Perseguição política chega ao extremo.

O art. 1º da Constituição da República de 1988 (CR) apresenta como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro o princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Para se garantir a efetividade deste fundamento, o texto Constitucional elenca vários direitos fundamentais, dentre eles, os direitos sociais, expressos no art. 6º, quais sejam: EDUCAÇÃO, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, além de assistência aos desamparados.

            No âmbito dos direitos fundamentais de proteção à criança e ao adolescente, a legislação brasileira constitucional regulou a matéria no art. 227, caput, da CR, determinando que a família, a sociedade e o Estado devem assegurar para as pessoas em formação, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além do dever de garantir que fiquem a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Dispositivo semelhante é o art. 4º da Lei 8.069, de 13 de agosto de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

ART. 4° DA LEI 8.069 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, À EDUCAÇÃO, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

É um processo retroativo fechar escola, será esse o novo Caminho, um Governo mandou derrubar igrejas, agora outro manda derrubar escola. Isto é uma vergonha Nacional. Deputado e Secretário de Condomínio Wellington Luiz e Administrador do Varjão Hélio das Chagas.

Moradores do Varjão se revoltam com o descaso a saúde na cidade.

Nesta terça feira 26/06 moradores do Varjão se comoveram ao passar em frente ao centro de saúde e presenciarem, cenas chocantes, eram senhoras, adolescentes, idosos, entre outros   as 09h30min já faziam filas do lado de fora do posto de saúde para garantirem uma consulta no dia seguinte, pessoas deitadas no chão, sentados ao meio fio aguardando o dia amanhecer, com uma  temperatura que se aproximava aos 12°c, sem nenhuma cobertura e ao relento, o senhor Gilvan conceição Silva, morador da quadra 7 lamenta, mesmo doente ainda ter que passar por todo este descaso.

“Cheguei as 09h30min pensando que iria ser o primeiro na fila, fui o terceiro, nunca passei por isso antes na minha vida, moro no Varjão a 29 anos e nestes últimos anos, estamos no esquecimento pela as autoridade pública, que fazem um descaso de nós cidadão pagadores de impostos, tenho 51 anos, para receber uma consulta médica, tenho que dormir do lado de fora do posto de saúde, para garantir o direito de continuar vivo” desabafa o senhor Antônio Rodrigues morador da quadra 9 do Varjão.  

Roriz começa articulação para eleição no Entorno do DF

O ex-governador do DF, Joaquim Roriz (sem partido), já começa a se movimentar para participar das eleições municipais no Entorno. Ele deverá apoiar a reeleição do atual prefeito de Cristalina,   Luiz Attié (PSD-GO).

A filha de Roriz, a deputada distrital Liliane  (PSD-DF) estará em Cristalina amanhã (27/6) para um almoço com o prefeito. Como é do mesmo partido de Attié, Liliane também deverá participar da campanha eleitoral de Cristalina.

 

Cristovão Tormin

Ao poucos o PSD vai fechando candidaturas fortes no Entorno. Tanto que em Luziânia o candidato – único até agora – é o deputado estadual Cristovão Vaz Tormin, um campeão de votos nas quatro eleições que disputou. Ele foi eleito deputado estadual com aproximadamente 40.000 votos.

Apesar de ter divergências com o atual prefeito de Luziânia, Célio da Silveira, Cristóvão Vaz Tormin vai disputar a maior prefeitura do Entorno do DF e o quarto colégio eleitoral de Goiás. Luziânia hoje tem uma população estimada em 370 mil habitantes e 227.614 mil eleitores habilitados a votar.

Fonte: Estação da Notícia / Rádio Corredor

Celina, uma leoa Iso 9001

Celina Leão prega maior eficiência no serviço público  (Foto: Walberto Maciel)

A marca da deputada Celina Leão é pata de uma leoa, daquelas que por onde passa deixa o rastro e é isso que a parlamentar tem feito na Câmara Legislativa, mostrado seu trabalho e buscado a excelência em todas suas ações. Tanto é que seu gabinete será o primeiro a conquistar o selo Iso 9001. Para isso, Celina Leão mudou toda a estrutura da recepção de seu gabinete e tudo que é feito por ela e por seus assessores é documentado e certificado. O objetivo dessa mudança na forma de atender as pessoas e todos que lhe procuram é buscar a eficiência. Ela quer mostrar que as coisas precisam mudar e essa mudança começa no seu gabinete e pode chegar a todos os órgãos públicos do GDF se um dia ela conseguir realizar seu sonho que é ver as pessoas trabalhando e respeitando os horários, prestando informações certas e dando ao Estado o retorno esperado. Perguntada sobre a Câmara, Celina destaca que agora o clima está melhor, diz que amadureceu e ri à beça quando alguém fala que a Câmara anda a passos de tartaruga e ela a passos de leão. ...
 
