Quebra de sigilos foi autorizada por ministro relator do inquérito.

Governador Agnelo Queiroz

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou nesta quarta-feira (23) à Receita Federal, à Polícia Federal, ao Banco Central e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) os pedidos de dados fiscais e bancários sigilosos do governador do Distrito Federal e ex-ministro do Esporte, Agnelo Queiroz (PT), de seu sucessor Orlando Silva (PC do B), do policial militar João Dias Ferreira e de mais oito empresas e entidades.

Todos são suspeitos de envolvimento no suposto esquema de desvio de dinheiro público do programa Segundo Tempo, que visa desenvolver atividades esportivas com crianças e adolescentes em comunidades carentes.

A abertura das contas vai compreender o período entre 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2010. Além disso, o procurador-geral quer que o STJ tome os depoimentos de Agnelo, de Orlando Silva e de mais 26 pessoas.

A quebra de sigilos e os depoimentos dos suspeitos foram pedidos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, autorizados pelo relator do caso no STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, na última sexta-feira (18).

Também foi enviado ao juiz da Décima Vara Federal Marcus Vinicius Reis Bastos determinação para que ele tome os depoimento dos 26 investigados no inquérito. Apenas Agnelo e Orlando Silva serão ouvidos pelo ministro do STJ.

Agnelo foi ministro da pasta entre janeiro de 2003 e março de 2006 e foi sucedido por Orlando Silva, que deixou o cargo em outubro deste ano, após denúncias de envolvimento no mesmo esquema. Segundo as denúncias, dinheiro repassado a ONGs conveniadas eram desviados para pessoas ligadas ao PC do B.

Em nota divulgada na última sexta, Agnelo disse que "apoia" e "encara com naturalidade" a quebra de sigilo. "O governador não tem receio algum de abrir as informações requeridas. Para ele, é oportunidade de elucidar, de uma vez, as acusações que tentam lhe impor".

Ao G1, o advogado de Agnelo, Luis Carlos Alcoforado, disse que o governador não tem dificuldade de enfrentar a quebra dos sigilos fiscal e bancário. O advogado afirmou que o histórico da carreira pública de Agnelo é de lisura.

"O governador não tomará medidas inibitórias em relação à decisão do STJ porque a vida dele é absolutamente translúcida em relação a tudo que ele fez na carreira pública", disse.

No dia da decisão do STJ, Orlando Silva, disse, via assessoria, que desde outubro, quando surgiram as denúncias, já havia oferecido seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e de correspondência. Procurado para comentar a quebra de sigilo, o advogado de João Dias não respondeu às ligações até a última atualização desta reportagem.

Por Débora Santos Do G1, em Brasília

Fonte: G1. com/Redação

Acordo para combinar preços de gás causa prejuízo de R$ 256 milhões.

Uma investigação concluída pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apontou a existência de um cartel na distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. O acordo para manter o preço do produto num patamar acima do mercado provocou, ao longo de cinco anos, um prejuízo de R$ 256 milhões na economia do Distrito Federal. Dinheiro que saiu do bolso dos consumidores, lesando-os, para ampliar a margem de lucro de empresários, sem livre concorrência.

O prejuízo foi estimado pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, levando em conta os cinco anos que antecederam a Operação Júpiter, desencadeada em abril de 2010 pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do DF, em parceria com a Polícia Civil do DF. O estudo levou em conta a margem de lucro praticada pelos distribuidores e revendedores durante 64 meses, chegando a atingir 68%. Considerando-se que o cartel deixou de existir a partir da operação, apenas no ano passado as distribuidoras e revendedoras deixaram de lucrar R$ 32 milhões com o suposto fim da combinação de preços.

Com base em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, além de documentos e evidências apreendidos durante a Operação Júpiter, o Ministério Público do DF denunciou à Justiça 11 pessoas — todas são empregadas das distribuidoras e de revendedoras que atuam na capital do país. A ação que tramita na 1ª Vara Criminal de Ceilândia, em sigilo, foi recebida pela Justiça há duas semanas. Os réus foram notificados para apresentar defesa prévia. Eles acabaram denunciados por formação de quadrilha e de cartel, previstos no artigo 288 do Código Penal e no artigo 4º da Lei nº 8.137/90, que trata de crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

Os 11 acusados vão responder por supostamente terem combinado preços de forma artificial, mediante acordo entre empresas, com pressão e represálias econômicas contra quem se insurgisse para atrapalhar o cartel. As penas previstas podem chegar a oito anos de prisão, em caso de condenação.

Aumentos abusivos
Nos meses de fevereiro a dezembro de 2009, que antecederam a investigação sobre a existência do cartel, ocorreram elevados aumentos de preços tanto por parte de revendedores quanto de distribuidores, sem que tenham ocorrido repasses de custos pela Petrobras, responsável pelo refino. O botijão que custava R$ 35 subiu para R$ 43, um reajuste de 25% para o consumidor final. Nesse período, a inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de apenas 4,31%. O monitoramento das conversas telefônicas dos investigados apontou que gerentes comerciais de distribuidoras e revendedores combinavam preços abertamente e reclamavam de empresários e comerciantes que tentavam furar o cartel. Num dos diálogos, um revendedor explica a um cliente que o preço do botijão de gás tinha aumentado muito, mas era o mesmo praticado por todo o comércio. Não havia concorrência, apenas uma divisão da clientela (veja transcrição).

Sem concorrência real, não há redução da margem de lucro e consequente diminuição do preço final do produto, como forma de ampliar o número de clientes. A formação de cartel é considerada crime porque representa uma lesão ao consumidor, que fica obrigado a se submeter aos preços altos cobrados pelo comerciante de um produto essencial para a sua subsistência, como o gás de cozinha.

