O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) suspendeu na quinta-feira
(25) o Edital de Concorrência nº01/13 do SLU (Serviço de Limpeza Urbana),
destinado à contratação de empresa especializada na prestação de serviços,
operação e manutenção do Aterro Sanitário Oeste, localizado na Região
Administrativa de Samambaia.
A representação feita pela empresa Enob
Engenharia Ambiental LTDA aponta possíveis irregularidades no edital em relação
à divergência no prazo de formulação do preço, incompatibilidade do objeto
licitado, variação de 10% nos preços e diferenças na quantidade de lixo a ser
encaminhado ao aterro.
Em função dessas inconsistências, o
tribunal deu prazo de dez dias para que o SLU apresente esclarecimentos sobre
as irregularidades apontadas. Além disso, o TCDF solicitou ao Serviço de
Limpeza Urbana que informe se esta licitação se enquadra nos estudos da
Parceria Público Privada dos resíduos sólidos.
Em janeiro, o tribunal determinou a
suspensão cautelar da mesma licitação, revogada posteriormente, após constatar
falhas relacionadas ao projeto básico, restrição da competitividade e preços
bem acima daqueles praticados pelo próprio SLU. (R7)
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