiciou seis servidores públicos, além de Lúcia Carvalho. Eles são acusados de crimes como formação de quadrilha, fraude e falsidade ideológica. O Ministério Público Federal investiga o caso. De acordo com a assessoria de imprensa da Procuradoria da República no DF, o caso está no 1º Ofício Criminal, mas sob segredo de Justiça.

Defesa

O advogado de Lúcia Carvalho, Pedro Ivo Velloso, classifica como “devaneio” as denúncias de que haveria fraudes na demarcação. “O que existe é apenas a opinião de uma delegada da Polícia Federal, mas não há nenhum indício da participação dela (Lúcia Carvalho) em qualquer ato fraudulento. O pedido de afastamento foi açodado. Se a investigação fosse correta, teriam visto que se trata apenas de uma divergência técnica sobre a forma de demarcação. Ela foi respaldada por parecer técnico da Advocacia-Geral da União”, diz o advogado. “Se existe uma área maior do que a que foi efetivamente desapropriada, por direito, ela cabe a quem era dono antes da desapropriação”, acrescenta Pedro Ivo. Ele afirma que Lúcia Carvalho não tinha conhecimento a respeito das negociações entre os herdeiros e uma grande construtora.

As investigações que levaram à demissão de Lúcia Carvalho fazem parte da Operação Perímetro, deflagrada pela PF em dezembro do ano passado. Á época, a chefe da Delegacia de Inquéritos Especiais, Fernanda Costa de Oliveira, afirmou que os ganhos do grupo poderiam ser ainda maiores do que os inicialmente previstos. “Com a projeção imobiliária, o valor do terreno da União vai para mais de R$ 1 bilhão”, disse a delegada, na época da operação.

A reportagem procurou ontem a assessoria de imprensa da Polícia Federal mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno. A PF chegou a pedir à Justiça a prisão temporária de um dos indiciados, mas não obteve autorização. Em dezembro, policiais realizaram operações de busca e apreensão em quatro endereços — dois em residências e dois em órgãos públicos.

Por Helena Mader

Fonte: Correio Braziliense - 30/07/2013

Nathalia costa é eleita Miss Distrito Federal 2013

  

Um dos concursos de belezas mais badalados aqui no Distrito Federal tem uma nova representante. Na noite do último sábado, 27, no Centro de convenções Ulisses Guimarães, ocorreu a escolha da Miss DF 2013. No total 20 candidatas, além da escolhida pela classe comerciária, disputaram o título. Mas quem levou a coroa foi Nathalia Costa, 23 anos, representante de Taguatinga. O segundo lugar, ficou com a representante de Santa Maria, Marina Guedes, em terceiro, Bárbara Vallim, representante do Núcleo Bandeirante. Já o posto de miss simpatia foi para a bela Daniela Almeida, miss Cruzeiro.

O evento que contou com a coordenação de Cloves Nunes, foi um verdadeiro espetáculo. As candidatas, todas com um pelo sorriso, elegância e muito charme, abriram o evento com uma coreografia de Moncho Ramirez, preparador de misses da Venezuela, país conhecido por suas grandes vencedoras no Miss Universo.

Desfiles - Logo depois as candidatas mostraram toda sua beleza escultural com o desfile de biquíni. Em seguida, as peças inigualáveis de Cenci Quevedo, deram o glamour no desfile de gala. Após a escolha das 15 candidatas finalistas, o público acompanhou as belas moças desfilando com maiôs.

O evento contou com a participação da miss Brasil 2012, Gabriela Markus, da miss DF 2012, Tamires Rodrigues e de Anderson Tomazini, eleito em 2013 como Mister Continentes Del Mundo.

 Miss Brasil 2012; Cenci Quevedo; Miss DF 2012 e a Miss DF 2013 (Foto:Genival Mendes)

Além de promover a beleza o evento também teve objetivo social, para ter acesso ao evento os convidados doaram latas de leite em pó, que foram destinados às instituições Lar Francisco de Assis (para idosos) e para a FALE (Fraternidade Assistencial Lucas Evangelista), entidade que trabalha com portadores de HIV, por intermédio do projeto Miss Solidária.