Fonte Correio Brasiliense.
Publicação: 21/11/2011

Trem da alegria do GDF

O Governo do Distrito Federal protocolou na Câmara Legislativa do DF, o Projeto de Lei n.º 559/2011 que cria um novo “Trem da alegria’ no Distrito Federal. O normativo unifica os cargos de Auditor, Agente Fiscal e Fiscal Tributário em um único cargo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal.

Mesmo que ainda não tenha sido votado, as consequências deste PL n° 559/2011 apresentado pelo Governo do Distrito Federal já foram sentidas pelos estudantes do DF. No dia 11 de novembro houve o cancelamento do concurso público para 50 vagas de auditor tributário.As inscrições para o concurso foram realizadas em agosto e custaram R$ 110. O salário ofertado era de R$ 16,8 mil.

De acordo com nota divulgada pelo SINDIFISCO-DF, o PL n° 559/2011 foi elaborado pela Secretaria de Fazenda do DF com a desculpa de reestruturação da Carreira Auditoria Tributária, mas, na realidade, transforma os servidores que fizeram concurso para nível médio em servidores de cargos de nível superior.

 Em meio as atuais denúncias de esquemas de corrupção no Distrito Federal, com o envolvimento de autoridades públicas em desvio de recursos públicos, cabe lembrar que uma legislação que permite o acesso a cargo público sem a devida observância do princípio constitucional do concurso público (CF, art. 37, II) é também um comportamento corrupto, porque retira de toda a sociedade o direito de concorrer às vagas do serviço público, reservando-as para um pequeno grupo de favorecidos, em total desrespeito aos princípios de um Estado Democrático de Direito, em especial, os princípios da isonomia e da moralidade pública.

 Importante destacar que a Procuradoria Geral do Distrito Federal já se pronunciou quanto à impossibilidade de unificação dos três cargos da carreira de Auditoria Tributária em um cargo único, tendo sido emitido o Parecer 1221/2009-PROPES/PGDF que concluiu pela inconstitucionalidade de tal proposta em face da flagrante violação à regra do concurso público. 

De acordo com informações do Blog do Cafezinho, o PL 559/2011 poderá entrar na pauta da CCJ nesta terça-feira (22) a reunião da Comissão de Constituição e Justiça deverá acontecer excepcionalmente no Plenário da CLDF, as 10h30 da manhã.

 Fonte: Assessoria de Imprensa do PSDB-DF

 

Benedito Domingos

quer mais incentivo para o esporte

Brasília é berço de talentos do esporte mundial. É o caso dos jogadores de futebol da Seleção Brasileira, Kaká e Lúcio, e a ex-jogadora de vôlei, Leila. Daqui saíram campeões de diversas modalidades esportivas. Com exemplos de sucesso e para fazer bonito, a capital federal espera revelar novidades até a Copa do Mundo de 2014 e as Olímpiadas de 2016. Mas, para isso, o Distrito Federal precisa do apoio do Governo, em especial as famosas escolinhas de futebol.

O projeto de lei, de autoria do deputado Benedito Domingos, prevê o incentivo financeiro, material e estrutural às instituições sociais sem fins lucrativos que exerçam atividades esportivas com crianças, adolescentes e jovens do Distrito Federal.  De acordo com o parlamentar, essa nova proposta tem o objetivo de fazer com que o Estado apoie e ajude as escolinhas sociais de futebol e de outras modalidades esportivas existentes em Brasília.

Segundo o projeto, a Secretaria de Estado de Esportes do DF será responsável pelo cadastramento e credenciamento das instituições interessadas e pela fiscalização do programa. Aquelas atendidas pelo programa de incentivo deverão prestar contas trimestralmente de suas atividades e da aplicação dos recursos recebidos.

“O Estado precisa oferecer condições básicas e necessárias para as instituições sociais que realizam brilhante trabalho com crianças e adolescentes do DF, proporcionando uma melhor qualidade de vida, além de fornecer educação, lazer com uma estrutura qualificada e materiais adequados para a prática esportiva”, defende Benedito. “Acredito que nossos jovens esperam oportunidades para que possam alcançar um lugar ao sol. Trabalhos sociais, em especial aqueles que trabalham com a paixão do brasileiro – o futebol, além de revelar talentos, podem ajudar no combate ao crime e às drogas”, conclui o parlamentar.

blog do Benedito Domingos.

PRIMEIRA CAMINHADA PELA PAZ E PEDALADA PAIS E FILHOS DE SÃO SEBASTIÃO

A cidade de São Sebastião recebeu ontem a 1ª Caminhada da Paz, para despertar maior união da comunidade e o sentimento de fraternidade entre os moradores, organizada pelo Rotary Clube Internacional, Lions Clube e Administração Regional de São Sebastião.

Com o tema Respeito às Adversidades, o evento teve início às 9h, com saída do Posto Policial da Quadra 305, no Bairro Residencial Oeste até o CAIC.

A caminhada contou com a presença de mais de 200 pessoas.

Crianças, jovens, adultos, idosos e diversos ciclistas estiveram presentes, e denominaram a pedalada de pais e filhos, de tão familiar que foi o passeio. Todo o trajeto foi percorrido em clima de cordialidade e animação.

O evento contou com a participação dos deputados Agaciel Maia (PTC) e Eliana Pedrosa (PSD).

