Empresa faz acordo com a Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística e suspende a colocação de painéis. A promotoria aguarda parecer do Iphan sobre o impacto do mobiliário urbano na região patrimônio cultural da humanidade
Publicação: 06/05/2014 06:01 Atualização: 05/05/2014 21:48
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| Totens instalados ao longo da via do Setor de Indústrias Gráficas: peça colocada na altura do Sudoeste. Para o Ministério Público falta parecer do Iphan |
Criticados no Lago Sul, onde primeiro apareceram,
os totens de publicidade à beira de rodovias distritais agora estampam o Setor
de Indústrias Gráficas (SIG) e o Sudoeste, endereços inseridos no perímetro
tombado da capital brasileira. Autorizados pelo Departamento de Estradas de
Rodagem (DER), os equipamentos são questionados pelo Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios. Os promotores conseguiram impedir a colocação
de novos painéis na área protegida por lei federal, mas aguardam o
posicionamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan) para atuar quanto aos totens já instalados.
O Iphan foi procurado pela reportagem do Correio,
mas, até o fechamento desta edição, não havia retornado o contato. O promotor
Marcelo Teixeira, da 4ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (ProUrb),
afirmou que entrou em contato com a empresa Embrasil-EU, responsável pelos
painéis, e recomendou a suspensão da colocação de novos pontos publicitários na
área tombada. “Os critérios sobre o que fere ou não o tombamento, nos aspectos
estéticos, não são tão claros. Por isso, sempre aguardamos o posicionamento do
Iphan. Interviemos para não colocarem mais totens na área tombada, mas vamos
esperar o Iphan para decidir o que fazer quanto aos que já foram instalados”,
explicou.
Protetor solar
O mobiliário urbano, segundo o DER, é de
utilidade pública e responsabilidade da empresa Embrasil-EU. Por ano, a
companhia pagará ao governo pouco mais de R$ 26 mil para alugar o espaço ao
lado das vias. Em contrapartida ao lucro publicitário, a Embrasil-EU fornecerá
protetor solar, álcool em gel ou repelentes gratuitamente em dispositivos na
lateral dos painéis. O DER informou que 178 totens serão distribuídos em quatro
DFs: 009 (Estrada Parque LagoNorte), 002 (Eixão), 011 (Estrada Parque
Indústrias Gráficas) e 025 (Lago Sul).
O órgão de trânsito não explicou, porém, qual foi
o critério de seleção da empresa para a concessão do espaço. Informou apenas,
por meio de nota, que, com base no Decreto nº 27.365/2006, poderá autorizar o
uso das faixas de domínio “após análise e aprovação do projeto do
empreendimento pela área técnica, pagamento do preço público correspondente e
assinatura do Termo de Autorização ou de Permissão, conforme o caso”.
Fonte: Correio Braziliense.
