Administrador do Varjão, Senhor Francisco de Sá Freitas o (Chicão) estaria contrariando a lei.

administrador Chicão.

Nesta terça feira 15/07 recebemos algumas informações por parte dos moradores da cidade, que a Administração do Varjão não estava protocolando documentos sem a autorização do chefe maior desta cidade, o Senhor Francisco de Sá Freitas o (Chicão)  ao conferir as informações, fomos protocolar um requerimento de cópias de um processo administrativo juntamente com pedido de copias de documento públicos e fomos recebido pela a atendente do protocolo A senhora Cicera de matrícula 16625188, que nos deu a seguinte informação: "Não posso protocolar antes de falar com meu superior, se posso ou não receber o documento". Questionamos o procedimento, a mesma responde que: "agora é assim estou apenas cumprindo ordens". Depois de longa espera, Cícera volta dizendo que o administrador disse que iria receber. Segundo a atendente  pediu desculpa pela a situação, relatou ainda que vem sofrendo com varias reclamação da população com esta ordem do senhor Administrador.

Informamos ao senhor  Chicão, que todo cidadão tem o chamado direito de petição, que é o direito de fazer pedidos ou denúncias por escrito a qualquer repartição pública. E toda repartição pública tem o dever de receber a petição de quem quer se seja para melhor se atualizar gostaria que vossa excelência desse uma lida no que está escrito no artigo 5º, XXXIII e XXXIV da Constituição Federal que diz:

“XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal”;

Senhor administrador respeito o povo.

Redação.