O deputado Agaciel ,falou da importância da caminhada pela paz e pedalada pais e filhos, para a cidade de São Sebastião e sobre os recursos que já destinou e que ainda pretende destinar para a melhoria da cidade, como: construção de arquibancada para o campo de grama sintética; o asfaltamento para as ruas do Residencial Vitória, e obras que já foram iniciadas como a revitalização da feira. Pediu ainda que a população julgue os políticos pelos seus atos e não pelas promessas.

O animadíssimo evento contou com a apresentação do Jornalista e radialista Celson Bianchi, da Rádio Nativa 104,1 FM,ainda teve sorteio de bicicletas e com a diversão da criançada em brinquedos infláveis.

Fonte: FONTE BLOGDOAGACIEL/REDAÇÃO

VEJA!

DISTRITAIS NA MIRA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (17) manteve a decisão do (TRE/DF) na cassação do mandato do Deputado Distrital Benicio Tavares (PMDB).

Os próximos que também tiveram seus respectivos mandatos cassados pelo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/DF) e deverão  enfrentar nos próximos dias o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) São eles, os Deputados RAAD do DEM e Wellington Luiz eleito pelo o PSC de Roriz e atualmente filiado no Partido da Pátria Livre (PPL) recém-criado.

TSE MANTÉM CASSAÇÃO DO DEPUTADO DISTRITAL BENÍCIO TAVARES (PMDB-DF)

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta quinta-feira, manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que cassou o mandato do deputado distrital Benício Tavares (PMDB-DF), declarou sua inelegibilidade por oito anos e determinou o pagamento de multa, por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

O TRE-DF julgou procedente a ação ajuizada contra Benício, por conta de reuniões realizadas com funcionários de uma empresa de vigilância sediada na capital, nos dias 10 e 11 de agosto de 2010. Para a corte regional, na ocasião teria havido coação de funcionários em troca de seus votos. Segundo o TRE-DF, a promessa dada em troca dos votos para Benício, nas eleições de 2010, seria a manutenção do emprego para os vigilantes.

Fonte: Donny Silva

Deputado Raad Massouh cassado pelo TRE-DF

Com o placar de 5 a 1, o deputado Raad Massouh (DEM) foi cassado pelo TRE-DF. A Representação 4446-96, proposta pelo Ministério Público Eleitoral foi incluído na pauta de julgamento da sessão de hoje, 25/7, a contra o deputado, em razão de captação ou gasto ilícito de recursos financeiros em campanha eleitoral.

Fonte: Com informações do TRE-DF e twitter da jornalista Lilian Tahan (@liliantahan_cb)

Postado por Brasília em OFF.

TRE CASSA MANDATO DO DEPUTADO DISTRITAL WELLINGTON LUIZ

Alegação é de gasto alto com combustível sem indicação de veículo usado.
Defesa diz que cassação é pena desproporcional; deputado vai recorrer.

 

O Tribunal Regional Eleitoral (TER) cassou, nesta quinta-feira (4), por unanimidade, o mandato do deputado distrital Wellington Luiz (PSC), por captação e gasto ilícito de recursos financeiros em campanha eleitoral.
Wellington Luiz é o terceiro deputado distrital cassado pelo TRE em seis meses. Em 25 de julho, tribunal cassou, por cinco votos a um, o mandato de Raad Massouh (DEM). Massouh teve as contas de campanha rejeitadas pelo tribunal em 2010. Em 6 de maio, o deputado Benício Tavares teve o mandato cassado sob acusação de abuso de poder econômico.
De acordo com a representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), ele teria gastado quase um quarto da verba de campanha com combustível sem ter apresentado nenhum recibo de locação de veículo ou registro de doações na prestação de contas.
O procurador Renato Brill enfatizou que o deputado declarou em sua prestação de contas o valor total de R$ 58.962,00, sendo que as despesas com combustíveis e lubrificantes alcançaram o montante de R$ 12.720,00.
05/08/2011 08h47 - Atualizado em 05/08/2011 16h40
Fonte: G1 DF.

Crianças negras ainda são preteridas por famílias candidatas à adoção

Brasília – Três anos após a criação do Cadastro Nacional de Adoção, as crianças negras ainda são preteridas por famílias que desejam adotar um filho. A adoção inter-racial continua sendo um tabu: das 26 mil famílias que aguardam na fila da adoção, mais de um terço aceita apenas crianças brancas. Enquanto isso, as crianças negras (pretas e pardas) são mais da metade das que estão aptas para serem adotadas e aguardam por uma família.

Apesar das campanhas promovidas por entidades e governos sobre a necessidade de se ampliar o perfil da criança procurada, o supervisor da 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, Walter Gomes, diz que houve pouco avanço. “O que verificamos no dia a dia é que as família continuam apresentando enorme resistência [à adoção de crianças negras]. A questão da cor ainda continua sendo um obstáculo de difícil desconstrução.”

Hoje no Distrito Federal há 51 crianças negras habilitadas para adoção, todas com mais de 5 anos. Entre as 410 famílias que aguardam na fila, apenas 17 admitem uma criança com esse perfil. Permanece o padrão que busca recém-nascidos de cor branca e sem irmãos. Segundo Gomes, o principal argumento das famílias para rejeitar a adoção de negros é a possibilidade de que eles venham a sofrer preconceito pela diferença da cor da pele.

“Mas esse argumento é de natureza projetiva, ou seja, são famílias que já carregam o preconceito, e esse é um argumento que não se mantém diante de uma análise bem objetiva”, defende Gomes. O tempo de espera na fila da adoção por uma criança com o perfil “clássico” é em média de oito anos. Se os pretendentes aceitaram crianças negras, com irmãos e mais velhas, o prazo pode cair para três meses, informa.

