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| Para a Justiça, a ação é improcedente uma vez que a dispensa de licitação teria sido válida. |
A 4ª Vara de Fazenda Pública do
DF absolveu o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-secretário de Obras
Márcio Machado da acusação de improbidade administrativa pela contratação sem
concorrência pública da construtora Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A.
A
empresa foi responsável em 2008 pela obra de reforma parcial do Ginásio Nilson
Nelson para a realização do campeonato mundial de futsal. Para a Justiça, a
ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) é
improcedente uma vez que a dispensa de licitação teria sido válida. Da
sentença, ainda cabe recurso.
Em
dezembro de 2005, o Brasil foi escolhido para sediar o torneio, em reunião do
comité executivo da Federação Internacional de Futebol (FIFA). Dois anos depois
Brasília e Rio de Janeiro foram escolhidos para receber os jogos. Para atender
a exigências da entidade, o GDF promoveu uma reforma ao custo de R$ 9,9 milhões.
Em
depoimento, Arruda afirmou que havia uma preocupação de sucesso na realização
do campeonato para que Brasília fosse selecionada como sede da Copa do Mundo. O
ex-governador disse ainda que não havia tempo hábil para a realização de uma
licitação, tampouco a Novacap tinha condições de fazer a reforma diretamente. O
juiz considerou que todo o processo foi acompanhado pelo Tribunal de Contas do
DF.
Para
o desembargador aposentado Edson Smaniotto, advogado de Arruda, a sentença foi
um passo importante na defesa do ex-governador. "Foi uma grande
vitória", afirma. O ex-magistrado aguarda julgamento de um recurso contra
condenação criminal no mesmo caso. Arruda foi condenado em abril, pelo juiz
Carlos Pires, da 4ª Vara Criminal de Brasília, a cinco anos e quatro meses de
detenção em regime semiaberto por dispensa ilegal de licitação. Para Machado, a
pena estipulada foi de quatro anos e oito meses de prisão.
Fonte: Correio Web
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