Programa prevê mais 5 mil casas no Paranoá

O governo do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar financiamentos de até R$ 45 milhões junto à Caixa Econômica Federal para a construção de casas populares no Paranoá por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O projeto sancionado na última sexta-feira, será publicado na edição de hoje do Diário Oficial do DF (DODF).
“Essas são iniciativas muito importantes para o desenvolvimento do Distrito Federal. Teremos a garantia de recursos para construir mais moradias destinadas à população que re almente precisa, e com toda a infraestrutura necessária”, ressaltou o governador Agnelo Queiroz.
Os recursos destinados à área habitacional serão aplicados na execução das obras de infraestrutura do Projeto Habitacional de Interesse Social do Paranoá Parque. Está prevista a construção de mais de 5 mil unidades habitacionais na região, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O valor financiado será investido em obras de terraplanagem, rede de drenagem, rede de abastecimento de água, rede coletora de esgotos sanitários, paisagismo e arborização, redes de distribuição elétrica, iluminação pública e pavimentação asfáltica, calçadas e meios-fios.
Zerar déficit - “Esta é mais uma ação de grande relevância para a Habitação no DF. Estamos trabalhando para zerar o déficit habitacional, com o lançamento de 100 mil unidades habitacionais. Já lançamos mais de 24 mil, todas em local com infra-estrutura completa. Além disso, priorizamos o desenvolvimento sustentável”, ressalta o secretário de Habitação.
As novas unidades do Paranoá fazem parte do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Para ter acesso ao financiamento, os moradores do DF devem estar inscritos no programa Morar Bem, para terem direito às casas. Para participar, é necessário estar registrado no novo Cadastro Habitacional do DF, realizado pela Secr etaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e atender aos pré-requisitos estipulados. Entre eles, morar no Distrito Federal nos últimos cinco anos, não ter outros imóveis e possuir renda mensal familiar de até 12 salários mínimos.
Fonte: palanque Capital

Sedhab e Codhab convocam inscritos em cadastro para comprovar dados

Eles terão que comprovar dados e formalizar o processo para habilitação e manifestação de interesse aos projetos em oferta do Programa Morar Bem

Agência Brasil

A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) convocarão os 2 mil primeiros inscritos na Relação de Inscrições Individuais do Novo Cadastro da Habitação para comprovação de dados e formalização de processo com vistas à habilitação e manifestação de interesse aos projetos em oferta do Programa Morar Bem, que tem por objetivo fornecer moradia com infraestrutura completa para as famílias com renda mensal de zero a R$ 7.464,00.  

A partir da convocação, os classificados deverão comprovar que atendem aos critérios da política habitacional do DF, listados na Lei nº 3.877/2006, como residir aqui há pelo menos cinco anos e nunca ter possuído imóvel. Demais dados, como quantidade de filhos e existência de pessoas com deficiência na família, também serão averiguados. Além disso, na ocasião, os candidatos poderão optar por até três empreendimentos ou projetos, observada a compatibilidade do perfil socioeconômico, bem como o preço dos imóveis ofertados.  

Foram lançados editais para construção de mais de 20 mil unidades habitacionais em Sobradinho, Gama, Samambaia, Santa Maria, Recanto das Emas e Riacho Fundo II. “Criamos, em 2011, o Novo Cadastro da Habitação. E pela primeira vez com absoluta transparência com a divulgação da relação dos inscritos por ordem de classificação”, disse o secretário Geraldo Magela.   Ele informou, ainda, que a partir de agora os processos só serão abertos quando o candidato apresentar todos os documentos ao mesmo tempo.