Há cinco anos, a advogada Mirian Andrade Veloso se tornou mãe de Camille, uma menina negra que hoje está com 7 anos. Mirian, que tem 38 anos, cabelos loiros e olhos claros, conta que na rotina das duas a cor da pele é apenas um “detalhe”. Lembra-se apenas de um episódio em que a menina foi questionada por uma pessoa se era mesmo filha de Mirian, em função da diferença física entre as duas.

“Isso [o medo do preconceito] é um problema de quem ainda não adotou e tem essa visão. Não existe problema real nessa questão, o problema está no pré-conceito daquela situação que a gente não viveu. Essas experiências podem existir, mas são muito pouco perto do bônus”, afirma a advogada.

Hoje, Mirian e o marido têm a guarda de outra menina de 13 anos, irmã de Camille, e desistiram da ideia de terem filhos biológicos. “É uma pena as pessoas colocarem restrições para adotar uma criança porque quem fica esperando para escolher está perdendo, deixando de ser feliz.”

Para Walter Gomes, é necessário um trabalho de sensibilização das famílias para que aumente o número de adoções inter-raciais. “O racismo, no nosso dia a dia, é verificado nos comportamentos, nas atitudes. No contexto da adoção não tem como você lutar para que esse preconceito seja dissolvido, se não for por meio da afirmatividade afetiva. No universo do amor, não existe diferença, não existe cor. O amor, quando existe de verdade nas relações, acaba por erradicar tudo que é contrário à cidadania”, ressalta.

Edição: Nádia Franco

Herdeiro milionário

Um herdeiro ainda desconhecido deverá abalar a alta sociedade brasiliense nos próximos anos. Filho ainda não reconhecido -  fala-se que o ricaço não teria conhecimento do caso -, o herdeiro também não sabe quem é o seu pai. Em algumas rodas da sociedade de Brasília, o comentário é o de que a mãe estaria esperando o filho completar a maioridade para pedir o exame de DNA e comprovar a paternidade milionária.

Fonte: Estação da Notícias

Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

Cristovam Buarque (PDT-DF), senador: “Continuam as suspeitas e às primeiras se acrescentam novas acusações contra o governador”

“Agnelo Queiroz não consegue se
explicar”, diz Cristovam Buarque

O senador Cristovam Buarque (PDT) defende rigor na investigação das denúncias que pesam sobre o governador Agnelo Queiroz (PT). Acusações que devem ser apuradas em todas as instâncias: do Ministério Público à Polícia Federal. “Da mesma forma que defendo uma ampla investigação no Ministério do Trabalho e que fiz no governo Arruda.” O senador é a favor da saída do ministro Carlos Lupi da pasta do Trabalho e do apoio do PDT ao governo federal sem a contrapartida de cargos.

 Na avaliação de Cristovam Buarque, o governador do DF não conseguiu se explicar e todas as respostas às denúncias mantiveram a dúvida. “Continuam as suspeitas e às primeiras se acrescentam novas acusações, aumentando a crise.” Ao comparar o episódio de Agnelo com o do ex-governador José Roberto Arruda, o senador aponta a diferença entre os dois: Arruda foi acusado de dar propina; Agnelo de receber.

 Diferente de Arruda, o governador conseguiu arquivar os pedidos de impeachment. “Os deputados, na época de Arruda, também queriam arquivar o pedido de impedimento e só não o fizeram porque o PT ocupou a Câmara Legislativa”, lembra o senador. Muitos dos petistas que ocuparam o parlamento para pedir o impeachment de Arruda hoje ocupam cargo no GDF.

 Como a oposição a Agnelo não tem tradição na mobilização popular, “é conservadora”, observa Buarque; não há pressão sobre os deputados. “A mobilização popular é feita pelos partidos progressistas e eles não estão mobilizando”, observa.

 O PSol, de acordo com seu presidente, Antônio Carlos de Andrade, conhecido como Toninho, começou, no fim de semana, a mobilizar a militância de forma descentralizada. A primeira reunião foi em Ceilânia, cidade satélite de Brasília. O partido, que foi o primeiro a pedir na Câmara uma investigação das denúncias que envolvem o governador do DF, pretende reunir forças para promover ações de rua. “Não importa se os fatos ocorreram há seis anos, as denúncias são graves”, afirma Toninho.  Na opinião do presidente do PSol, Agnelo Queiroz não tem condição moral e ética de permanecer no cargo.

Fonte: Andréia Bahia - Jornal Opção

Vejam como ficou decente o Distrito Federal

No aniversário de dois anos da Operação Caixa de Pandora, que varreu o governo de José Roberto Arruda e pôs deputados do Distrito Federal sob suspeita, os contratos e gastos nebulosos continuam a poluir o cenário político da capital do país. Executivo e Legislativo repetem práticas que simbolizaram a corrupção em Brasília, como a proliferação de contratos emergenciais e resistência a ações moralizadoras, como a proibição do nepotismo. Aliada às suspeitas do presente, ainda existe uma disputa entre grupos rivais dentro do Ministério Público, que ameaça o futuro de investigações de grosso calibre sobre o governo passado.

Agnelo Queiroz (PT) foi eleito para construir “um novo caminho”, dizia o lema de sua campanha. Trilha maculada pelo processo judicial que investiga sua gestão no Ministério do Esporte e pela forma como mantém, sem licitação, contratos de limpeza e segurança com empresas conhecidas por sua relação com o poder. Pior: para fechar contratos emergenciais com as mesmas prestadoras de serviço dos governos Arruda (2007-2010) e Joaquim Roriz (2003-2006), Agnelo se valeu de um decreto, assinado para dar um “freio de arrumação”, após o caos que quase determinou a intervenção federal e fez com que o Distrito Federal chegasse a ter, em 2010, quatro governadores em menos de um ano.

