A Comissão Especial para análise das Propostas de Emenda à Lei Orgânica (PELOs) está formada. A eleição foi ontem e o grupo será presidido pela deputada Arlete Sampaio (PT). A vice-presidente será a distrital do PSD, Celina Leão. A próxima reunião da comissão será no dia 9 de maio.A comissão já está com a pauta pré-definida e 24 propostas estão prontas para serem apreciadas. Segundo Arlete, a intenção é que elas que já têm relatoria possam ser votadas no dia 9. A presidente pediu aos parlamentares que adiantem os trabalhos para que as matérias sem relatoria também possam ter seus respectivos relatores escolhidos, no próximo encontro.
AS MUDANÇAS
Entre as alterações na LODF está a que aumenta a destinação de recursos para a educação básica. A mudança prevê além da aplicação anual de 25% da receita arrecada por impostos na educação, outros 3% especificamente para o ensino superior do DF. Entretanto, segundo a vice-presidente, o entrave será na apreciação de matérias polêmicas, como propostas que podem dar mais autonomia ao Poder Executivo. “Vamos querer equilíbrio na distribuição destas relatorias. Sabemos que o PT tem grande representatividade, mas espero que possamos ter imparcialidade da análise”, disse.
Fonte: Jornal de Brasília - 25/04/2013
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