A palavra festa em eventos de administrações acabou por se tornar um termo pejorativo no Distrito Federal. Principalmente quando os eventos são financiados por recursos públicos. Um levantamento realizado pelo projeto Adote um Distrital revela que grande parte das emendas parlamentares, em 2011, foi destinada para shows e festas nas cidades – R$70 do total de R$288 milhões, sendo equivalente ao valor investido em obras, que foram R$23 milhões.
É Certo que cultura e lazer são obrigações do Estado, segundo consta do art.6º da Constituição Federal e deve ser oferecida a população. Porém, as administrações regionais não têm seguido um regime único para contratações de eventos. Sem critérios, algumas RAs criam uma Ordem de Serviço interna, baseada em uma consulta à Procuradoria Geral do DF em 2008, feita pela Secretaria de Cultura daquela gestão.
A resposta da consulta veio no Parecer de nº 0393/2008. No documento a PGDF procura dar “orientação de roteiro a ser seguido que permita a contratação de shows e eventos, com observância estrita da legislação em vigor, em especial da Lei 8.666/93, de licitações”.
Para inibir a “farra das festas” nas administrações, o projeto Adote quer propor ao Governo do DF, uma normatização. Assim, todos os executivos regionais terão um regimento único para a realização de eventos culturais. Por isso o Adote escreveu uma minuta para Decreto que regulamentará as festividades de Brasília.
Com a regulação, não haveria disparidades como acontecem constantemente. Um exemplo pode ser constatado com o tempo que cada administração exige para o registro de solicitação de apoio ou financiamento de evento. No Recanto das Emas, por exemplo, esse prazo é de 45 dias ou de um mês quando houver uma emenda parlamentar que contemple a festa. Já em Brazlândia estes períodos dobram: 90 e 60 dias, respectivamente.
Fonte: Adote Um Distrital/ F5 / Palanque Capital
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