Parlamentar cobrou o cumprimento da Lei Orgânica e do Regimento Interno nas oitivas de integrantes da PM e do Corpo de Bombeiros na Câmara Legislativa.
Em pronunciamento na tarde dessa terça-feira, no plenário da Câmara Legislativa, o deputado Patrício classificou como ilegais as ausências dos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além do corregedor da PM, em convocação da Comissão de Segurança. Os depoimentos estavam marcados para a manhã dessa terça. Para o deputado Patrício, os gestores públicos cometem crime de responsabilidade ao desrespeitar o Poder Legislativo. ...
“Podem até fazer uma manobrar para não vir, mas têm que cumprir a lei. A convocação de qualquer gestor público do DF está prevista na Lei Orgânica e no Regimento Interno e não cumprir o que foi aprovado por essa Casa, legitimamente, é cometer crime de responsabilidade e desrespeitar esse Poder enquanto órgão de fiscalização. É inadmissível que uma comissão da Câmara aprove as convocações, dentro da lei, e depois digam que não vêm”, observou o deputado Patrício. Durante a sessão, o parlamentar apresentou cinco novos requerimentos de informações junto às corporações, com pedidos de cópias de todos os contratos em vigência na Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e no Detran.
Após protocolar os novos requerimentos de informações, o deputado Patrício solicitou uma reunião dos parlamentares para analisar o não-atendimento à decisão da Comissão de Segurança e reagendar as oitivas. “Essa reunião, com os 24 deputados, é importante para discutir o rumo que a Câmara Legislativa quer tomar. Os deputados querem se fazer respeitados, querem respeitar a lei orgânica, ou querem fazer de conta que estão representando a sociedade do DF? Não vou fazer de conta pra ninguém e não vou deixar de defender a legalidade”, completou.
O deputado Patrício voltou a criticar as prisões arbitrárias e ilegais de policiais militares, ocorridas no fim do mês e cujas convocações dos comandantes e do corregedor da PM têm por objetivo a prestação de informações adicionais ao Poder Legislativo. “Se o comandante vem à Casa prestar esclarecimentos e não tem moral para voltar para comandar, como foi dito por alguns parlamentares durante o fim de semana, imagina o comandante e o corregedor da PM que fizeram prisões arbitrárias, que deixaram pais de família presos por 10 dias na Papuda e depois tiveram que soltar por decisão da justiça, com a juíza dizendo que as prisões foram ilegais, inconstitucionais”.
No fim do discurso, o deputado Patrício cobrou o retorno às negociações entre o GDF e as corporações, principalmente com relação à reestruturação. “Há um clima de insatisfação muito claro. Se o governo finge que atende, finge que paga, os policiais fingem que trabalham e é assim que vamos fazer até que se restabeleça a dignidade nos quartéis e na segurança pública. A sociedade está sofrendo por incompetência e por má gestão. Continuo em obstrução às votações e só volto quando o governo restabelecer uma relação digna e respeitosa com esses policiais”
Nenhum comentário:
Postar um comentário