De acordo com o texto aprovado, a 901 Norte vai passar a ter os mesmos parâmetros das outras quadras 900, até que uma legislação específica seja encaminhada para a Câmara Legislativa
A nova área terá a mesma definição das características de outras quadras 900 da Asa Norte
Em votação realizada nesta sexta-feira (14/3), os membros do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovaram o artigo que estabelece os parâmetros para a construção da quadra 901 Norte, que atualmente não possui definição. Com o novo texto, a nova área terá a mesma definição das características de outras quadras 900 da Asa Norte. ...
Segundo a Secretaria de Habitação (Sedhab), a área não será elaborada até que seja criado um projeto de lei complementar em acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e encaminhado para a Câmara Legislativa. Os parâmetros urbanísticos serão definidos de acordo com o Setor de Grandes Áreas (SGA), que estabelece as quadras 900, e essa regra vai valer até que a proposição seja elaborada.
O artigo foi destacado para ser debatido a parte nesta sexta, após a leitura e votação de todos os 247 artigos que compõem o Projeto de Lei Complementar 078/2013, que define Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), realizada na última quinta-feira (13/3).
Em entrevista ao Correio Braziliense em novembro do ano passado, o governador assegurou que o local teria uma destinação diferenciada. "A 901 Norte não será residencial, não terá hotel ou prédios de escritório. Será uma área de projeto futuro para uso do povo", disse Agnelo Queiroz à época.
Esplanada e Pilotis
Além das regras para construção na quadra 901 Norte, os conselheiros também aprovaram a possibilidade de garagem subterrânea no gramado central da Esplanada dos Ministérios. Essa possibilidade havia sido vetado pelo grupo de técnicos e especialistas, formado pela Câmara Legislativa para revisar o PPCub. O grupo de trabalho continha integrantes do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal (IHGDF), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Sedhab, do IAB-DF e da UnB. Mas na manhã de ontem, os técnicos deixam a votação por não concordarem com a metodologia de análise do PPCub.
O grupo de trabalho também definiu na manhã de hoje, a ampliação da taxa de ocupação dos pilotis para 40%, o que no texto anterior estava previsto em 30%. Cerca de 50 pontos destacados para análise e votação continuam em avaliação pelo Conplan.
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