Entre janeiro e agosto, contabilizando contratos do final de 2010 e de 2011, a Secretaria de Saúde do DF, por exemplo, empenhou R$ 162 milhões para pagar os contratos emergenciais com seis empresas, três delas ligadas a deputados locais e membros do governo. Para o grupo Ipanema, do tio do deputado Cristiano Araújo (PTB), destinou este ano R$ 70,4 milhões. Já a Dinâmica Administração Serviços e Obras Ltda., cujo diretor-geral é o filho da deputada Eliana Pedrosa (PSD), garantiu R$ 22,6 milhões. E a Brasília Empresa de Segurança tinha até agosto pagamentos programados de R$ 20,2 milhões. A Brasília é de Mauro César Lacerda, filho de César Lacerda, atual administrador do Jardim Botânico, região administrativa de Brasília.
 

Fonte: Por Reinaldo Azevedo - O Globo

Contagem regressiva para indicativo de greve no dia 8 de março

Professoras e professores reunidos em frente ao Palácio do Buriti, nesta quinta-feira (dia 17) aprovaram por ampla maioria iniciar contagem regressiva até 8 de março. Esta é a data marcada para a próxima assembleia geral com indicativo de greve e paralisação. Caso o governo até lá não tenha apresentado uma proposta que atenda à expectativa da categoria, além de cumprir os acordos já assumidos a categoria poderá entrar em greve.

Desde a última assembleia não houve qualquer negociação com o GDF a respeito das tabelas salariais do Plano de Carreira do Magistério Público do DF. Além disso, a proposta apresentada pelo governo para reajuste da tabela salarial em 2012 não atende, nem de longe, ao esperado pela categoria, que reivindica a isonomia salarial com a carreira médica até 2014.

Serão 113 dias até 8 de março, durante os quais realizaremos uma ampla campanha de mídia com o objetivo de esclarecer a população sobre a legitimidade de nossas reivindicações e a necessidade de o GDF cumprir o que foi acordado em mesa de negociação no início deste ano.

A categoria também decidiu acompanhar a votação do Orçamento e da Gestão Democrática na Câmara Legislativa do DF do dia 18 de novembro até o fechamento do ano legislativo; realizar a campanha de eleição de delegados(as) nas escolas no período de 6 a 29 de fevereiro; e fazer no dia 1º de março uma reunião de delegados(as) sindicais por grupos de regionais, além de visitar as escolas e promover debates com a comunidade escolar.

Mais uma vez vamos mostrar a força da categoria. Não aceitaremos mais que o governo nos trate com descaso. Nossas reivindicações são legítimas e nós exigimos respeito.

 

Fonte: Sinpro DF.

Dia do Conselheiro Tutelar

A Deputada Distrital Liliane Roriz (PSD), celebrou nesta sexta-feira (18) o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, em uma sessão solene com a entrega do certificado de Moção de Louvor a todos os conselheiros presentes ao plenário, mesmo com esta comemoração por parte da Deputada os presentes não demonstravam nada felizes, devido às condições de trabalhos que vivem os 33 conselhos tutelares do Distrito Federal,  as conselheiras Leia Silva, do conselho tutelar do Cruzeiro e Keiliane Marques, do conselho tutelar do Varjão, disseram que a iniciativa da Dep. Liliane Roriz faz muita diferença, neste momento tão difícil que vive os conselhos tutelares do DF, com falta da simples resma de papel a internet.   “Não esperávamos receber tanto descaso deste governo com o órgão responsável em defender o futuro do nosso País (as crianças), pois, falta pessoal de apoio, computadores e muitos outros equipamentos, esperamos que os parlamentares sensibilizassem com os nossos problemas, seguindo o exemplo da Dep. Liliane Roriz”,  ressaltou Leia Silva.

A nova presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, Selma Aparecida da Costa, empossada na sessão solene, disse que não irá medir esforços para defender os interesses de todos os colegas de trabalho nos seus respectivos conselhos, segundo Selma,  a lei de autoria do Executivo, anulou a luta histórica dos conselhos tutelares. “A gente não sabe se aplica as medidas ou luta por mais estrutura. E estamos de portas abertas para negociarmos com a Secretaria”, desabafa.

O que Patrício está sabendo que nós não sabemos?

Patrício: discurso sem prática ou prática sem discurso?

Após engavetar cinco pedidos de impeachment contra o atual governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), o presidente da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT), reconheceu a gravidade da situação política do chefe do Executivo local.

Ao responder a internauta Leiliane Rebouças pelo Twitter, que reclamava sobre a blindagem de Agnelo na Casa, Patrício informou que as investigações que correm na Justiça estão avançadas. "Os órgãos competentes estão investigando. O inquérito 761/11 no STJ pode resultar em busca, apreensão e até prisões", escreveu ele em seu microblog.

Na última semana, o mesmo deputado Patrício rejeitou recurso protocolado em plenário pelos distritais Liliane Roriz (PSD), Celina Leão (PSD), Eliana Pedrosa (PSD) e Raad Massouh (DEM). Eles tentaram, sem sucesso, o desarquivamento de dois dos cinco processos para que a Casa pudesse investigar Agnelo.

A autoria dos dois pedidos de impeachment foi do presidente do DEM-DF, o ex-deputado federal Alberto Fraga, e do ex-distrital Raimundo Ribeiro, presidente em exercício do PSDB-DF.

