Político do PMDB-RO tentava anular
sentença de 13 anos de prisão por quadrilha e peculato
O STF (Supremo
Tribunal Federal) acaba expede na manhã desta quarta-feira (26) um mandado de
prisão imediata para o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13
anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Em 2010, o
parlamentar foi sentenciado, mas até hoje ele tentava suspender a decisão da
Corte.
No último dia 11, a ministra Cármen Lúcia liberou para
julgamento a ação penal contra Donadon, o primeiro parlamentar do Congresso
condenado à pena de prisão. A apreciação ocorreu em sessão às 9h de hoje.
O político foi considerado culpado do desvio de milhões de reais
quando era diretor da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele deve ser o
primeiro deputado federal preso no exercício do cargo.O advogado Nabor Bulhões
alega que as apurações que deram origem à ação penal contra Donadon foram
conduzidas pela primeira instância investigativa de Rondônia e não pelo
Tribunal de Justiça do Estado, conforme determina a lei. Também destaca que
houve tratamento desigual em relação aos outros réus julgados em primeira
instância por não terem prerrogativa de foro. Segundo o advogado, eles
receberam penas menores, embora sejam acusados dos mesmos crimes.
Donadon foi condenado pelo Supremo no final de 2010, ano em que
exercia mandato parlamentar. Antes do julgamento, ele renunciou ao cargo para perder a prerrogativa de foro, forçando o
caso a migrar para a primeira instância. Os ministros do Supremo entenderam que
o parlamentar fez uma manobra e mantiveram a competência do Supremo no caso.
Fonte: Fercalnews.
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