Celina, como tem sido a sua atuação na Câmara Legislativa?
Celina Leão – Minha atuação tem sido muito forte em cima da fiscalização. Temos feito um trabalho grande na fiscalização das ações do GDF e na Comissão de Direitos humanos, que estou presidindo. Fiscalizo a situação dos presídios, cuido da situação das mulheres, das minorias. Temos desenvolvido um trabalho excelência. Conseguimos recursos para construir um restaurante no presídio feminino. Recursos para capacitar os internos. Estamos mudando a filosofia da questão dos direitos humanos, porque só fiscalizar é o básico. É muito pouco. Por isso estamos trabalhando para melhorar as condições de vida dentro dos presídios, no Caje, e buscando também a melhoria para os servidores.
 
E como tem sido a receptividade?
Conseguimos muito respeito de todos os diretores dos presídios, dos servidores e de todos que estão envolvidos nesse trabalho que muda a realidade de uma população muito sofrida.
 
Fora essas atividades na Comissão o que tem feito mais?
Tenho mais de 30 representações e ações populares junto ao Ministério Público. Tenho estado muito próximo da comunidade. Tenho o meu gabinete itinerante. Nele eu escuto a comunidade, dá retorno das reivindicações. Nele eu tento reduzir aquela fama que os deputados somem das cidades e só aparecem a cada quatro anos. E, além disso, temos vários projetos como o do desconto do IPVA que é de minha autoria. Que já foi sancionado pelo governador e que garantiu 5% de desconto no pagamento à vista e melhorando a vida da sociedade.
 
E a juventude, Celina, você tem sua base política junto à juventude. Como está sendo seu trabalho nessa área?
A juventude está dentro de mim. Infelizmente perdemos a secretaria que agora virou uma coordenadoria. É muito difícil dialogar com a juventude sem ter uma estrutura própria. A juventude está presente em todas as pastas. Está presente no esporte, na saúde, na cultura e as pessoas acabam confundindo a forma de trabalhar com a juventude. Vou te dar um exemplo. Se você coloca  R$100 mil na Secretaria de Saúde para a juventude, esse dinheiro não vai atender a juventude, vai atender o emergencial. Mas se o governo tem uma secretaria, uma estrutura da juventude e destina R$100 mil para a prevenção da gravidez precoce, este dinheiro será utilizado em ações nesse sentido. Muita gente achaque é uma estrutura a mais, mas não é. É uma estrutura necessária. Sou presidente da Frente Parlamentar da Juventude, nós reclamamos quando visualizamos esse encolhimento, estamos nas escola públicas com a frente, mas o que a gente vê é um retrocesso com relação a juventude.
 
Esse é seu primeiro mandato. Qual é a visão que você tem da Câmara Legislativa?
Eu amadureci muito. Sempre gostei de trabalhar. Sempre respeitei muito os colegas. Cada um tem o direito de escolher como atuar, ou na base ou na oposição. No começo senti muito por conta do tamanho da oposição que reduziu muito. Isso dificultou o meu trabalho no início porque todo mundo trouxe reclamações e reivindicações que acabaram ficando. A gente sempre quis ter mais pessoas congregando conosco, com nossas ideias e aos poucos fomos crescendo politicamente. Às vezes a gente trava debates aquecidos com outros parlamentares, mas que acabam mostrando que a gente está aprendendo com tudo isso. Seu sentimento de indignação não pode ficar afundado dentro do seu sentimento de frustração.
 
E como ficou a história da CPI da Arapongagem?
A CPI está sepultada. Essa foi uma frustração porque não houve quórum para eleger o presidente, relator e outros cargos. Mas eu ainda não desisti. Estou na Justiça pedindo ao juiz que ele determine que a CPI possa funcionar com apenas três membros. Isso fará com que aqueles que nãocompareceram para a eleição venham participar. A CPI não é contra o governador, ela vai levantar momentos de vários governos e tempos diferentes da história do DF.
 
