Em entrevista cedida à Rede Globo, na tarde de hoje (22/02), o Administrador de Planaltina, Professor Nilvan Vasconcellos falou sobre a liberação de alvarás para funcionamento de templos religiosos na cidade.
Para o funcionamento legal das atividades, é necessário expedição de alvará de funcionamento. Para tanto, o documento só pode ser emitido perante o Habite-se da propriedade, o qual se materializa conforme a escritura do proprietário. Mesmo com um grande número de templos religiosos na cidade, Planaltina apresenta grandes áreas irregulares habitadas, as quais não apresentam documentação necessária para regularização das atividades. De acordo com Administrador da cidade, Professor Nilvan Vasconcellos, “a O Governador Agnelo está estruturando a legislação de liberação de alvarás junto ao Ministério Público. No intuito de que documento possa ser emitido desvinculando a atividade exercida no local com a propriedade. Não há previsão para a efetivação dessa legislação, mas tão logo seja resolvido, os alvarás serão emitidos de maneira mais flexível.”
Ainda para eclarecer, os alvarás podem ser emitidos desde que cumprido todo o rito previsto na lei 4.457 de 2009.
Para o funcionamento legal das atividades, é necessário expedição de alvará de funcionamento. Para tanto, o documento só pode ser emitido perante o Habite-se da propriedade, o qual se materializa conforme a escritura do proprietário. Mesmo com um grande número de templos religiosos na cidade, Planaltina apresenta grandes áreas irregulares habitadas, as quais não apresentam documentação necessária para regularização das atividades. De acordo com Administrador da cidade, Professor Nilvan Vasconcellos, “a O Governador Agnelo está estruturando a legislação de liberação de alvarás junto ao Ministério Público. No intuito de que documento possa ser emitido desvinculando a atividade exercida no local com a propriedade. Não há previsão para a efetivação dessa legislação, mas tão logo seja resolvido, os alvarás serão emitidos de maneira mais flexível.”
Ainda para eclarecer, os alvarás podem ser emitidos desde que cumprido todo o rito previsto na lei 4.457 de 2009.
Fonte: Site Administração
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