Nesta terça-feira, 3, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal se prepara para votar o relatório do processo de cassação do distrital Raad Massouh (PPL), que é acusado de participar de um suposto esquema de desvio de recursos de uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil, liberada por ele em 2010, para um evento em Sobradinho.
O caso foi investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do DF e dos Territórios, que viram indícios de crime. O processo na Câmara começou a tramitar no fim de 2012 e já passou, com indicativo de cassação, pela Corregedoria e pela Comissão de Defesa de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar. ...
Na última quinta-feira, 30, o deputado Cláudio Abrantes (PT) entregou o parecer sobre o processo a respeito da suposta quebra de decoro de que é acusado o distrital. No entanto Abrantes encaminhou parecer pela admissibilidade do processo após analisar todos os aspectos constitucionais legais e jurídicos do relatório.
A aprovação do colegiado é o último passo que falta antes que a conduta do distrital seja julgada por seus colegas em plenário.
O caso: O deputado é acusado de participação em um suposto esquema de desvio de recursos de uma emenda parlamentar de R$ 100 mil, liberada por ele mesmo em favor da Administração Regional de Sobradinho no fim de 2010. O valor foi destinado a um evento rural na cidade.
A tendência é que a CCJ não atrase o encaminhamento do caso ao plenário. O presidente da comissão, Chico Leite (PT), esclarece que será verificado se o processo ético-disciplinar contra Raad Massouh atendeu os requisitos legais por onde passou. “Não temos de julgar o relatório (do deputado Joe Valle) aprovado pela Comissão de Ética, apenas se o rito foi seguido”, destaca.
Voto secreto: Apesar de Raad Massouh não confirmar publicamente que irá recorrer a justiça, há boatos de que os advogados dele discutem a possibilidade de apresentar recursos em favor do voto secreto. Se essa for atitude tomada por ele, há um grupo de parlamentares que defendem que ele não terá sucesso e que sua cassação é certa.
Receio: Após a Câmara dos Deputados decidir não cassar o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido –RO), por meio de votação secreta, os parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal não almejam passar por uma situação semelhante. Além de pretenderem cassar o mandato do deputado Raad Massouh (PPL), ao menos 10 dos 24 integrantes da Casa podem fazer uma declaração pública de voto caso a Justiça decida pela votação secreta, atendendo ao pedido de Massouh. Tanto o Regimento Interna da Câmara do DF e como a Lei Orgânica possibilitam a votação aberta.
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