E a CPI do Cachoeira, como você está acompanhando?
Tenho tentado estar presente na Câmara Federal, principalmente nos momentos mais delicados. Não conseguimos instalar a CPI aqui e o que eu vejo é que ela ficou muito política. No dia do depoimento do governador Agnelo a base toda foi para lá apenas para dar apoio ao governador. Ninguém foi lá para fazer perguntas e esclarecer o assunto. E o pior, as perguntas eram feitas na ordem das respostas do governador Agnelo. Isso então mostrou que existia um acordo político para ele não sofrer nenhum tipo de pressão! Concordo que pode existir um acordo político, mas não pode ser tão escancarado nem para o governador Agnelo ou para o governador Perillo.
 
E Brasília, Celina, como você imagina o futuro da cidade?
Eu penso Brasília para 50 anos. Não podemos pensar Brasília para hoje. A questão da infraestrutura é o mais importante. Esse é um grande desafio. Não podemos pensar naquilo que vai nos atender agora. Temos que pensar em transporte para daqui a 50 anos. Outro ponto que temos que pensar é a saúde daqui a dez, 20 anos. E a saúde tem recurso, o que falta é gestão. Vou te dar um exemplo: está sendo implantando em nosso gabinete o Isso 9001. Estamos precisando dar um choque de gestão em Brasília, onde temos que cobrar o horário de trabalho dos servidores e temos que ter dados a nossa disposição. Temos que pensar em um ponto eletrônico para os servidores públicos, para que possamos avaliar os resultados. Não podemos aceitar que o serviço público seja um cabide de emprego ou apenas uma aposentadoria. Eu que sou deputada, tenho dificuldade para acessar o Sigo, que cai toda hora. Poxa! Essa é uma ferramenta que não pode ter falhas.
 
E a educação, deputada?
Tenho acompanhado desde o nosso primeiro dia de mandato a questão da educação. Existe uma frustração muito grande dos professores. Tivemos uma greve de 52 dias que não adiantou em nada. Mas não adianta falarmos em educação só aqui no DF. A China é o que é hoje graças à mudança de comportamento na educação. É isso que temos que fazer aqui.
 
Como você avalia a questão do crack?
Esse é um grande desafio. Não vou falar em quem está em Brasília. É pesadíssimo o problema dentro do sistema penitenciário. É um desafio muito grande. Gravamos um CD com uma ex-traficante cuja música principal é Crack, estou fora! A polícia só reprime. Não adianta pensarmos só em aumentar o número do efetivo e não cuidar de outros pontos. Vou te dar um exemplo, os mendigos agora são usuário de crack e estão se transformando em criminosos por conta do crack. Deixaram de ser moradores de rua. Mas isso não é algo isolado. Temos que encarar esse problema de frente. O crack é tão pesado que até quem é traficante não quer o crack.
 
E a Copa de 2014?
A Copa de 2014 é um desafio em todos os sentidos, temos exemplos de países como a África do Sul que não teve a rentabilidade. Estamos fazendo o maior estádio de todos. Para atender 70 mil pessoas. Acho que temos que investir na infraestrutura, que não é só o estádio. Temos que fazer infraestrutura reduzindo os custos, os gastos e fazer a Copa deixar um legado positivo e não só um elefante branco no meio da cidade. Esse é o momento de investir e pensar em como vamos ter de rentabilidade com o pós-Copa. O estádio não muda o dia-a-dia do brasiliense. É uma dicotomia gastar uma fortuna com o estádio e deixar as ruas esburacadas, a rodoviária um caos, o transporte muito ruim. Temos que pensar nisso exatamente focando o que os moradores vão ganhar com estes eventos.
 
E 2014 político, qual é o seu plano?
Tenho certeza que serei candidata, a que eu não sei. Depende do partido, depende do desejo da minha base. Não trabalho com um planejamento do que vou ser no futuro. Eu tento trabalhar para conquistar novos espaços, conquistar pessoas com as minhas ideias e tentar melhorar o mundo, nem que seja por um pouquinho. 

Fonte: Jornal Brasília Agora - 25/06/2012

Porque a Administração de Sobradinho pensa que esta acima da LEI??

Valteni Souza

Indignação!!! Indignação!!!! Indignação!!!
Porque a Administração de Sobradinho pensa que esta acima da LEI??

Em uma cidade onde o Hospital esta caindo aos pedaços, as faixas verdes estão puro mato e entulhos, a pista de Cooper esta cheia de buracos e mato e não tem como correr nela, não temos na cidade uma ciclovia, o córrego Sobradinho esta morrendo com entulho e esgoto sendo lançado diretamente no córrego……

Com tudo isso esta acontecendo em nossa Cidade uma festa paga pelo governo no bumba na Q. 15, que além de ser paga pelo governo uma estrutura de show para 100.000 pessoas em um espaço que não cabe mais do que 1500 pessoas, eles simplesmente desrespeitam o final de semana e o descanso noturno de pelo menos metade da cidade de Sobradinho com o som no ultimo volume deixando quase toda a cidade acordada até as 6 horas da manhã.