Por Jaqueline Mendes

 Fonte: Guardian Notícias.

A saia justa dos médicos petistas

Brasília já se inscreveu no Mais Médicos, o polêmico programa do Ministério da Saúde para ampliar o número de profissionais em atuação na rede pública, especialmente no interior do país. Mas não tente arrancar uma declaração sobre o assunto do governador Agnelo Queiroz e do secretário de Saúde, Rafael Barbosa. Os dois petistas estão em uma complicada saia justa: como gestores da área, precisam de mais servidores nos hospitais. ...

Como médicos, não querem desagradar a categoria, que está em guerra com o governo federal por conta da iniciativa. No meio desse conflito de interesses, a dupla prefere silenciar para evitar desgastes políticos.

Fonte: Correio Braziliense - Coluna Eixo Capital - 28/07/2013

TCDF volta a suspender licitação para aterro sanitário em Samambaia

O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) suspendeu na quinta-feira (25) o Edital de Concorrência nº01/13 do SLU (Serviço de Limpeza Urbana), destinado à contratação de empresa especializada na prestação de serviços, operação e manutenção do Aterro Sanitário Oeste, localizado na Região Administrativa de Samambaia.

A representação feita pela empresa Enob Engenharia Ambiental LTDA aponta possíveis irregularidades no edital em relação à divergência no prazo de formulação do preço, incompatibilidade do objeto licitado, variação de 10% nos preços e diferenças na quantidade de lixo a ser encaminhado ao aterro.

Em função dessas inconsistências, o tribunal deu prazo de dez dias para que o SLU apresente esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas. Além disso, o TCDF solicitou ao Serviço de Limpeza Urbana que informe se esta licitação se enquadra nos estudos da Parceria Público Privada dos resíduos sólidos.

Em janeiro, o tribunal determinou a suspensão cautelar da mesma licitação, revogada posteriormente, após constatar falhas relacionadas ao projeto básico, restrição da competitividade e preços bem acima daqueles praticados pelo próprio SLU.  (R7)

NOVA DATA SERÁ MARCADA.

O baixo número de moradores que compareceram nesta quinta-feira 25/07 às cinco horas da manhã na quadra 11 do Varjão com o destino ao buriti, não foi o suficiente para dar início a marcha. Os moradores iriam reivindicar investimento do governo do distrito federal na área de Educação, especialmente o ensino fundamental e médio, além da construção dos 144 apartamento que já esperam desde janeiro de 2013 para o início das obras.

Após uma reunião da associação com os moradores, ficou decidido que seria escolhido nos próximos dias, uma nova data, onde irão definir também um novo horário para o acontecimento da marcha reivindicativa.  

Redação.

Moradores do Varjão se mobilizam em busca de melhorias para a cidade.

Associação de moradores, realizou na tarde de domingo 21/07 uma reunião na quadra 11 enfrente ao mercado três irmãos, foi discutido sobre a demora do governo na construção dos 144 apartamentos destinado as famílias da área de transição da quadra 11, retirados em janeiro de 2013, com promessas do início das obras na semana seguinte,  a secretaria de habitação realizou a licitação  e não deram início a construção dos prédios, deixando os moradores somente na promessa.

Outro ponto discutido foi à falta de investimento educacional na cidade, onde crianças, jovens e adultos são obrigados a estudar em outras cidades, muitos vão de bicicletas, ônibus ou a pé, em busca do ensino fundamental e ensino médio, o básico para o crescimento educacional do ser humano, o descaso deste governo leva aos moradores tomarem atitude, de ir as ruas na lutar por seus diretos.

Associação de moradores em reunião,  decidiu por unanimidade uma grande manifestação nesta quinta feira 25/07, saída da quadra 11 por volta das 05:00  da manhã em macha ao buriti, faça parte você também  deste movimento pacífico em prol de melhorias para o Varjão.

Redação.

REUNIÃO COM LIDERANÇAS DA CIDADE DE BRAZLÂNDIA

Na noite desta sexta-feira (19), o vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Agaciel Maia participou de reunião com lideranças e moradores da cidade de Brazlândia, a convite do Sr. Damião e do ex-administrador do Varjão, Zé Maria.

