Por Arthur Paganini
Seis unidades varejistas
do distrital foram credenciadas para fornecer produtos escolares a alunos
carentes por meio do programa do GDF. Na Câmara, um projeto de lei em discussão
proíbe contratos entre parlamentares ou parentes com órgãos públicos. ...
Olair diz que seguiu todos
os critérios legais para firmar parceria com o GDF
Enquanto discursa ou vota
projetos de lei no plenário da Câmara Legislativa, o distrital Olair Francisco
(PTdoB), da base governista, mantém um grupo empresarial atuante em várias
frentes comerciais no DF. Reconhecido homem de negócios do ramo de calçados —
ele possui 10 lojas no segmento —, o parlamentar também atua em um campo que
ganhou especial atenção do GDF com a volta às aulas da rede pública: o de
papelarias. Foi com o Programa Cartão Material Escolar que Olair inseriu suas
seis unidades varejistas do Armarinho São Paulo no rol de 354 papelarias aptas
a receber o benefício subsidiado pelo governo. A Câmara analisa projeto de lei
que visa proibir a contratação pelo governo de empresas cujos proprietários
sejam deputados ou parentes deles de até terceiro grau.
As seis unidades
varejistas de Olair também contam com a facilidade de comprar diretamente da
unidade atacadista do Armarinho São Paulo, que não pôde participar do programa
de material escolar justamente pelo grande porte do negócio. “Como ele (Olair)
tem esse grande atacado, fico sem condições de concorrência”, critica um
empresário, que preferiu não se identificar. O Cartão Material concede R$ 226 a
alunos carentes da rede pública de ensino. A entrega do benefício foi retomada
ontem e será feita por uma equipe itinerante.
Apesar de atacado e varejo
fazerem parte do mesmo grupo empresarial, Olair garante que não há conflito nas
transações. “Eu revendo para as minhas lojas varejistas, não é um repasse sem
custo. Além disso, participei da seleção (chamamento público) como qualquer
outra papelaria e fui escolhido (pelo governo) seguindo todas as regras do edital”,
diz o parlamentar. Para ser selecionado no Programa Cartão Material Escolar,
Olair teve que comprovar uma série de requisitos, entre os quais o de quitação
de débitos trabalhistas. Já para assumir seu mandato parlamentar, foi obrigado,
pela Constituição Federal, a deixar o controle administrativo de suas empresas.
Debate
Embora Olair tenha
cumprido todas as exigências impostas pelo programa, o caso da participação do
Armarinho São Paulo no Cartão Material Escolar suscita um debate sobre a
moralidade desse tipo de vínculo. O distrital Chico Leite (PT) apresentou
projeto para proibir a contratação, por qualquer órgão público, de empresas
cujos proprietários sejam parlamentares ou seus parentes de até terceiro grau.
“Não é nada especificamente contra nenhum deputado, mas uma regra de moralidade
pública que visa afastar qualquer desconfiança da sociedade em relação a
eventuais favorecimentos pessoais obtidos pelo mandato parlamentar”, explica.
A aprovação da matéria, no
entanto, não será fácil. Ela já recebeu uma emenda que desfigura todo o mérito
da proposta. Aylton Gomes (PR), Dr. Michel (PP), Eliana Pedrosa (PPS), Robério
Negreiros (PMDB) e Wellington Luiz (PMDB) querem que a proibição não alcance
parentes de deputados. Olair se diz favorável à iniciativa de Chico Leite, mas
também discorda do veto a familiares. “Qualquer medida de transparência é
positiva e, se esse projeto for a plenário, votarei a favor. Mas não concordo
em prejudicar um parente meu que seja empresário pelo fato de eu ser parlamentar”,
destaca.
A Constituição Federal
estabelece que parlamentares não poderão ser proprietários, controladores ou
diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa
jurídica de direito público.
Outros casos
As famílias de Eliana
Pedrosa (PPS) e Robério Negreiros (PMDB) mantêm contratos de prestação de
serviços nas áreas de limpeza e segurança do governo, respectivamente. No ano
passado, a Dinâmica Administração, da família Pedrosa, firmou contratos da
ordem de R$ 60 milhões com o GDF. Já a Brasfort Segurança e a Brasfort
Administração, da família de Negreiros, R$ 103 milhões.
Fonte: Correio Braziliense
- 14/02/2014 - - 07:37:10
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