Existe ou não existe uma lei do silencio no Brasil?
Esta é verdadeiramente a política do imperador Otávio Augusto:”panis et circenses”, popularmente conhecida como pão e circo.

O meu direito acaba onde começa o do outro.
Pensamos que deve acontecer manifestações culturais em nossa cidade de Sobradinho, no entanto temos o direito de ver nossos impostos investidos naquilo que pensamos que é o melhor para a maioria dos moradores de Sobradinho não para uma minoria e além de tudo isso perturbando e prejudicando o descanso noturno que deve ser sagrado.
Você vai ficar calado?

Fonte: Blog do cafezinho

Faça o que eu digo, mas não faça oque eu faço

Foto internauta, faixa colocada no caminho do Paranoá. 22/06/2012.  17h50min

Faixas encontradas na cidade (Foto: Internauta)

Que a atual gestão do governo do Distrito Federal é demagoga, todos sabem. Mas bem que em alguns aspectos os conselheiros do GDF poderiam ficar mais atentos. Como exemplo, a poluição visual de nossa cidade, que só é cobrada para alguns. Para outros, é feito o chamado “corpo mole”. ...

Dias atrás, colaboradores do blog flagraram várias faixas distribuídas pela via L4 Sul – e, ironicamente, bem nas proximidades do Serviço de Limpeza Urbana. Nada que se tratava de venda de imóveis, convite para festa junina ou jantar dançante da igreja, que geralmente são recolhidas com rapidez pela administração regional. As infrações, neste caso, foram cometidas pelo partido do governador Agnelo Queiroz, o PT, e – o que é mais estarrecedor – pelo próprio GDF (vejam as fotos).   

De acordo com a Agência de Fiscalização do próprio governo, essa prática é proibida por lei e gera multa que pode variar de R$ 340,18, para faixas que vão de um a seis metros, até R$ 1.020,00, para as publicidades maiores. Só para se ter ideia, no ano passado foram recolhidas pelo mesmo GDF quase 77 mil faixas. Obviamente, de comerciantes e cidadãos comuns.

E é a tal história: um cidadão normal que cometa a infração tem até 15 dias para pagar a multa, se não quiser entrar para a dívida ativa. E quando o infrator é o próprio governo? O que se faz?

Fonte: Redação com informações do Internauta - 22/06/2012 Blog do Sombra.

Ex-chefe de gabinete de Agnelo quer assegurar direitos na CPI

Os advogados de Cláudio Monteiro, ex-chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz...

Foto: Reprodução Tv Globo

Os advogados de Cláudio Monteiro, ex-chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), entraram com um pedido de habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito de seu cliente de ficar calado na CPI Mista do Cachoeira, na próxima quinta-feira, 28, se for questionado por fatos fora do objeto da investigação parlamentar. Ele quer garantir também o direito de consultar seus defensores, durante o depoimento. ...

O pedido foi distribuído para o ministro Cezar Peluso decidir. Segundo o advogado Sandro Rogério Monteiro, a intenção de Cláudio é responder a todas as perguntas sobre o suposto envolvimento dele com pessoas ligadas ao esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Cláudio Monteiro pediu demissão do cargo no dia 10 de abril, depois de divulgadas conversas gravadas pela Polícia Federal, nas quais o araponga Idalberto Matias, o Dadá, pede ao ex-diretor da Delta Construções Cláudio Abreu, o pagamento de propina a Cláudio Monteiro para indicar uma pessoa do grupo para o cargo de diretor do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), estatal que cuida do lixo na capital. A Delta é detentora do contrato.

À Agência Estado, o advogado de Cláudio Monteiro negou todas as acusações referentes ao seu cliente. "Ocorreram citações indevidas ao nome do senhor Cláudio Monteiro", afirmou. O defensor disse que Monteiro jamais recebeu propina, colocou seus sigilos bancário, fiscal e telefônico à disposição do Ministério Público, não tratou de indicações para cargos no governo do DF e tampouco recebeu um Nextel para falar com o grupo. Afirmou ainda que Dadá, Cláudio Abreu e o delegado responsável pela investigação, Matheus Mella Rodrigues, foram interpelados judicialmente para explicar declarações desfavoráveis ao ex-chefe de gabinete.