Fonte: http://www.agacielmaia.com

Agaciel na busca de uma das oito cadeiras

O distrital Agaciel Maia deu sequência em sua jornada na cidade de Brazlândia em seu projeto rumo a uma das oito cadeiras de deputado federal nas eleições de 2014.

O parlamentar esteve na noite dessa sexta - feira (19) no Salão da Maçonaria de Brazlândia e reuniu -se com moradores da região dentre esses; militares, lideranças comunitárias, desportistas e jovens da cidade.

O distrital afirmou em seu discurso que estará na briga e em  defesa do DF independente de onde esteja e recebeu apoio de quem participou; " O deputado Agaciel Maia conhece bem os trâmites do parlamento. Como deputado federal ele certamente dará uma resposta positiva a Brasilia e ao Brasil" - Salientou, o servidor da educação, Fernando Savóia.

Fonte: Blog do GBU

Dilma perde 28 pontos e é superada por Lula em pesquisa Ibope

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira pelo jornal “O Estado de S. Paulo” confirmou a queda de popularidade da presidente Dilma Rousseff após a onda de protestos no país. A sondagem também mostrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com aprovação maior que a sucessora e apontou uma escalada da taxa dos votos em branco. Dilma perdeu 28 pontos em comparação ao último levantamento, em março, e aparece agora com 30% das intenções de voto. No mesmo cenário de disputa, Lula alcançaria 41%.

Entre os adversários pesquisados, Dilma foi a única a perder intenção de voto. A ex-presidenciável Marina Silva teve o maior crescimento dentre todos, passando de 12% para 22%. Na sequência aparecem o senador Aécio Neves (13%) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (5%). Eles tiveram 9% e 3%, respectivamente, na pesquisa anterior.

Os votos em branco e nulos dobraram no mesmo período. Passaram de 9% em março para 18%. A pesquisa foi realizada entre quinta-feira e domingo passado. Foram entrevistados 2.002 brasileiros de 16 anos ou mais de idade em 140 municípios de todas as regiões do Brasil. A margem de erro máxima é de 2 pontos porcentuais, para mais ou para menos, em um intervalo de confiança de 95%.

Fonte: Estação Notícias

Eurides inelegível por 8 anos

TJDFT confirma condenação da ex-distrital por improbidade administrativa em decorrência de envolvimento no escândalo político

No ano passado, a ex-parlamentar foi sentenciada a devolverdinheiro: valores serão reduzidos

Mais de um ano depois de ser condenada em primeira instância por envolvimento com a Caixa de Pandora, a ex-distrital Eurides Brito (PMDB) teve a condenação por improbidade administrativa confirmada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Com isso, ela está inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa. Eurides teve, no entanto, uma conquista. A apelação da defesa da ex-deputada, interposta à decisão anterior, foi parcialmente provida pela 3ª Turma Cível do tribunal. Os termos do acórdão só serão divulgados ao longo da próxima semana, mas o Correio apurou que o provimento parcial do recurso está relacionado à redução dos valores que ela terá de devolver.

No início de junho do ano passado, a 2ª Vara da Fazenda Pública, em sentença do juiz Álvaro Ciarlini, mandou a política restituir um total de quase R$ 3,5 milhões. Os valores eram relativos à soma da suposta mesada de R$ 20 mil que teria recebido durante 31 meses — R$ 620 mil —; a uma multa de três vezes esse valor — que totalizaria R$ 1,860 milhão —; e, ainda, mais R$ 1 milhão por danos morais à população do DF. Com a condenação de Júnior Brunelli pelo TJDFT, em maio deste ano, Eurides se tornou a segunda ex-parlamentar a ter a sentença de primeira instância mantida pelos desembargadores. ...

O julgamento dela no TJ começou no início da tarde da última quarta-feira e foi marcado por intensos debates. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), como acusador, pedia a condenação da ex-distrital por improbidade administrativa, e ainda cobrava o pagamento de indenização por danos morais aos brasilienses. Durante a sessão, a relatoria foi alterada. Saiu a desembargadora Nídia Corrêa Lima e foi designado o desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, então revisor, para ser o novo relator. Ele será o responsável por redigir o acórdão da decisão por maioria, que será divulgado na semana que vem.

