A segurança jurídica dos parques brasilienses será discutida em audiência pública, amanhã, na Câmara Legislativa. Ao propor o debate, o distrital Joe Valle (foto) lembrou que o Distrito Federal conta com 68 parques e 21 unidades de conservação, mas que a Comissão de Fiscalização da Câmara Legislativa tem recebido sucessivas demandas relacionadas a eles. A partir dessas cobranças a audiência pública examinará, por exemplo, se os parques têm registro em cartório para garantir sua existência, se contam com recursos suficientes para sua segurança e com elementos que lhes permitam resistir à urbanização ao longo do tempo. ...
Só 10% das respostas
O próprio Joe Valle tem queixas. Só no ano passado, encaminhou ao Buriti mais de 600 indicações cobrando infraestrutura para os parques e unidades de preservação, além de requerimentos pedindo informações sobre eles. De acordo com Joe Valle, só 10% das demandas encaminhadas foram atendidas.
Item explosivo
A agenda da audiência pública contém ainda um item explosivo. Pergunta-se como promover a participação da sociedade na gestão dessas áreas. É uma questão essencial: o que não falta é encontrar gente disposta a espetar todo tipo de equipamento urbano nos parques, de estacionamentos asfaltados a casas de festa.
O exemplo que vem do Rio
A audiência pública segue-se a uma decisão exemplar do Governo Federal, a retirada de 520 famílias de invasores da mais antiga e notável área de preservação do País, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro. A medida seguiu-se a uma longa discussão, já que os ocupantes contavam com respaldo político – a presidente da associação que criaram é irmã do deputado federal petista Edson Santos. O cinismo dos invasores chegou a tal ponto que, quando se começou a tomar medidas para sua retirada, a associação fez uma contraproposta: não só os agressores da natureza permaneceriam como passariam a receber salário para “cuidar do parque”.
Bateu o martelo
Liszt Vieira, então presidente do Jardim Botânico e também ex-deputado do PT, acabou derrubado, mas sua luta acabou vitoriosa. Após um estudo aprofundado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira (viva ela!) encerrou a discussão. A área será protegida e os invasores terão de se retirar. Essa decisão é muito importante, não só para o Jardim Botânico, mas também para todos os parques do Brasil, incluindo o Distrito Federal. É que os ocupantes alegavam direitos adquiridos: não poderiam ser retiradosporque a invasão era antiga.Isso não vale mais.
Mais iguais que as outras
Como ninguém é de ferro, ao se definir a poligonal do Jardim Botânico, excluiu-se a área em que moram a mãe e duas irmãs do deputado Edson Santos. Poderão ficar por lá.
Só 10% das respostas
O próprio Joe Valle tem queixas. Só no ano passado, encaminhou ao Buriti mais de 600 indicações cobrando infraestrutura para os parques e unidades de preservação, além de requerimentos pedindo informações sobre eles. De acordo com Joe Valle, só 10% das demandas encaminhadas foram atendidas.
Item explosivo
A agenda da audiência pública contém ainda um item explosivo. Pergunta-se como promover a participação da sociedade na gestão dessas áreas. É uma questão essencial: o que não falta é encontrar gente disposta a espetar todo tipo de equipamento urbano nos parques, de estacionamentos asfaltados a casas de festa.
O exemplo que vem do Rio
A audiência pública segue-se a uma decisão exemplar do Governo Federal, a retirada de 520 famílias de invasores da mais antiga e notável área de preservação do País, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro. A medida seguiu-se a uma longa discussão, já que os ocupantes contavam com respaldo político – a presidente da associação que criaram é irmã do deputado federal petista Edson Santos. O cinismo dos invasores chegou a tal ponto que, quando se começou a tomar medidas para sua retirada, a associação fez uma contraproposta: não só os agressores da natureza permaneceriam como passariam a receber salário para “cuidar do parque”.
Bateu o martelo
Liszt Vieira, então presidente do Jardim Botânico e também ex-deputado do PT, acabou derrubado, mas sua luta acabou vitoriosa. Após um estudo aprofundado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira (viva ela!) encerrou a discussão. A área será protegida e os invasores terão de se retirar. Essa decisão é muito importante, não só para o Jardim Botânico, mas também para todos os parques do Brasil, incluindo o Distrito Federal. É que os ocupantes alegavam direitos adquiridos: não poderiam ser retiradosporque a invasão era antiga.Isso não vale mais.
Mais iguais que as outras
Como ninguém é de ferro, ao se definir a poligonal do Jardim Botânico, excluiu-se a área em que moram a mãe e duas irmãs do deputado Edson Santos. Poderão ficar por lá.
Por Eduardo Brito
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