Falência do sistema prisional aumenta o risco de rebeliões no Entorno

O estado de Goiás tem à disposição R$ 38 milhões em recursos federais para erguer quatro presídios em cidades vizinhas ao DF. A verba está disponível há cinco anos, mas falhas administrativas e burocracia aumentam o risco de rebeliões na região

Numa região onde o sistema prisional amontoa quase 1,5 mil presos a mais do que a capacidade, é quase impossível imaginar que há R$ 38 milhões liberados pelo governo federal, desde 2008, para a construção de unidades para o Entorno. O descaso do Governo de Goiás se arrasta por cinco anos. Dos quatro presídios previstos, dois têm somente a terra batida: um está com embargo judicial e o outro não chegou à metade da obra. Em Águas Lindas, por exemplo, 24 detentos se espremem em uma cela de 6 metros quadrados. No outro extremo, a situação é ainda pior. A Cadeia Pública de Planaltina de Goiás tem um agente prisional para cada 40 internos.

A responsabilidade pelos atrasos nas obras das novas penitenciárias, com capacidade para 1,2 mil presos, gerou um embate entre os governos federal e estadual. As construções só tiveram início no ano passado depois de várias intervenções do Ministério Público de Goiás (MPGO). O recurso deveria ter sido utilizado para erguer duas unidades com 421 vagas, cada. Mas, segundo o MPGO, o modelo apresentado à época era muito oneroso, e o recurso, insuficiente. “Reformulamos a ideia e duas estruturas se transformaram em quatro presídios, cada um com capacidade para 300 pessoas. O valor é o mesmo, mas está sendo aplicado só agora”, critica o promotor Bernardo Boclin Borges, coordenador do Programa do Entorno, do MPGO.

Além da verba liberada pelo Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Goiás investirá mais R$ 16,3 milhões, totalizando R$ 54,3 milhões. Apesar de as altas cifras estarem disponibilizadas para Goiás desde dezembro de 2008, pouco se vê de melhoria no sistema.

O Correio esteve em três das quatro regiões que receberão presídios. Nos municípios goianos de Formosa, Águas Lindas e Novo Gama, não há um tijolo sequer no lugar. Somente em Anápolis a obra está em andamento (leia quadro). A reportagem também visitou as atuais unidades prisionais, incluindo a de Planaltina de Goiás, que já foi considerada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a pior do estado. “É um sistema de faz de conta. Uma estrutura que nunca funcionou”, ressalta Borges.

A partir de hoje, o Correio publica uma série de reportagens sobre a situação do sistema prisional das regiões vizinhas ao DF. Os problemas detectados vão além do deficit de vagas. Faltam estrutura básica, servidores, remédios, água, comida e muitos outros itens básicos para uma sobrevivência digna. O descaso afeta não só os presos. Os servidores trabalham diante do medo de ver uma rebelião chegar ao porte da que ocorreu na penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão. A população também é prejudicada. Hoje, praticamente todas as unidades estão localizadas dentro das cidades, ao lado de casas, igrejas e escolas.