Reveses
Esse é o terceiro revés de Eurides nos poderes Legislativo e Judiciário. Além de ter perdido recentemente nas duas instâncias da Justiça do DF, ela se tornou, em junho de 2010, a primeira deputada distrital cassada pelos colegas por motivos políticos — antes dela, em agosto de 2004, Carlos Xavier foi cassado por estar envolvido na morte de um adolescente. A ex-distrital foi filmada pelo delator da Caixa de Pandora, o ex-delegado Durval Barbosa, colocando maços de dinheiro em uma bolsa, supostamente fruto de pagamento de mensalão por parte do governo em busca de apoio político de parlamentares. Na época, Durval era o presidente da Companhia de Desenvolvimento e Planejamento do DF (Codeplan) e estaria à frente da distribuição de dinheiro a parlamentares.

Além de distrital, Eurides já foi deputada federal constituinte e secretária de Educação do DF. É a primeira sentenciada das ações de improbidade administrativa entre todos os deputados acusados de envolvimento com o escândalo da Caixa de Pandora (veja a situação de cada no Entenda o caso). Na época da operação, no fim de 2009, a Polícia Federal encontrou, na residência da então deputada, US$ 9 mil e R$ 244 mil em espécie. O Correio tentou contato com o advogado da ex-parlamentar, José Eduardo Alckmin. Ela, assim como Júnior Brunelli, agora só podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Criminal
Além das ações cíveis por improbidade administrativa contra vários réus, que correm no âmbito local, a Operação Caixa de Pandora levou à denúncia, por parte do Ministério Público Federal (MPF), de 37 pessoas acusadas de envolvimento no esquema. Eles foram denunciados no fim de junho de 2012. No início do mês passado, o STJ decidiu desmembrar a ação, mantendo na Corte Superior apenas o caso do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Domingos Lamoglia. Os outros 36 denunciados ficarão no âmbito do TJDFT.

Entenda o caso

Crise na administração

Em 27 de novembro de 2009, a Polícia Federal deflagrou, em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Operação Caixa de Pandora, quando cumpriu 19 mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de integrantes do governo e de deputados distritais. A investigação surgiu a partir de vários depoimentos prestados pelo ex-delegado Durval Barbosa, que ocupou cargos de primeiro escalão em mais de uma administração no DF. Ele foi beneficiado com a delação premiada, instrumento segundo o qual o réu fornece informações importantes para desvendar crimes em troca de ter a pena atenuada nos processos a que responde. No caso dele, são dezenas de ações.

Com autorização judicial, a PF gravou conversas entre agentes públicos, conteúdo que ajudou as autoridades a saber quais eram os personagens envolvidos e a compreender a extensão dos supostos crimes. As escutas, no entanto, foram apenas um dos recursos multimídia que chamaram a atenção na Caixa de Pandora. Responsáveis por agregar repercussão ao escândalo, os vídeos gravados por Durval Barbosa e entregues à Polícia Federal mostraram desde o então governador José Roberto Arruda a distritais recebendo dinheiro das mãos do delator. Em um encontro com Durval ainda em 2005, no governo Roriz, Arruda recebeu do então presidente da Codeplan um pacote com R$ 50 mil.

A partir da divulgação do vídeo gravado por Durval, abriu-se severa crise política no Distrito Federal, atingindo o primeiro escalão do governo e membros do Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (TCDF). Arruda acabou com o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por infidelidade partidária, já que havia se desfiliado do DEM. Então presidente da Câmara, Leonardo Prudente renunciou para escapar da cassação, mesma medida tomada por Júnior Brunelli. Eurides Brito acabou cassada.

Os três aparecem em cenas que se tornaram a marca da Caixa de Pandora. Brunelli entoou a oração da propina; Eurides usou a bolsa para guardar dinheiro entregue por Durval; e Prudente enfiou os maços nas meias.