Fonte: Edson Sombra / Redação

PROTEÇÃO MÁXIMA

                               Crédito/imagem: Edilson Rodrigues
 O diretor da Polícia Civil do DF, Onofre de Moraes, chegou nesta manhã em evento na Estrutural com uma escolta fortemente armada. Eram oito policiais do DOE (Divisão de Operações Especiais), a elite da Polícia Civil, portando fuzis.

Tamanho empenho na segurança despertou a atenção de secretários, deputados e administradores regionais. Até a segurança do governador Agnelo Queiroz, formada por policiais militares, ficou impressionada.


Fonte Blog da Ana Maria Campos

Médico acusado da morte de jornalista será julgado em uma Vara Criminal

O juiz do Tribunal do Júri de Brasília desclassificou a conduta atribuída ao médico Haeckel Cabral Moraes, denunciado pelo MPDFT por crime de homicídio, após a morte da jornalista Lanusse Martins Barbosa durante cirurgia de lipoaspiração. O magistrado, após análise detalhada do caso, concluiu que não houve dolo eventual na conduta do profissional, ou seja, que o médico não assumiu o risco nem previu a possibilidade de a paciente vir a óbito na mesa de cirurgia, bem como que tomou todas as providências impostas ao caso no momento do fato.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o acusado teria assumido o risco do resultado morte uma vez que teria utilizado uma técnica de manuseio da cânula indevida; operando a paciente sem médico auxiliar; em hospital sem estrutura para o procedimento; e após a intercorrência que levou Lanusse a óbito; adotado procedimentos incompatíveis com o quadro de hemorragia interna.

Consta dos autos que, durante a lipoaspiração, Lanusse sofreu queda brusca de pressão e parada cardiovascular. A equipe médica passou 1h15min tentando reanimá-la, na tentativa de reverter o quadro, utilizando os métodos convencionais de ressuscitamento, como choque, remédios, massagem cardíaca, etc. No entanto, um laudo pericial realizado após a morte da jornalista constatou que a paciente morreu vítima de hemorragia interna decorrente da lesão vascular do pedículo renal direito, ou seja, perfuramento do rim.

As testemunhas arroladas no processo, entre elas o anestesista presente à cirurgia, um médico chamado a ajudar no socorro e outro especialista em cirurgia plástica, conforme a decisão, foram taxativos em afirmar que foram adotados todos os procedimentos possíveis durante a intercorrência. Porém, segundo eles, em nenhum momento a equipe percebeu que a paciente estava com hemorragia interna, pois os sinais clássicos do quadro não estavam evidentes.

Na sentença, o juiz considerou que, embora materialidade e indícios de autoria estejam comprovados nos autos, o mesmo não sucede com a presença do dolo eventual, descrito na denúncia do MPDFT. "O dolo eventual, sem dúvida, é uma das questões mais tormentosas do Direito Penal, certamente porque se trata mais de uma análise fática do que jurídica. O conceito jurídico é aberto e depende substancialmente dos aspectos circunstanciais do fato", escreve o Juiz.

Na decisão que desclassificou a conduta do médico, o magistrado afirma não conseguir "vislumbrar que o denunciado previu o resultado morte, que teve ciência de que sua conduta consistiria em risco para a concretização deste resultado e a tudo isso fosse indiferente. Poderia sim ser aventado que o denunciado descumpriu regra do Conselho Federal de Medicina e que não interpretou corretamente os sinais apresentados na vítima, os quais seriam indicativos de complicações na cirurgia que exigiriam determinado procedimento para as devidas correções. Todavia, isso jamais poderia ser caracterizado como hipótese de assunção do risco de produzir a morte da vítima".

Quanto ao pedido de absolvição da defesa do médico Haeckel, o juiz considerou não ser o caso, destacou haver "indícios de que as condutas do acusado de não ter contratado médico auxiliar (violando regra do Conselho Federal de Medicina) e supostamente não ter realizado procedimentos específicos após as intercorrências, podem consistir em inobervância do dever objetivo de cuidado, o que deve ser apurado no juízo competente. Por isso, apenas a desclassificação neste momento se impõe. Não encontro os requisitos para a absolvição".

Com a decisão o caso deve ser distribuído para uma das 8 Varas Criminais do Fórum de Brasília, onde será julgado. Ainda cabe recurso da decisão.

 

 

Fonte Correio Brasiliense

Excesso de velocidade é apontado como principal causa de acidentes no Eixão

De janeiro a outubro, radares do DER flagraram 31 mil infrações por excesso de velocidade na via que atravessa as asas Sul e Norte. Especialistas sugerem soluções para o fim das tragédias, como a colocação de muretas e a redução de 80km/h para 60km/h

Conhecidos de Marina deixaram no local do acidente flores e um cartão com as letras R.I.P - Rest in peace (Descanse em paz, em inglês)

A cada hora, quatro motoristas são flagrados no Eixão por causa de alta velocidade. Houve 31 mil multas aplicadas pelos radares instalados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), entre janeiro e outubro. A quantidade de condutores em desrespeito às leis de trânsito é apontada como uma das principais causas de violência na rodovia onde seis pessoas morreram em 2011. A tragédia mais recente ocorreu na última quinta-feira, quando o Gol da antropóloga Marina Ravazzi, 25 anos, bateu de frente com um Fox. O acidente fatal reacendeu o debate sobre possíveis soluções para a insegurança na pista. Uma das hipóteses seria reduzir o limite de velocidade de 80km/h para 60km/h. Ontem, amigos e familiares da vítima deixaram um ramalhete de flores na altura do local da batida.

