Recém-empossado para o seu terceiro mandato
na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Marco Aurélio
Mello apontou como inócua a aprovação na semana passada da minirreforma
eleitoral. O ministro disse, em entrevista ao Correio, que as medidas não terão
validade para as eleições de 2014, uma vez que qualquer lei que altera o
processo eleitoral só passa a ter validade um ano depois da publicação.
No caso concreto, a minirreforma só terá
efeitos a partir de novembro do ano que vem, o que significa que as alterações
serão válidas somente nas eleições municipais de 2016. “O óbice dessa
minirreforma é que as mudanças na legislação não valerão para 2014.
(Parlamentares) Transferem a responsabilidade de dizerem isso para o
Judiciário. Agora, no Brasil, precisamos de homens que observem a ordem
jurídica”, criticou Marco Aurélio.
Uma das primeiras iniciativas do ministro à
frente do TSE será preparar o conteúdo da propaganda institucional que será
veiculada no momento pré-eleitoral. A ideia de Marco Aurélio, que acumula
cadeiras no Supremo Tribunal Federal e no TSE, é estruturar uma campanha
voltada para alertar os eleitores, principalmente os jovens, sobre a
importância do voto. “A apatia não pode ser um mal da nossa quadra. Vamos atuar
percebendo que o nosso voto tem peso, porque ele se soma a tantos outros e
implica na escolha do dirigente”, disse.
O presidente do TSE alerta que às eleições do
ano que vem serão muito mais importantes para o desenvolvimento do país do que
a realização da Copa do Mundo de 2014 em território nacional. “Embora eu seja
adepto e admirador do futebol, a eleição no ano que vem terá uma importância
muito maior para o Brasil do que a Copa do Mundo”, frisou.
Fonte: Correio web.
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