Ao todo, oito distritais foram denunciados. A partir dos desdobramentos da Pandora, o DF teve quatro governadores em apenas um ano. As denúncias chegaram também a dois membros do MPDFT, os promotores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner.

A situação de cada um

Ações por improbidade administrativa:

Condenados em primeira instância

» Aylton Gomes
(deputado distrital do PR)
» Rôney Nemer
(deputado distrital do PMDB)
» Benedito Domingos
(deputado distrital do PP)
» Rogério Ulysses (ex-distrital)

Condenados em segunda instância (inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa)

» Júnior Brunelli (ex-distrital)
» Eurides Brito (ex-distrital)

Observação: além das ações por improbidade descritas acima, existem denúncias criminais do MPF com relação a 37 envolvidos na Caixa de Pandora

Por Almiro Marcos

Fonte: Correio Braziliense - 20/07/2013

O quarteto fantástico do Paranoá

A briga pelo o poder na região do Paranoá vem aumentando á cada dia. Os possíveis pré-candidatos estão com disposição de sobra e não será nenhuma surpresa se um ex- padre se firmar como o preferido dentro da região nas eleições de 2014.

 Professor Garibel

O jovem petista e ex-administrador Garibel vem realizando um trabalho de visitas na região e espera com esse trabalho aumentar sua densidade eleitoral e com isso se fortalecer cada vez mais visando ás eleições de 2014. O ex-administrador promete ir para o ataque contra os atuais comandantes políticos na região. Mas segundo o próprio Garibel vem declarando. á tempo de plantar e tempo de colher.

Alessander Capalbo

Esse mais do que ninguém sabe da responsabilidade de virar o azarão do processo eleitoral dentro do Paranoá. Ás recentes pesquisas de consumo interno realizada por partidos da base aliada de Agnelo Queiroz o colocam em algumas oportunidades como o preferido da comunidade. Mas como em eleição tudo pode acontecer o ex- padre decidiu que caminhar é a melhor forma para não ser pego de surpresa.

Serginho Damasceno

O servidor da área de segurança vem se notabilizando como o pré-candidato mais carismático dentre os apresentados até o momento na região do Paranoá. Vale lembrar que Serginho Damasceno corre um sério risco de ficar fora das disputas em virtude de seu partido não querer lançar três nomes dentro da cidade. Por enquanto os preferidos são; Robério Negreiros e Alessander Capalbo.

Robério Negreiros

Mesmo não sendo morador da região. O distrital e padrinho politico do Paranoá, Robério Negreiros, deverá disputar voto á voto com seus adversários no processo eleitoral de 2014. Mas a campanha "Quem vem de fora tá por fora!" que está sendo elaborada por representantes da área comercial da região em parceria com pelo menos dois pré-candidatos poderá ser um empecilho importante nos planos de Negreiros. Coisas da politica!

Fonte: blogdogbu

Calado, mas em movimento

A Câmara Legislativa deverá perder para o parlamento federal alguns de seus pares. Ás pesquisas apresentadas até o momento mostram que a renovação no parlamento local será significativa nas eleições do ano que vem.

Mas não se surpreendam se houver mudanças importantes nas oito vagas a qual tem direito o DF  na Câmara Federal em 2014.

Os bastidores dão conta que o distrital Agaciel Maia decidiu cair em campo para garantir uma das vagas em futura disputa para á Câmara Federal;" Ele é muito articulado. Naturalmente que o Agaciel está preparando o time e montando sua equipe para mostrar força na hora certa. Por enquanto ele só articula para não correr riscos em 2014" - salientou ao blogdogbu um dos distritais que acredita nos métodos de Maia.

fonte: blogdogbu.

CRESCE A PRESSÃO POR ELEIÇÃO DIRETA

Administração Regional de Vicente Pires: escolha das chefias das 31 regiões do DF é feita por indicação política

A escolha direta para administradores regionais do Distrito Federal será tema de debate na próxima campanha eleitoral. Dois dos pré-candidatos ao Palácio do Buriti, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB) e o deputado federal Luiz Pitiman (PMDB), abraçaram a bandeira e devem defendê-la em 2014. O socialista é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o mecanismo. O peemedebista, por sua vez, apresentou esta semana um Mandado de Injunção no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) cobrando providências do Governo do DF (GDF), para que normatize a escolha dos administradores conforme determina a Lei Orgânica do DF (LODF).