Em resposta, o DER pretende fazer melhorias em um antigo projeto de construção de muretas ou de canteiros na faixa presidencial. Com isso, evitaria novas colisões frontais. Proposta parecida foi vetada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) há quatro anos. O DER ainda não sabe quais serão as alterações e quando submeterá o novo documento ao órgão de proteção ao patrimônio. O superintendente do Iphan, Alfredo Gastal, declarou que não vê a reforma do Eixão como solução para o trânsito, mas afirmou que receberá o projeto do governo “sem preconceito”.

Para urbanistas e especialistas em segurança no tráfego ouvidos pelo Correio, a discussão sobre o que fazer para evitar os acidentes em uma das principais vias da capital do país não deve focar apenas na estrutura. A maioria, por exemplo, refuta a ideia das muretas porque elas seriam um obstáculo fixo a mais para batidas. “A gente não pode se livrar das nossas responsabilidades culpando a cidade”, defendeu o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) Cláudio Villar de Queiroz.

Atualmente, 24 pardais vigiam os 80 mil veículos que trafegam diariamente no Eixão. Apesar da forte vigilância eletrônica, até maio, o DER não mantinha agentes de rua. Em junho, 60 começaram a atuar e, de acordo com o diretor-geral do órgão, Fauzi Nacfur Junior, mais 60 devem ser convocados até 2012. O analista de trânsito Luis Miura, ex-diretor do Detran, reforça que as mortes só diminuirão a partir do momento em que o DER monitorar a via de forma eficiente. “A fiscalização eletrônica é útil, mas não resolve. É preciso colocar os agentes ao longo da via, além da fiscalização móvel.” Miura também defende a redução do limite de velocidade para 70km/h.

Monitoramento
O doutorando em transportes da UnB Artur Morais defende a vigilância rigorosa por meio da instalação de câmeras de gerenciamento de tráfego. O especialista também propõe a mudança de classificação do Eixão de rodovia para via urbana. Isso implicaria na redução da velocidade e na possibilidade de construção de canteiros e muretas. “Se o Iphan não autoriza a obra, temos que pensar em outras soluções, como diminuir a velocidade para 60km/h e colocar mais radares. Para ele, os equipamentos móveis são interessantes para diminuir o ritmo da pista. “Três mil multas por mês é muita coisa, ainda mais que em Brasília todo mundo sabe onde estão os pardais. Se os motoristas estão sendo multados, é porque eles andam bastante desatentos”, avaliou.

A estrutura reta do Eixão é um convite para correr e, por isso, a maioria dos motoristas brasilienses acaba abrindo mão da segurança. Essa é a opinião da professora da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Eva Vider, uma das maiores especialistas em transporte urbano do país. Segundo ela, se não fosse o tombamento de Brasília, a solução seria semáforos ou muretas, como as colocadas na linha vermelha, no Rio.
 

Fonte Correio Brasiliense

Justiça Eleitoral confirma perda de mandato do distrital Benício Tavares

Deputado do DF foi condenado por compra de votos e abuso de poder.
Defesa nega acusações e diz que recorrer para manter deputado no cargo.

                                        Benício Tavares (PMDB) (Divulgação)

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira (17) a decisão que cassou o mandato do deputado distrital Benício Tavares (PMDB), condenado por compra de votos e abuso de poder econômico. Com a decisão, cabe agora à Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal formalizar a saída do deputado e definir seu substituto.

O parlamentar ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa nega as acusações e afirmou que fará um novo pedido de liminar ao TSE para que o deputado seja mantido no cargo até o julgamento do último recurso.
O deputado recorreu ao TSE contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), de maio deste ano, que determinou a cassação do diploma do mandato do parlamentar e sua inelegibilidade por oito anos. O parlamentar teria ainda que pagar multa de R$ 8,5 mil.

O deputado se manteve no cargo até o julgamento do TSE por uma liminar do ministro Marcelo Ribeiro, relator do caso. Ele votou pela cassação do mandato e entendeu que houve pedido de votos e benefício ao candidato. Para Ribeiro, no entanto, não houve o crime de compra de votos, só o abuso de poder econômico por meio do pedido de votos.

“O candidato, além de ter sido beneficiado pelas condutas, não só a ela anuiu, como teve participação nos atos abusivos. Compareceu a reunião que houve pedido de votos e distribuição de material de propaganda. Assessor de campanha esteve presente na empresa não só nas reuniões, mas em outros dias”, afirmou o relator.

A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que houve ainda a captação ilícita dos votos, por meio de ameaça de demissão ou prometendo manutenção do emprego. O que, para os ministros, caracteriza o crime de compra de votos.

Acusações

De acordo com o processo, em duas reuniões com cerca de mil funcionários de uma empresa de vigilância, em agosto do ano passado, os empregados teriam sido obrigados a preencher fichas e indicar nomes de outras pessoas, sob suposta coerção, com a promessa de manutenção dos empregos em troca de votos.

O caso foi entendido pelo TRE como prova suficiente para caracterizar captação ilícita de votos. No recurso ao TSE, a defesa negou que tivesse havido distribuição de vantagens e aponta incoerências nos depoimentos que embasaram a decisão da Justiça Eleitoral no DF.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ato de fornecer novos uniformes aos funcionários configura uma “ação de apoio político”, inclusive com coação dos funcionários para votar em Benício Tavares.

Segundo Gurgel, fotografias apresentadas no processo mostram que os vigilantes formavam filas para terem a presença registrada e recebiam material de campanha de integrantes do comitê político do parlamentar.

