De acordo com o levantamento realizado com base no Anexo VIII da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, a previsão da receita corrente será de R$ 15.206.772.012,00. Com as deduções legais, ela passa para R$ 15.088.627.315,97 de Receita Corrente Líquida.
Ainda segundo o estudo, o Fundo Constitucional do DF tem previsão de R$ 9.967.819.755,00 de receita e R$ 8.815.524.540,03 a serem utilizados com despesas de pessoal.
Foi com base nesses parâmetros que a parlamentar chegou ao índice de 42,57% de percentual total de despesa permitida da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo que o limite prudencial é de 46,55%. “Queremos que o Tribunal de Contas identifique do aumento significativo do índice da LRF de 43,40%, em 2010, para 46,10% em 2011.
O TCDF poderia também projetar o índice para 2012, tendo como parâmetro a receita e a despesa constantes na LOA”, defendeu Eliana (foto). A deputada Eliana protocolou o ofício no dia 02 de abril e aguarda resposta do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
fonte: estaçãodanoticia/Blog do GBU
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