Mas os políticos não são os únicos preocupados com as administrações regionais. O Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT) também entrou na história. Na semana passada, a Procuradoria-Geral de Justiça do DF ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o GDF, justamente pelo fato de o Executivo não ter criado até hoje uma normatização para que haja a eleição dos chefes das administrações.

A cobrança sobre a participação popular na escolha dos administradores já tem sido feita há algum tempo pelo senador Rollemberg. Autor de uma PEC, ele espera que o assunto ganhe destaque agora. “Penso que vai suscitar um debate importante neste ano e em 2014. Dois pontos precisam ser mudados em relação às administrações. Primeiro, elas precisam ter a estrutura modificada, para abrigar servidores concursados e acabar com a lógica de cabide de empregos que vigora atualmente. E o outro ponto, é a participação direta da população”, ressaltou.

Bancada

O senador e mesmo Pitiman cobram o envolvimento da bancada do DF e das lideranças comunitárias no processo. Eles ressaltam que a medida forçaria o cumprimento da Lei Orgânica. Promulgada em 1993, a norma determina que o Executivo deve regulamentar posteriormente a escolha dos administradores, fato que não ocorreu até hoje.

Desde que foram criadas, as administrações regionais servem como moeda de troca de apoio político. O DF conta com 31 sedes nas regiões administrativas. Os representantes desses órgãos recebem críticas. Uma das principais é pela grande quantidade de comissionados nessas estruturas. (AM)

Correio Braziliense

Pai é preso por manter filha em cárcere privado em Goiás

Casa onde pai manteve a filha de um ano de idade refém, em Rio Verde (foto: reprodução)

Um homem de 25 anos foi preso suspeito de sequestrar e manter a filha, de um ano de idade, em cárcere privado, no domingo, 7, em Rio Verde, região sudoeste de Goiás. Segundo a Polícia Militar, Paulo Henrique Pereira dos Santos teria feito a criança refém por cerca de meia hora.

De acordo com testemunhas, o jovem levou a filha para a casa de sua mãe depois de ter brigado com a mulher, que procurou a polícia e informou que o companheiro havia fugido com a menina.

Jeová Moura, subcomandante da PM de Rio Verde, informou que foi preciso fazer uma negociação para que o suspeito entregasse a filha. “Ele se encontrava trancado, e a PM começou as negociações a fim de convencê-lo a se entregar e não fazer um mal maior a criança", lembra o militar.

Após 30 minutos, Paulo Henrique entregou a criança para a avó e se rendeu. Em seguida, ele foi conduzido e apresentado na delegacia da cidade.

Para Sandra Pereira, mãe do suspeito, a intenção do rapaz não era sequestrar a própria filha. "Quando cheguei em casa, pedi aos policiais para entrar e peguei a criança. Nem armado ele estava", contou a mulher. Informações do G1

Operação Cidade Limpa no Paranoá até sexta

Operação Cidade Limpa -integrada por vários órgãos do GDF- ficará até a próxima sexta-feira (12) no Paranoá e realizará uma série de serviços para desobstruir bocas de lobo, retirar entulhos das ruas e de áreas verdes, pintar meios fios, além de realizar roçagem e poda de árvores.

"A operação é um grande reforço nas medidas realizadas no dia-a-dia da cidade, porém, toda ajuda é muito bem-vinda e a comunidade do Paranoá só tem a ganhar com isso", destacou o administrador Cezar Lopes.

Segundo a ouvidoria da Administração, as principais solicitações são em relação à limpeza, recolhimento de entulhos e desobstrução de bocas de lobo.

Participam da ação até sexta-feira a Coordenadoria das Cidades, CEB, Caesb, SLU, Novacap e Administração do Paranoá.

FALA CIDADÃO - A Operação Cidade Limpa reforçará o trabalho de um outro projeto na cidade, o Fala Cidadão, que ocorre todas as quartas-feiras, cada semana em um local diferente da região.

