Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Legislativa defende Agnelo
Da Tribuna da Câmara Legislativa, o deputado Chico Vigilante rebateu as alegações da ação do Ministério Público contra o ex-governador, Agnelo Queiroz, e o ex-vice-governador, Tadeu Filipelli, divulgadas pela imprensa, nesta quinta-feira (07).
“Qual o crime que eles cometeram? Dar aumentos aos servidores. Trata-se de mais uma articulação do desarticulado Governo Rollemberg para manter na mídia o desgaste do Governo passado e assim encobrir sua total incapacidade de administrar o Distrito Federal”, afirma a nota lida pelo deputado...
A nota também contrapõe os argumentos levantados pelo MPDFT e divulgados pelo jornal Correio Braziliense. “Revelam, na verdade, uma brutal capacidade para distorcer a verdade para criar as condições necessárias e não honrar os aumentos concedidos aos servidores públicos. Nenhum dos argumentos se sustenta à luz dos documentos e da realidade”, continua.
O parlamentar analisa que foi gerado um clima de terror no Distrito Federal que proporcionam efeitos danosos para a sociedade brasiliense. Chico revelou que, no setor da construção civil, nove mil trabalhadores foram demitidos devido à paralização das obras.
Tal situação de desconfiança também é vista no comércio, que, segundo o deputado, está completamente desanimado com a situação do varejo no DF.
“Portanto, é grave a situação vivida pelo Distrito Federal em virtude desse terror e da mentira implementada”, concluiu.
Abaixo, a íntegra da Nota.
Nota da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Legislativa
Em resposta à alegação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, amplamente divulgada nos veículos de comunicação na manhã de hoje (7/5), que dá conta que o MPDFT entrou com uma ação de improbidade contra o ex-governador Agnelo Queiroz por conta dos aumentos salariais concedidos em 2013, queremos esclarecer que esta acusação trata-se de mais uma articulação do desarticulado Governo Rodrigo Rollemberg para manter na mídia o desgaste do Governo passado e, assim, encobrir sua total incapacidade de administrar o Distrito Federal.
Para tanto, os argumentos levantados pelo MPDFT e divulgados pelo Jornal Correio Braziliense revelam, na verdade, uma brutal capacidade em distorcer a verdade, criando as condições necessárias para não honrar os aumentos concedidos aos servidores públicos. Nenhum dos argumentos se sustenta à luz dos documentos prestados e das discussões que permitiram os reajustes salariais de 32 categorias.
Pontualmente, a bancada do PT elenca cada um dos argumentos levantados pelo MPDFT.
Todos os aumentos salariais foram concedidos em 2013 e, até então, nenhum deles havia sido questionado antes de 1º de janeiro de 2015. Como o governador não quer pagar os aumentos, a todo instante instrui o Ministério Público com informações falsas para ver se o Judiciário barra tais reajustes. Também é bom lembrar que as primeiras parcelas dos aumentos foram pagas ainda em 2013 e 2014.
O Relatório de Gestão Fiscal de 2013 aponta que a despesa total com pessoal ficou em 45,02% da receita corrente líquida, portanto, abaixo do limite prudencial (46,55%) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório de 2014 aponta que a despesa ficou em 46,93%, mas abaixo do limite legal de 49%.
Outro dado importante é que as contas de 2013 foram apresentadas normalmente à Câmara Legislativa no início de 2014 e receberam parecer favorável do Tribunal de Contas do Distrito Federal, sendo aprovadas pela Câmara Legislativa pelo Decreto Legislativo nº 2.032/2014. As contas de 2014 foram apresentadas normalmente no início de 2015 e o Tribunal de Contas do DF tem até julho para fazer isso.
Quanto ao questionamento sobre as informações falsas nas contas da gestão Agnelo Queiroz e que não teria feitos estudos prevendo os impactos dos aumentos nas Finanças do GDF, a Bancada do PT, que esclarece que esta é mais uma mentira descabida. Para isso, informamos que todos os projetos de lei, sem exceção, foram acompanhados do impacto orçamentário e financeiro. Esses estudos, além de estarem autuados em cada processo do respectivo projeto, estão disponíveis no site da Câmara Legislativa junto com cada projeto.
A afirmação de que o GDF não teria dinheiro suficiente para honrar os compromissos também pode ser facilmente questionada. Todos os salários de 2013 e 2014 foram pagos. Nesta perspectiva, cabe ao Ministério Público fazer a seguinte pergunta: Se não tivesse dinheiro, como teriam sido pagos? Até mesmo depois da grande especulação que o governador Rollemberg dizer que não tinha dinheiro em caixa para honrar os compromissos, depois que provamos que havia dinheiro em caixa, em 2015, todos os salários estão sendo pagos normalmente. Até então, o governador Rollemberg, para não pagar os aumentos, disse várias vezes que iria fazer o parcelamento dos salários dos servidores.
Com base nas informações acima, vale a pena questionar que se alguém, de fato, está mentindo, não é o Agnelo, nem o Filippelli. A Câmara Legislativa não poderá ficar calada diante dessa acusação do Ministério Público, pois todos os aumentos foram amplamente discutidos e provados por esta Casa. As propostas de aumento foram analisadas em todas as comissões, que, em muitas vezes, ajudou a melhorar muitas delas. Todas as planilhas de custos foram apresentadas. Todos os aumentos foram pagos até a presente data, isto é, foram pagos mesmo após Agnelo/Filippelli terem deixado o Governo há mais de 4 meses.
Para finalizar, quero pontuar que de fato u que se busca com esse tipo de ação, feita apenas para dar manchete na mídia, é tentar manter na cidade esse clima de crise, de catástrofe, que em momento nenhum se confirma.
Deputado Chico Vigilante - líder da Bancada do PT
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