Por ano, há quem gaste quase R$ 600 com a compra do uniforme, que corresponde a macacão, calça e camisa, além do coturno, que custa, em média, R$ 400. Mas a soma dos valores que corresponde a R$ 1,1 mil por ano se refere apenas ao servidor que adquire só uma unidade de cada peça. Caso o funcionário compre mais de um macacão, que custa R$ 350 cada, o preço total também aumenta. O mesmo acontece com a calça, que sai a R$ 140 a unidade, e a camiseta, que custa R$ 30 manga curta e R$ 40 manga longa. ...
Responsabilidade
A condição do próprio servidor pagar o uniforme é considerada desrespeitosa pela categoria, uma vez que a portaria mais recente do Ministério da Saúde (21 de maio de 2012) responsável por redefinir diretrizes determina a compra dos trajes pela gestão de cada Samu. Em um das subseções a portaria trata do “termo de compromisso do gestor acerca da compra dos uniformes das equipes assistenciais, obedecendo ao padrão visual estabelecido pelo Ministério da Saúde”. Além disso, equipamentos individuais de segurança estão resguardados como trata o trecho do texto: “aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e equipamentos obrigatórios de segurança (capacete, colete, dentre outros) de acordo com o programa mínimo para implantação das motolâncias”.
Versão Oficial
O Jornal de Brasília procurou a assessoria de imprensa do Samu-DF, mas não houve retorno. A reportagem enviou sete questionamentos à Secretaria de Saúde sobre o motivo pelo qual o processo licitatório para a compra dos uniformes já dura mais de dois anos. A pasta, porém, informou apenas que o certame de compra já está em fase de finalização. O órgão garantiu que o estoque não está zerado e que somente alguns tamanhos acabaram. A assessoria de imprensa ainda garantiu, mesmo com o relato de funcionários do Samu-DF, que nenhum servidor é obrigado a arcar com o custo do uniforme e que esta condição não é imposta a eles.
“Ou a gente compra ou fica sem”
Um motorista que trabalha no programa desde que foi criado, há oito anos, diz que se os servidores não compram os uniformes o Samu também não fornece. “Ou a gente compra o macacão, a calça e a camiseta ou trabalhamos com uma blusa branca qualquer sem identificação, mas correndo risco de se alguma coisa acontecer vamos estar descaracterizados”, aponta. O condutor explica que há cerca de um ano e meio um servidor do Samu que atendia a uma ocorrência foi baleado por engano. “O funcionário estava atendendo um chamado em Samambaia sem o uniforme e levou tiro de graça. Teve um disparo para cima e ele foi atingido. Por sorte não morreu”, conta.
O motorista destaca que hoje quem faz os uniformes dos servidores é uma costureira proprietária de uma empresa específica. Segundo o funcionário do Samu, há funcionários que compram uniformes em maior quantidade e revendem as peças. Quando procuram informação, os profissionais apenas são informados de que os trajes vão ser concedidos por um processo licitatório. Porém, por enquanto, não há sinal de uma solução para o caso. “A última vez que alguém recebeu uniforme foram enfermeiros e isso já tem dois anos, mas agora não tem macacão, calça e blusa para ninguém. Até os enfermeiros estão tendo de arcar com o próprio dinheiro. O Samu não dá mais uniforme de jeito nenhum”, afirma.
Auxílio
Ainda segundo o funcionário, os militares do DF ganham auxílio de farda conforme prevê o Regimento Jurídico do Servidor do DF. Entretanto, não é o que acontece com quem trabalha no Samu. “Estamos submetidos a um verdadeiro prejuízo financeiro, porque precisamos comprar o uniforme para trabalhar. A Polícia Militar tem auxílio para fardamento, mas nós não. O Samu nem fornece o recurso para que possamos arcar com as despesas e nem fornece a roupa”, lamenta.
O servidor, de 45 anos, tem medo de ser identificado e perder o emprego.
Servidores aguardam posição
Um dos enfermeiros do Samu que também prefere o anonimato confirma a situação. Ele diz que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência forneceu os últimos uniformes há dois anos e meio. Contudo, as roupas vieram em diversos tamanhos, grandes e pequenas. Segundo o funcionário, os servidores tiveram de ajustar os trajes do próprio bolso e desde então nunca mais nenhum uniforme foi concedido.
“Eles apenas dizem que a aquisição dos uniformes depende de processo licitatório, mas não podemos trabalhar sem o macacão. Se ele rasga, precisamos trocar. A exigência é estarmos sempre dentro do padrão. Não podemos atender ocorrência de calça jeans, por exemplo. Arcamos com a compra e não recebemos nada a mais por isso”, aponta.
O enfermeiro destaca sobre uma das cláusulas do Regime Jurídico do Servidor do DF que prevê auxílio de farda, mas, segundo ele, nunca houve uma posição oficial sobre o caso. “Não dá para ter um macacão só ou uma calça. Precisamos de pelo menos três peças de cada tipo, pois se acontece algum incidente já temos outra para substituir. E são despesas caras que ninguém espera”, pondera.
O Jornal de Brasília foi até a empresa citada pelos dois servidores que fabrica e vende os uniformes para funcionários do Samu. A proprietária tem medo de ser identificada, pois encaminha as roupas para o Samu para todo o Brasil, inclusive Região Metropolitana do DF. Ela diz que todos os Samus fornecem os trajes para os servidores.
“Aqui em Brasília os servidores sempre fazem os uniformes pagando particular e eu atendo 90% dos funcionários do Samu-DF”, explica. Pelo menos uma vez por ano a empresária recebe visita da Secretaria de Saúde que vai até o local para conferir se os uniformes estão seguindo as regras.
Fornecimento é obrigação
Os coordenadores do Samu da Região Metropolitana do Distrito Federal confirmam que, ao contrário do que está acontecendo ultimamente no DF, é a gestão do Serviço de Atendimento Móvel que arca com a responsabilidade de conceder os uniformes para os servidores.
O enfermeiro-coordenador do Samu do entorno Norte e Nordeste, Fabrício Aurélio Menezes, destaca que em regra todo Samu deve fornecer os trajes completos de trabalho para os servidores, pois há verba para isso. “Pena que isso varia de gestão para gestão. Na gestão atual do Samu do entorno Norte e Nordeste gastamos quase R$ 35 mil de uniforme completo no primeiro semestre deste ano que corresponde a macacão, camiseta, boné, bota, joelheira e capacete. Na central que fica em Formosa contamos com 64 funcionários”, garante.
Sobre os servidores do Distrito Federal que estão tendo de comprar os próprios uniformes, Menezes classifica a condição como novidade. “Isso é uma surpresa, pois sabemos que o Samu do Distrito Federal, pelo número de habitantes que Brasília tem, recebe um custeio significativo que dá para bancar os gastos”, aponta.
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