Um gabinete itinerante é montado nas quadras e o administrador recebe os moradores, anotando suas solicitações, sugestões ou elogios, e dando encaminhamento imediato.

Agência Brasília

Distrital sem direito a benefício

TJDFT anula venda de terreno com desconto de 60%, por meio do Pró-DF, a empresa de agronegócio que tem como sócio o deputado Alírio Neto. Decisão abre precedente para coibir incentivos fiscais a parlamentares

O terreno localizado no Polo JK, em Santa Maria, foi adquirido por R$ 805 mil em 2010

A Justiça determinou o cancelamento de um contrato de compra subsidiada de um terreno firmado entre uma empresa da qual é sócio o deputado distrital licenciado Alírio Neto (PEN) — atualmente na chefia da Secretaria de Justiça do Distrito Federal — e a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) decidiu, no fim de maio, decretar nulo o negócio, que previa desconto de pelo menos 60% na compra de um lote de 3.207,70 metros quadrados, avaliado, em 2010 (data da assinatura do acordo), em mais de R$ 805 mil.

A área, localizada no Polo JK, em Santa Maria, era destinada à Solar Agro-Negócios LTDA, que tem o parlamentar como um dos donos. A principal justificativa da relatora do caso, desembargadora Carmelita Brasil, é que, por ter sido eleito deputado distrital, Alírio não poderia ser beneficiado pelos incentivos fiscais do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF 2), do Governo do DF. A decisão foi unânime. ...

As negociações para que a empresa pudesse ser beneficiada pela cessão de um terreno por meio do programa foram iniciadas em 2008, quando Alírio ocupava o cargo de presidente da Câmara. Com a aprovação da Terracap e até mesmo da Procuradoria-Geral do DF, a venda foi confirmada oficialmente no início de 2010, com publicação da decisão no Diário Oficial do DF de 30 de março. Consta dessa época a assinatura do contrato. A empresa passou a ter direito sobre o terreno e obrigação de implantar infraestrutura em seis meses. A expectativa era de que o projeto gerasse 25 empregos diretos.

O Ministério Público de Contas (MPC), vinculado ao Tribunal de Contas do DF, contestou o benefício concedido pelo Executivo a um deputado distrital. O caso também passou a ser investigado pelo Ministério Público do DF e Territórios. O promotor Eduardo Gazzinelli Veloso, da 3ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social é o autor da ação. “Ainda que não se verifiquem, como no caso, provas de má conduta na efetivação do contrato, a limitação incide para preservar a dignidade do cargo legislativo”, diz Veloso no processo. O entendimento é que, na condição de parlamentar, Alírio não poderia receber um incentivo do Estado.
O secretário nega ter se aproveitado da posição e da influência política para garantir o privilégio. “Quando fiquei sabendo da situação do terreno, quis desistir. Lá, até hoje, não tem água, luz nem asfalto. Tomei foi prejuízo nessa história”, disse ontem ao Correio. De fato, somente agora, a infraestrutura está sendo implantada na região, que faz divisa com Valparaíso de Goiás.

A Terracap chegou a conseguir uma decisão, em primeira instância, mantendo a validade do contrato, apesar de flagrante ataque à Lei Orgânica do DF e à Constituição Federal, que não permitem a um distrital o acesso a benefícios dessa natureza. No entanto, a decisão colegiada do TJDFT derrubou o negócio. “Eu já tinha pedido a nulidade do contrato quando percebi que tinha problema. Então, fico satisfeito com essa decisão judicial.” Ele disse não concordar com a restrição. “Eu queria gerar riquezas aqui no DF. Mas agora, com todo esse desgaste gerado, perdi tempo e dinheiro. Abandonei o projeto”, concluiu.