A medida visa evitar que processos fiquem parados por falta de documentação. Para isso, com o objetivo de dar agilidade ao processo, os candidatos receberão uma carta para que compareçam ao Núcleo de Atendimento da Codhab, que fica no SCS, Quadra 6, Bloco A, das 9h às 16h, com todos os documentos em mãos. Mais informações no site da secretaria: www.sedhab.df.gov.br

Magela fala em construir novo bairro para atender ao Paranoá

O Residencial, segundo Magela, terá infraestrutura completa: ruas asfaltadas, água, luz e escritura
 

Por Marcos Mendanha

Cumprindo sua promessa de entregar mais moradias à população, o governo Agnelo lança o Edital de implantação do Conjunto Habitacional Paranoá Park, cujo projeto inicial prevê prédios de apartamentos para acomodar 5 mil famílias, através do programa Morar Bem, da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab).
No passado, durante muitos e muitos anos, a ocupação fundiária da área do futuro Paranoá Park foi promessa de campanha eleitoral de vários candidatos a cargos políticos, como uma moeda de troca por votos. Com suas falsas promessas e discursos mentirosos, muitos políticos se elegeram e granjearam cargos, mas depois evitavam o povo e não cumpriam a palavra.
Já o governo Agnelo vai resolver a questão. "Estamos dando prioridade a este projeto. O conjunto habitacional será implantado na cidade do Paranoá e as unidades residenciais poderão ser adquiridas através do pagamento de prestações baixas, a preços populares, com financiamento pelo Banco de Brasília (BRB), Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil", conforme o secretário de Habitação, Geraldo Magela (PT), explica à reportagem do Jornal das Cidades.
Os apartamentos serão construídos em área de propriedade da Terracap, portanto sem qualquer impedimento jurídico, nas imediações do terreno onde também será implantado o campus da UnB no Paranoá. O GDF já planeja abrir licitação pública para escolha da empresa de construção e iniciar a implantação do projeto do Paranoá Park (veja o mapa ). A empresa selecionada será responsável pela elaboração e aprovação do Estatuto Ambiental para obtenção das licenças necessárias. 
Lista - De acordo com os critérios estabelecidos pela política habitacional, os apartamentos serão entregues às famílias inscritas e com melhor pontuação no novo cadastro da Sedhab, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) ou através de cooperativas habitacionais, com renda mensal de até R$1.600,00 e em conformidade com a lei distrital 3.877/2006, no âmbito do programa federal Minha Casa Minha Vida.
O secretário Magela tem expectativa de que as obras do Paranoá Park sejam iniciadas sem demora "no máximo até o início do próximo ano". Antes das obras, o terreno precisará passar pela fase dos estudos ambientais pelos técnicos.
Segundo Magela, "trata-se de um projeto inovador e ousado, para o benefício da casa própria à população". Os prédios terão 4 andares, com apartamentos de dois quartos e área total de 46 m2 (cada unidade). 5% das moradias serão destinados ao atendimento de cotas para deficientes físicos e pessoas idosas.
O Residencial Paranoá Park terá infraestrutura completa: ruas asfaltadas, água encanada e luz. Além disso, serão destinados lotes para igrejas e colégios. Também haverá áreas para lojas comerciais e praças com equipamentos públicos de lazer.
Mais informações sobre o programa Morar Bem podem ser obtidas pela internet, através do seguinte endereço: www.morarbem.df.gov.br.
Escrituras - Também para a reportagem do Jornal das Cidades, o secretário Magela falou sobre a questão da falta de regularização fundiária da cidade do Paranoá e o problema da não escrituração dos imóveis da localidade, um assunto que há décadas incomoda a população. De acordo com Magela, o GDF está empenhado em encontrar uma solução para a irregularidade da cidade, "mas existe um grave entrave provocado pela falta de comunicação dos herdeiros das antigas fazendas, que mais tarde se transformaram nos aglomerados urbanos irregulares que existem hoje na região".
Segundo Magela, "o GDF está determinado em resolver a questão para satisfação de todos, entretanto espera que os herdeiros, ou seus representantes legais, também tenham interesse no desfecho positivo desse impasse histórico".
Para confirmar seu argumento, Magela lembrou que o GDF já implantou a campanha "Regularizar para morar legal" que visa dar agilidade aos processos de regularização fundiária no DF de forma legal e transparente, com mais celeridade aos processos, permitindo um desenvolvimento ordenado e com qualidade de vida para a população.

Fonte: Palanque Capital