A Novacap – Companhia
Urbanizadora da Nova Capital do Brasil é a empresa responsável pela contratação
das principais obras de infraestrutura do Distrito Federal, movimentando,
portanto, um orçamento bilionário.
O que se vai poder observar no
decorrer dessa reportagem do Guardian Notícias é, no mínimo, o retrato da falta
de zelo e cuidado com o dinheiro público, abstraindo-se, claro, quaisquer
considerações que mirem questões de ordem criminal.
A Concorrência 011/2012 –
ASCAL/PRES começou mal, sendo por sua vez, suspensa por duas ocasiões,
resultado do apontamento de diversas irregularidades no Edital. Aparentemente
sanadas as questões editalícias, o certame seguiu adiante culminando com a
contratação da empresa para executar os serviços de “Execução de pavimentação
asfáltica na Quadra 33; execução de ramais de boca de lobo e execução de lagoas
de detenção: 3 A, 3 B e 3 C, na Vila São José, em Brazlândia-DF”, por um valor
de R$ 2,8 milhões.
Inicialmente chama a atenção a
falta de planejamento da Novacap, uma vez que sua previsão para obra foi no
valor R$ 4.472.373,22, importância essa superior em 40% do valor efetivamente
contratado. Não é razoável aceitar que uma empresa trabalhe com margens
suficientes para obter lucro, oferecendo descontos de 40% sobre o valor
estimado de uma obra, considerando ainda todas as responsabilidades fiscais e
trabalhistas. A conclusão que se chega é de que ou a estimativa de preços feita
pelo órgão contratante, no caso a Novacap, foi mal feita, ou a empresa
contratada não irá realizar a obra, ou ainda, se realizar irá tomar o maior
prejuízo do mundo.
Mas aí é que a história da
Concorrência 011/2012 – ASCAL/PRES fica mais complicada. Na denúncia que a
redação do Guardian Notícias recebeu a respeito dessa licitação, foram anexadas
fotos que mostram que grande parte do objeto licitado já se encontrava
executado, antes mesmo da assinatura do contrato (10/05/13) e da efetiva
emissão da ordem de serviço para a empresa vencedora da Concorrência. Segundo o
denunciante, a parte da obra que já estava pronta representa algo próximo a 45%
do total dos serviços contratados, o que inclui as lagoas de detenção 3ª, 3B e
3C, bem como a limpeza superficial com bota-fora em toda a extensão da pavimentação
asfáltica. Não se sabe se a Novacap irá pagar por um serviço já feito.
O presidente e o Diretor de
Urbanização da Novacap receberam em 29/05/2013 o pedido de cancelamento do
contrato, em razão das inúmeras irregularidades ocorridas durante todo o processo
licitatório, e ainda, e o mais grave, em razão de que, parte dos serviços já
estavam prontos antes mesmo da assinatura do contrato. Até o fechamento dessa
matéria, não houve qualquer resposta ao ofício por parte da direção do órgão.
Fonte: Guardian Notícias
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