Por Almiro Marcos

Fonte: Correio Braziliense - 10/07/2013

DUPLA ASSALTA LOJA DE AÇAI COM AJUDA DE FUNCIONÁRIO ACABA PRESA PELO GTOP 33 NO CORREGO DO ARROZAL

GTOP 33 PRENDE DUPLA POR ASSALTO A LOJA COM AJUDA DE FUNCIONÁRIO

Dois homens foram presos por policiais integrantes do Grupo Tático Operacional (Gtop 33 alfa e bravo) nessa segunda-feira (8), por volta das 23h30 no Córrego do Arrozal, em Sobradinho. Os dois com ajuda de um funcionário da loja, que também foi preso, são acusados de participar de um roubo ao Quiosque do Açaí, localizado na quadra central. Policiais do 13º Batalhão da Polícia Militar foram avisados do ocorrido. No estabelecimento ficaram sabendo que o roubo fora cometido por dois homens, que fugiram em uma moto.

Do local o sargento Roge repassou as características dos autores as guarnições de serviço. As duas equipeis do Grupo Tático Operacional (Gtop 33 alfa e bravo), que faziam policiamento pelo Córrego do Arrozal, avistaram uma moto com a mesma apareça da usada no assalto transitando com duas pessoas pela estrada de acesso ao Arrozal, perto da escola os suspeitos perceberam que seriam abordados, jogaram fora vários envelopes com o dinheiro roubado da loja, que foi recuperado pelos policiais, cerca de três mil e duzentos reais. Durante a abordagem a dupla confessou o roubo a loja de açai e levou os militares até ao local onde a arma, um revólver calibre 38 com cinco munições, usado no assalto estava escondido sendo apreendido. Os acusados foram levados a 13ª DP de Sobradinho, onde o funcionário do estabelecimento admitiu a participação no crime. 

Na delegacia, o funcionário da loja de Açaí confessou aos policiais, que um dos acusados é vizinho dele, após descobrir que o amigo estava trabalhando na loja de Açaí, avisou que iria fazer o ganho na loja, prometendo mil reais para que ele ficasse na dele durante o roubo, realizado na hora de fechar o caixa da loja. O fato que foi concretizado por volta das 23h30, desta segunda (8), quando a dupla chegou e anunciou o roubo levando todo dinheiro, que estava dentro dos envelopes. Na casa de um dos acusados conhecido apenas como, Alex, no Córrego do Arrozal, os policiais apreenderam mais uma arma, desta vez uma espingarda calibre 12 de cano serrado. O trio foi autuado em flagrante na delegacia de Sobradinho.

Por Ferreira Santos

Informação/imagens sargento Roge -13º BPM.

Fonte: NOTÍCIAS POLICIAIS EM DESTAQUE

JUSTIÇA: DELEGADO E ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL SÃO CONDENADOS POR CORRUPÇÃO

Governador Agnelo Queiroz excluiu dos quadros do Executivo delegado e escrivão acusados de usar o cargo para obter vantagens

Delegado Crizanto: conhecido pelo caso Mário Eugênio, teria cobrado para evitar derrubada em condomínio

Um delegado aposentado e um escrivão da Polícia Civil do DF condenados por corrupção, improbidade administrativa e peculato foram demitidos na última sexta-feira. Francisco de Assis Barreira Crizanto, que atuou como assessor do ex-governador Joaquim Roriz (sem partido), e o escrivão Wellington dos Santos Cardoso foram excluídos do quadro da corporação em ato do governador Agnelo Queiroz (PT) publicado no Diário Oficial do DF da última sexta-feira.

Crizanto foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), que apontou a participação dele em licitações irregulares realizadas em 1994. Em 2000, o então delegado teria ordenado — sem amparo de uma decisão judicial — a derrubada de uma cerca da Chácara 29 do Núcleo Rural do Córrego do Torto com a finalidade de obtenção de vantagem econômica, ainda de acordo com a Justiça.

No processo, foram anexadas conversas telefônicas interceptadas entre Crizanto e o então advogado do Condomínio Privê, Manoel Barreto Pinheiro. Nas ligações, o delegado cobra recebimento de lotes na área clandestina em troca de proteção à expansão do loteamento. À época, ele era delegado da 24ª Delegacia de Polícia (Setor O). No ano que foi denunciado, em 2002, ele estava licenciado para concorrer a uma vaga de deputado distrital pelo PSD, da base de Roriz. Além da perda da função pública, Crizanto teve os direitos políticos suspensos e a aposentadoria cassada.

Por Mara Puljiz/ Correio Braziliense