Sandro Rogério disse que, em apenas uma ocasião, Monteiro recebeu Cláudio Abreu "oficialmente", como representante da Delta, para tratar de uma reclamação referente a um aterro sanitário. Segundo o advogado, o ex-chefe de gabinete está "super tranquilo". "Além de não temer nenhuma investigação, ele quer a investigação. E a CPI será uma oportunidade para ele esclarecer os fatos e resgatar a sua honra", afirmou, ressaltando que, a princípio, Monteiro está disposto a esclarecer todos os fatos referentes a ele.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo - 22/06/2012

Brasília ganha nova agência do INSS

Unidade fica na zona central do Plano Piloto; 1,7 mil pessoas serão contratadas com o novo local
Agência Brasil – O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, deputados federais e distritais participaram hoje (21) da inauguração de uma nova Agência de Previdência Social (APS) no Plano Piloto, zona central de Brasília. A nova APS substitui uma agência em que a prestação de serviços era feita precariamente no subsolo de um edifício.
Na última semana, peritos médicos do INSS participaram de audiência pública no Senado para pedir mais segurança, equipamentos e expansão do quadro de funcionários.
"Não pude acreditar quando soube que a agência, a poucos quilômetros da Esplanada [dos Ministérios], estava entre as dez piores gerências executivas do país. Debaixo dos "olhos" do INSS e do Ministério da Previdência", disse Hauschild à Agência Brasil.
Segundo ele, as reformas estão sendo feitas gradativamente. "Não há como fazer a reformulação de uma só vez. Tivemos de estabelecer prioridades e, assim, fazer os investimentos para a melhoria das instalações e do atendimento. O objetivo é regularizar a situação em todo o país de acordo com o orçamento", acrescentou.
De acordo com Hauschild, está prevista a expansão do quadro de funcionários da Previdência, com a contratação de 1,4 mil técnicos, 250 peritos e 100 assistentes sociais até o fim deste ano. Os funcionários serão os aprovados no concurso público, realizado pelo ministério no ano passado. Não há previsão de novo processo seletivo.
O ministro Garibaldi Alves Filho disse que o novo desafio para a Previdência e o INSS são as "filas virtuais", em referência ao marcação de serviços pela central de atendimento (número 135). Feito o agendamento, os segurados são atendidos aproximadamente 20 dias depois. Segundo ele, esse atendimento deve ser feito o mais rápido possível.
No Brasil, o INSS tem 1.209 APSs para atender a cerca de 44 milhões de segurados. As agências fazem inscrições de contribuintes, recolhimento, manutenção e revisões de direitos a benefícios previdenciários.

Entrega da DF-459 beneficia 40 mil motoristas

Após cinco anos de espera rodovia que liga Ceilânida a Samabaia foi finalmente aberta; novo trecho diminuirá congestionamentos que impactavam diretamente os usuários do viaduto da QNL/QNJ; distância entre as cidades diminui 12 km

Após cinco anos de obras foi entregue nesta sexta-feira (22) a revitalização da DF-459 que liga Ceilândia e Samambaia. A conclusão da obra foi embargada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) em 2009 por suspeitas de superfaturamento. Em março de 2012, a obra foi retomada após estabelecer os esclarecimentos do Tribunal.

Aproximadamente 40 mil pessoas de Ceilândia, Samambaia e cidades próximas devem ser beneficiadas pela rodovia, de acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF). O órgão informou que os motoristas vão ter o caminho reduzido entre as duas cidades em 12 quilômetros. Antes da revitalização da via, todo o acesso entre Ceilândia e Samambaia era feito próximo ao viaduto da QNL/QNJ, em Taguatinga Norte, causando enormes congestionamentos.

Foram realizadas as seguintes obras na DF-459: a pavimentação do trecho de ligação entre Ceilândia e Samambaia, com 2,6km, a construção da ponte sobre o Ribeirão Taguatinga, com 110m de extensão, e obras de drenagem pluvial. Além disso, foram executadas obras complementares, como sinalização, grama e meios-fios e uma ciclofaixa.

De acordo com o DER-DF, a construção da via ocorreu em três etapas. A primeira e a segunda, efetuadas entre novembro de 2007 e novembro de 2009, custou ao Governo do Distrito Federal R$ 28 milhões. A terceira e última, reiniciada em janeiro deste ano, custou R$ 6,9 milhões. O valor total da obra foi de R$ 34,9 milhões.

Com informações do Clica Brasília e da BandNews FM.

Fonte: Palanque Capital