O titular da 1º Promotoria de Justiça
de Defesa do Meio Ambiente, Roberto Carlos Batista, recebeu, nesta terça-feira,
dia 2, requerimento protocolado pelo deputado distrital Joe Valle (PSB) sobre a
ocorrência de obras próximas a nascentes, no módulo II, do Parque Olhos D´Água,
na Asa Norte. Para discutir o assunto, além da comunidade, participaram
representantes da Polícia Militar Ambiental, da Escola da Natureza do DF, do
SOS Parque Olhos D´Água, da WWF/DF, do Instituto Brasil Sustentável e da
Associação dos Amigos da Floresta.
Todos se mostraram surpresos e
indignados com as obras, realizadas pela Novacap, em Área de Preservação
Permanente (APP). As intervenções não têm licença ou autorização ambiental. Um
vídeo feito pelo professor Luiz Rios, do Instituto Brasil Sustentável, mostra o
que parece ser a implantação no local de uma rede de águas pluviais. No início
da semana o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista teve acesso a essas
imagens e entrou em contato com a Superintendência de Fiscalização do Instituto
Brasília Ambiental (Ibram). Solicitou uma equipe no local para constatar as
irregularidades e adotar as medidas cabíveis, como a interdição da obra e
autuação dos infratores.
Para o Ibram, o projeto de
canalização de águas pluviais da Novacap “não contempla solução ambientalmente
viável”. Por isso, o Ministério Público pediu explicações àquela Companhia.
Aguarda agora respostas para confirmar as irregularidades e proceder à
responsabilização civil e criminal dos implicados.
“Se a proposta da Novacap fora
repudiada pelo Ibram, por não atender critérios ambientais, jamais poderia ter
sido iniciada, pois apesar da rede pluvial ser indispensável, há de se
acautelar a proteção do Parque e de seus atributos naturais. Por isso, em
breve, a Promotoria se reunirá com os responsáveis para buscar a reparação dos
impactos negativos”, explicou o Batista.
Saiba Mais
Desde 2000, a Prodema investiga se os afloramentos
na área do módulo II do Parque Olhos D’Água são naturais ou artificiais. Após
vários laudos, constatou-se que é um fenômeno natural; fato que instigou a
coletividade a reivindicar a ampliação do Parque. Após audiência pública
promovida pelo Ibram em 2012, o governador do DF, Agnelo Queiroz, expediu
decreto par ampliar a extensão territorial do Parque e condicionar qualquer
intervenção no novo módulo à autorização do órgão ambiental. A partir de então,
o Ministério Público acompanha a implantação e proteção do módulo II em
procedimento próprio.
Fonte: Fercalnews.
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