“Concebeu-se não apenas a divulgação da candidatura, não apenas os pedidos reiterados de votos, mas sim a nada velada ameaça de que o voto em Benício Tavares seria a única forma de manter a empregabilidade”, afirmou o procurador-geral.

Defesa

A defesa de Benício Tavares alegou contradições nos depoimentos das testemunhas que serviram de base para a cassação no TSE. De acordo com a advogada do parlamentar, Gabriela Rollemberg, as reuniões – que supostamente teriam servido para coerção em troca de votos – foram convocadas para tratar de assuntos administrativos.

Em depoimentos, segundo a advogada, testemunhas deram versões diferentes sobre o pedido de apoio feito pelo dono da empresa de segurança à candidatura de Benício Tavares.

“Essa Corte tem sido pacífica no sentido de que prova contraditória não pode embasar cassação. Não há prova de promessa, não há prova do abuso; é inequívoco que não houve ameaça”, afirmou a advogada Gabriela Rollemberg.

Fonte blog do Cafezinho.

DE VOLTA!

Quem também está de malas prontas para retornar ao PMDB é o ex-deputado federal Laerte Bessa. Após não ter sido eleito nas últimas eleições e ter abandonado o partido para seguir junto com o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) em campanha, Bessa teria sido convidado pelo presidente do PMDB-DF, o vice-governador Tadeu Filippelli, para volta. Indicativo de que pode voltar “bem” são os nomes novos da Polícia Civil – base de Bessa. Muitos são ligados ao ex-deputado.

Melancia no pescoço

Não pegou nada bem a ida de Toninho do Psol à Câmara Legislativa ontem. O ex-candidato ao GDF foi à Casa pedir nada mais nada menos o que já é atribuição da CLDF: fiscalizar o Executivo. Toninho se encontrou com a presidente da instituição, Patrício (PT), e solicitou que os deputados ouçam em alguma comissão os envolvidos no suposto esquema de corrupção no programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. Conseguiu a mídia que queria para o feito, mas resultado mesmo, não deverá ter.

Matemática

Refazendo as contas, quantos são os deputados distritais que compõem a base do governo na Câmara Legislativa? Segundo uma fonte governista da Casa, os deputados Israel batista (PDT), Evandro Garla (PRB) e Patrício (PT) só são base no plenário, na hora da votação. Ao que parece, nem das reuniões frequentes com o governador Agnelo Queiroz eles têm participado. Estão, cada um, cuidando de suas próprias agendas.


Fonte blog Donny Silva

Justiça determina quebra de sigilo de Agnelo

Abertura das contas vai de 3 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2010.
Governador e ex-ministro são investigados por desvios no Esporte.

Informações Débora Santos Do G1, em Brasília - O ministro do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha determinou nesta sexta-feira (18) a quebra de sigilo bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, do ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, do policial militar João Dias Ferreira e de mais oito empresas e entidades. O pedido foi feito nesta sexta, mais cedo, pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel.

Todos são suspeitos de envolvimento no suposto esquema de desvio de dinheiro público do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, que visa desenvolver atividades esportivas com crianças e adolescentes em comunidades carentes.

Agnelo foi ministro da pasta entre janeiro de 2003 e março de 2006 e foi sucedido por Orlando Silva, que deixou o cargo em outubro deste ano, após denúncias de envolvimento no mesmo esquema. Segundo as denúncias, dinheiro repassado a ONGs conveniadas eram desviados para pessoas ligadas ao PC do B.

O governador e o ministro negam participação nas irregularidades.

A abertura das contas vai compreender o período entre 3 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2010. Além disso, o procurador-geral quer que o STJ tome os depoimentos do governador do DF, do ex-ministro Orlando Silva e de mais 26 pessoas.

Segundo o procurador-geral, a quebra dos sigilos é necessária para "averiguar a compatibilidade do patrimônio com a renda por eles declarada e eventuais coincidências entre movimentações financeiras de suas contas e operações bancarias realizadas por pessoas jurídicas e por pessoas físicas".

O ministro também autorizou o pedido do PGR para que o Coaf rastreie e envie informações suspeitas ou qualquer outras informações disponíveis sobre o governador, o ex-ministro e João Dias Ferreira e as empresas e entidades supostamente envolvidas nos desvios.

Segundo o procurador-geral da República, o Ministério do Esporte já enviou todas as informações pedidas sobre os convênios suspeitos de irregularidades.

Denúncias - O motivo pelo qual Agnelo aparece no inquérito é um depoimento à Polícia Federal de uma testemunha, Geraldo Nascimento Andrade, que afirmou ter presenciado a entrega a Agnelo de R$ 256 mil em dinheiro, quando ele ainda comandava o Ministério.

Na época, Agnelo já havia deixado o Ministério do Esporte. O atual governador sempre negou a acusação, que chegou a ser explorada por adversários na campanha eleitoral no ano passado.

Fonte Palanque Capital

Câmara aprova R$ 150 mil para feira do Paranoá.

 Na noite de quinta-feira (10/09), o deputado Agaciel Maia, esteve reunido com o presidente da Associação dos Feirantes do Paranoá, sr. Raimundo e o vice-presidente Roberto Charles, juntos discutiram a revitalização da feira, instalada há muitos anos na quadra 26 e que hoje carece de muitas melhorias.

O deputado Agaciel Maia atendendo uma solicitação do presidente apresentou uma emenda e a Câmara Legislativa aprovou nesta quinta-feira (17/11) R$ 150.000,00 que serão destinados para a reforma da Feira Permanente do Paranoá.

Fonte: palanque Capital