Rodrigo Rollemberg anuncia medidas
para equilibrar as contas, mas desagrada. Além de não cumprir a promessa de
mostrar um calendário de pagamentos de dívidas, vai resgatar os projetos de lei
sobre correções da TLP e do ITBI
Rollemberg, ao lado do vice, Renato Santana: na opinião do governador, as dificuldades financeiras continuam |
O
novo pacote de medidas para tentar recuperar a saúde financeira do DF,
anunciado ontem pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), foi alvo de críticas
de especialistas e de entidades da sociedade civil. As mudanças no sistema
previdenciário de servidores do GDF, por exemplo, causaram preocupação entre os
funcionários públicos. O presidente do sindicato da categoria, André Luiz da
Conceição, antecipa a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça contra a
alteração para novos contratados. Boa parte das propostas, entretanto, precisa
de aprovação da Câmara Legislativa, onde o governo sofreu sucessivas derrotas
este ano. O fato de não ter apresentado um cronograma para o pagamento de
dívidas de R$ 1,5 bilhão recebeu desaprovação de empresários. O governo planeja
renegociar os pagamentos apenas depois que conseguir elevar a arrecadação.
Além
disso, a intenção de aprovar um projeto de lei que permite ao governo dar às
empresas as mesmas condições tributárias oferecidas por outros estados pode
sofrer um revés jurídico, segundo o presidente da Comissão de Assuntos
Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB-DF), Jacques Veloso.
Ele recorda que todas as vezes que o Executivo local tentou adotar medida
similar, o Ministério Público do DF (MPDFT) recorreu. “Goiás é extremamente
agressivo na política de incentivos fiscais. O DF já tentou igualar essa
disputa e chegou a criar o Tare (Termo de Acordo de Regime Espacial), mas o
MPDFT foi para a Justiça. Qualquer nova ação certamente terá restrição”,
prevê.O Executivo aproveitou a oportunidade para reapresentar medidas que havia
proposto no Pacto Por Brasília, em fevereiro, e que não foram aprovadas pela
Câmara Legislativa. O governo readequou os projetos de lei sobre a cobrança da
Taxa de Limpeza Pública (TLP) — que estabelece descontos para quem tem terrenos
até 130m² e aumentos progressivos para áreas maiores que essa metragem, que
podem chegar a 924%. No caso do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis
(ITBI), haverá a possibilidade de pagamento já na assinatura do contrato. Por
fim, será mandado também a redução da alíquota do etanol de 25% para 19%. Além
disso, o GDF anunciou o recuo em relação ao fim da isenção do IPVA para carros
0km.
A
exemplo de Agnelo Queiroz (PT) que, no fim do mandato, tentou cobrir o rombo no
cofre com a criação do Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat), Rollemberg
também propôs a securitização da carteira de créditos. A medida, mais comum no
mercado imobiliário, visa vender a terceiros parte da dívida ativa acumulada do
Estado. Trata-se de uma antecipação de recebíveis. Um exemplo é a hipótese de
R$ 1 bilhão em carteira de créditos com índice de recuperação possível. Nesse
caso, um banco compraria um crédito maior por um valor mais baixo e assumiria o
risco da inadimplência pela operação. Veloso classifica a ação como polêmica.
Fonte: Correio Web.
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